Banco Central atualiza regras do Pix para aumentar segurança e impedir golpes

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6) novas regras para o Pix, com o objetivo de reforçar a segurança e dificultar fraudes. A principal mudança é a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.

CPFs irregulares (“suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”) não poderão ter chaves Pix.

CNPJs irregulares (“suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”) também terão suas chaves Pix excluídas.

A situação cadastral é referente ao registro na Receita Federal, sem ligação com dívidas ou impostos atrasados.

As instituições financeiras terão que verificar se os dados das chaves Pix coincidem com os registros oficiais da Receita Federal sempre que ocorrer:
Cadastro de chave;
Alteração de dados;
Transferência de chave entre contas (portabilidade);
Reivindicação de posse de chave.

Mudanças nas chaves Pix:
Chaves aleatórias: não será mais possível alterar informações. Caso necessário, será preciso excluir a chave e criar uma nova.
Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas para outra pessoa.
Chaves de celular: continuam podendo mudar de titular, por causa da troca de donos de números pré-pagos.

Devoluções liberadas
Agora, devoluções podem ser feitas de qualquer valor, mesmo em dispositivos não cadastrados. Antes, havia um limite de R$ 200 nessas situações.

Objetivo das mudanças
Com essas medidas, o BC busca impedir golpes em que criminosos criam chaves Pix com nomes falsos ou divergentes e aumentar a confiança nas transações.

Acreonline.net