O governo federal lançou na última quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador, que promete facilitar e baratear o acesso ao empréstimo consignado para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT), incluindo domésticos, rurais e contratados por MEIs. A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
O programa permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem os dados dos trabalhadores por meio do eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A partir de 21 de março, os trabalhadores poderão solicitar ofertas de crédito diretamente na Carteira de Trabalho Digital, autorizando o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem salarial e tempo de empresa.
As taxas de juros devem cair de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do valor atual. O limite de comprometimento da renda será de 35% do salário, com a possibilidade de usar 10% do saldo do FGTS e o total da multa rescisória (40% do FGTS) para quitar o empréstimo em caso de demissão sem justa causa.
A portabilidade do crédito, que permitirá migrar para empréstimos mais baratos, estará disponível a partir de 6 de junho. O programa é visto como uma forma de ampliar o acesso ao crédito consignado, que hoje movimenta R$ 40,4 bilhões no setor privado, mas tem potencial para atingir R$ 120 bilhões em quatro anos.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev e integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial, garantindo segurança e transparência nas operações.
Acreonline.net
