MPAC pede a convocação de mais de 60 aprovados no último concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou, por meio de despacho, que o Governo do Estado tome medidas urgentes para convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil de 2017.

A decisão veio após uma inspeção na Delegacia de Sena Madureira, que revelou a falta de pessoal. Para o funcionamento adequado da unidade, são necessários pelo menos cinco agentes de polícia, dois escrivães e três auxiliares de necropsia.

Durante a inspeção, o promotor de Justiça também encontrou um ofício do Delegado-Geral da Polícia Civil, Henrique Maciel. O documento, datado de 5 de março de 2024 e direcionado ao Procurador do Estado do Acre, João Paulo Aprígio de Figueiredo, destaca a urgência na reposição de efetivo na Delegacia Geral de Polícia Civil de Manoel Urbano. Além disso, menciona a possível abertura de uma nova turma para o curso de formação de policiais.

A escassez de efetivo também atinge a região do Juruá, especialmente na regional de Cruzeiro do Sul. Em 2023, policiais civis denunciaram a falta de recursos humanos e as condições precárias de trabalho. A situação piorou em 2025, após a exoneração de um delegado e o afastamento do delegado Railson de Feijó, que assumiu a Prefeitura de Feijó.

O concurso de 2017 segue válido até 16 de março de 2025 e já evidenciou a necessidade de convocação de novos servidores. O MPAC reforça que, mesmo com essa demanda, o Estado ainda não tomou medidas concretas. Em novembro de 2024, um processo administrativo do Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre indicou a necessidade de um novo concurso para diversos cargos, como delegado, agente e escrivão. O Delegado-Geral pediu a convocação de 61 aprovados no concurso de 2017 para iniciar o curso de formação.

A Promotoria de Justiça reforça a urgência na convocação dos candidatos, destacando que a necessidade de preenchimento das vagas foi identificada dentro do prazo de validade do concurso. O MPAC solicitou informações e ações do Estado sobre a convocação de 6 delegados, 9 escrivães e 47 agentes aprovados, para reduzir a falta de efetivo e aprimorar a estrutura da Polícia Civil no Acre.

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