Reforma Tributária pode aumentar tributação para empresas do Simples Nacional: Veja

A nova reforma tributária, que começa a ser implementada em 2026, pode prejudicar cerca de 2,5 milhões de empresas varejistas do Simples Nacional. De acordo com Clovis Cabrera, consultor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), essas empresas continuarão sendo tributadas normalmente, mesmo ao venderem produtos que serão isentos ou terão alíquotas reduzidas sob o novo regime da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A Lei Complementar 214, que define as novas regras, não incluiu as micro e pequenas empresas do Simples Nacional nas reduções de carga tributária, diferentemente do que acontece hoje com isenções e reduções no ICMS e ISS. Na prática, essas empresas terão que tributar todo o faturamento de acordo com a tabela do Simples, o que pode reduzir sua competitividade em relação às empresas do regime normal.

Além do varejo, cerca de 1,1 milhão de empresas da indústria, atacado e transporte de cargas também serão impactadas pela restrição no repasse de créditos tributários nas transações B2B. Atualmente, empresas do lucro real podem se apropriar de créditos de PIS/Cofins de 9,25% ao comprar de empresas do Simples, mas esse percentual cairá para 0,63% com a reforma.

Para corrigir essa distorção, o Senado analisa a PEC 13/2024, proposta pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que pretende permitir que compradores de micro e pequenas empresas se beneficiem de créditos presumidos.

No geral, a reforma tributária deve elevar os custos para as empresas do Simples Nacional, afetando cerca de 8,9 milhões de contribuintes. Para empresas de serviços, a carga tributária pode subir de 9,1% para 28%, enquanto os custos de aquisição de mercadorias aumentarão de 25,8% para 28%.

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