Com o objetivo de desburocratizar o processo de revalidação de diplomas e garantir a presença de médicos onde a população mais precisa, o Senador Alan Rick apresentou nesta quarta-feira, 19, o Projeto de Lei 1113/2025. A proposta busca alterar as Leis nº 13.959/2019 e nº 12.871/2013, aprimorando o Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O ponto central do projeto é a dispensa da etapa de exame de habilidades clínicas do Revalida – prova que simula consultas médicas – para os médicos brasileiros formados no exterior que já atuam há pelo menos quatro anos no PMMB. Para ter direito à dispensa, os profissionais deverão ser aprovados nos cursos de formação previstos na Lei nº 12.871/2013 e não ter sofrido penalidades previstas na mesma legislação.
Além disso, o PL propõe aumentar de quatro para cinco anos o período em que os médicos intercambistas podem atuar no PMMB sem a revalidação do diploma.
O Senador Alan Rick defende que a experiência prática dos médicos no PMMB, aliada à avaliação continuada a que são submetidos no programa, é um critério mais eficaz para avaliar a capacidade dos profissionais do que a prova que simula consultas. Ele destacou a importância do Programa Mais Médicos para garantir o acesso à saúde em municípios remotos e áreas de maior vulnerabilidade social, onde o programa atende atualmente mais de 78 milhões de pessoas.
“Com este projeto, buscamos fortalecer a presença desses profissionais, valorizar a experiência adquirida no atendimento à população e garantir que o acesso à saúde não seja prejudicado”, afirmou o Senador Alan Rick.
Na última quinta-feira, 20, o senador levou o projeto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha e solicitou apoio.
O PL 1113/2025 segue agora para tramitação no Congresso Nacional.
ASCOM
