STF Retoma julgamento sobre revisão da Vida Toda das aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (14), o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise acontece no plenário virtual da Corte.

A revisão da vida toda permitia que aposentados utilizassem todas as contribuições feitas ao longo da vida para recalcular o benefício, incluindo aquelas antes de julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. No entanto, em março de 2023, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, invalidando essa possibilidade.

Agora, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com um recurso pedindo que a decisão não afete aposentados que já tinham entrado com ações revisionais antes de 21 de março de 2024. A entidade argumenta que o STF mudou seu entendimento anterior sobre o tema.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do recurso, alegando que a revisão teria um grande impacto financeiro e operacional nos cofres públicos.

O julgamento é importante para definir se aposentados que já acionaram a Justiça antes da decisão de 2023 poderão manter seus pedidos de revisão.

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