O “Crédito do Trabalhador“, programa do governo federal de empréstimo consignado lançado na quarta-feira, 12, começa a valer no próximo dia 21 de março para os trabalhadores com carteira assinada (CLT), que inclui empregados domésticos e trabalhadores rurais, além de empregados de MEIs.
Os profissionais do setor privado poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS, nas mais de 80 instituições financeiras que já operam junto ao INSS.
Tem início o ‘crédito do trabalhador’ para 47 milhões de trabalhadores formais, que engloba 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls. Deverá ser solicitado pela Carteira de Trabalho Digital.
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir dessa data. O trabalhador que tiver CDC (Crédito Direto ao Consumidor) deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.
Crédito: As parcelas do empréstimo consignável terão valor limitado a 35% do salário, ou seja, o valor das parcelas não podem passar de 35% do salário. As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial.
Garantia: O trabalhador poderá usar até 10% do saldo no FGTS como garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso ocorra a demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias – observado o limite legal.
O crédito poderá ser solicitado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
Para isso, o profissional deverá autorizar o acesso aos seus dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Depois, o trabalhador receberá ofertas em até 24h;
Após uma análise da melhor opção, ele poderá contratar o empréstimo no canal do banco.
Vale destacar que o Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário, que continuará em vigor.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.
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