Acre proíbe nomeação de condenados por violência doméstica e crimes sexuais para cargos públicos

O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.577/2025, de autoria da deputada Dra. Michelle Melo (PDT), que impede a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica e crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos no Acre. A medida abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.

Principais pontos da lei:

✔ Vedação permanente: Condenados por esses crimes ficam impedidos de assumir cargos de livre nomeação.

✔ Objetivo: Garantir que o Estado não seja convinente com agressores e reforçar a proteção às vítimas.

✔ Apoio institucional: A lei foi celebrada por entidades de defesa dos direitos das mulheres.

Contexto:
A deputada Michelle Melo, médica e defensora de pautas sociais, destacou que a lei é um marco no combate à impunidade:
_”Precisamos dar o exemplo e assegurar que agressores não ocupem espaços de poder”_ , afirmou.

O Acre segue estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, que já adotaram medidas semelhantes. A lei reforça o compromisso do governo com políticas de equidade de gênero e segurança pública.

Próximos passos:

– Fiscalização rigorosa das nomeações.

– Continuidade de projetos para fortalecer redes de proteção às vítimas.

A lei entra em vigor imediatamente, demonstrando tolerância zero a crimes de violência de gênero no serviço público.

Acreonline.net