Defesa de Robinho pede suspensão da pena por estupro na Itália

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, foi preso pelo crime de estupro coletivo cometido contra uma mulher albanesa na Itália, em 2013.
Robinho foi condenado em 2017 pelo crime. Ele acabou recorrendo da decisão, mas foi considerado culpado em todas as instâncias. A sentença da Itália foi de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

Robinho foi preso em 21 de março de 2024, logo depois de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validarem, por 9 votos a 2, a sentença da Itália que o condenou a 9 anos de prisão.

Desde o início, Robinho nega a participação no crime e pede pela liberdade. No entanto, a Justiça da Itália o condenou em todas as instâncias.
O pedido é para que o STF anule a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a decisão italiana, e reconheça que a Lei de Migração de 2017 é mais severa, não podendo retroagir a um crime cometido em 2013.

A Corte Especial do STJ decidiu, em sessão, que o ex-jogador vai cumprir no Brasil, sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo.

Segundo a defesa, “não se trata tão somente de examinar a situação concreta do paciente em questão, mas sim de balizar de forma indelével as garantias e direitos individuais que a Constituição estabeleceu em prol dos cidadãos que visou proteger”

De acordo com a decisão da defesa, “o caso exige um exame mais aprofundado sobre a natureza da norma, o que não pode ser solucionado por decisões tomadas sobre casos que não se amoldam à hipótese em discussão”.

A defesa argumenta que aguarda o acolhimento dos embargos de declaração para “sanar a omissão apontada e considerar o artigo 100 da Lei de Migração” como uma norma penal mais gravosa, portanto, inaplicável ao caso. Solicita-se, assim, a concessão da ordem para cassar a decisão e suspender o cumprimento da pena imposta ao ex-jogador.

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Com informações do Metrópoles