Congresso aprova Orçamento de 2025: veja o valor e os principais destaques

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um superávit de R$ 15 bilhões e o cumprimento da meta de déficit zero nas contas públicas. Essa pode ser a primeira vez desde 2022 que o país fecha o ano com superávit.

O resultado foi possível após o relator do texto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), retirar o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). O orçamento total aprovado é de R$ 5,7 trilhões, com destaque para:

R$ 1,5 trilhão para refinanciamento da dívida pública;

R$ 28 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos;

R$ 1 trilhão para o Ministério da Previdência Social;

R$ 246 bilhões para o Ministério da Saúde;

R$ 197 bilhões para a Educação.

O acordo também reduziu as emendas parlamentares para R$ 50 bilhões, R$ 3 bilhões a menos que em 2024. Além disso, o governo cortou R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família, que terá R$ 159 bilhõesem 2025, e destinou apenas R$ 1 bilhão ao programa Pé-de-Meia, com promessa de crédito suplementar de R$ 12 bilhões até junho.

A aprovação ocorreu com três meses de atraso, após negociações sobre transparência nas emendas parlamentares. A LOA reforça o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e o controle das contas públicas.

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