A partir de 1º de julho de 2025, o Brasil implementará mudanças significativas nas normas trabalhistas, especialmente em relação ao trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, exige que empresas firmem acordos coletivos com sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias. O objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.
A principal mudança é a obrigatoriedade de negociações coletivas entre empresas e sindicatos para autorizar o trabalho em feriados e domingos. Esses acordos devem detalhar formas de compensação, horários e condições de trabalho. A fiscalização será rigorosa, com penalidades para empresas que não cumprirem as novas regras.
A Lei 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, permanece válida, mas as empresas devem seguir as novas exigências de negociação coletiva. A remuneração em dobro ou folga compensatória para trabalho em feriados também se mantém.
A medida busca equilibrar as necessidades operacionais das empresas com os direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso. Empregadores e empregados devem se informar sobre as mudanças para garantir conformidade e proteção dos direitos. Mais detalhes estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
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