O Ministério de Minas e Energia prepara uma reforma do setor elétrico que inclui a ampliação da tarifa social. O projeto prevê isenção total do pagamento para consumos de até 80 kWh/mês – benefício que atingiria indígenas, quilombolas, idosos beneficiários do BPC e famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo (cerca de 60 milhões de pessoas).
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade total (até 50 kWh/mês). Os demais grupos recebem descontos escalonados de até 65% para consumos abaixo de 220 kWh.
Mudanças na política tarifária
Em evento no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre Silveira detalhou a proposta.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia para consumo até 80 kWh por mês. Isso cobre o uso de geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão e lâmpadas em seis cômodos”, afirmou.
O ministro não explicou como ficarão os descontos para consumos entre 80 kWh e 220 kWh, mas adiantou que o custo será financiado por ajustes nas “distorções do setor”.
“Estamos corrigindo injustiças. Hoje, o pobre paga mais pela segurança energética – como Angra 1, Angra 2 e térmicas – enquanto o mercado livre paga pouco ou nada. Isso será reequilibrado.”
Liberdade de escolha para consumidores
Outra inovação do projeto é a flexibilização na compra de energia. Silveira citou modelos internacionais.
“O consumidor residencial poderá escolher a fonte energética pelo celular, como em Portugal ou Espanha. Poderá pagar via distribuidora, boleto direto ou plataformas digitais.” O texto deve ser enviado à Casa Civil ainda em junho.
