O presidente Lula enviou ao Congresso um projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e cria desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida custará R$ 27 bilhões/ano, compensados pela tributação mínima de altas rendas, como dividendos acima de R$ 600 mil.
Lula destacou que o projeto é neutro e beneficia 10 milhões de pessoas, enquanto 141 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais. “Quem ganha milhões e não paga IR vai contribuir para melhorar a vida dos mais pobres”, afirmou. O presidente espera que o Congresso melhore a proposta, mas sem prejudicá-la.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu prioridade ao texto e disse que o Congresso buscará aprimorá-lo, mantendo a responsabilidade fiscal. Atualmente, 10 milhões já são isentos de IR; com a mudança, mais 10 milhões serão beneficiados. A isenção total ou parcial atingirá 90% dos declarantes.
A tributação mínima afetará 0,13% dos contribuintes (141,4 mil), que pagam hoje apenas 2,54% de IR sobre a renda. A alíquota será progressiva, começando em rendas acima de R$ 600 mil e chegando a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. A carga tributária no Brasil continuará abaixo da média internacional, com limite de 34% sobre dividendos.
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