Prefeitura de Rio Branco lança portal que reúne todas as leis municipais desde 1962

A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira (28), um portal digital que reúne mais de 3 mil leis municipais, incluindo leis orgânicas, ordinárias e decretos. A ferramenta, acessível a toda a comunidade, tem como objetivo facilitar a consulta às legislações do município, promovendo transparência e organização jurídica. O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom destacou a relevância do portal.

“Nós temos um compromisso com a transparência. Desde quando nós assumimos aqui no primeiro mandato, o nosso trabalho sempre foi melhorar a transparência. E com este portal agora de leis, o cidadão vai poder verificar toda e qualquer lei que já foi votada na Câmara, que se transformou em lei, desde quando o município foi criado”, informou.

Entre os documentos digitalizados está a primeira lei municipal, ainda escrita à mão, que define as cores oficiais do município, azul e branco. Segundo o prefeito, a digitalização e consolidação das normas foram realizadas com um custo reduzido, graças ao trabalho da equipe interna da prefeitura.

“Inclusive a lei que criou aí uma polêmica com relação ao azul, a lei que ainda foi escrita, ainda manuscrito, a gente fez questão de colocá-la no portal. Essa prova é nossa amostra maior do nosso compromisso com a transparência. Então, todo e qualquer cidadão poderá verificar, lei por lei, desde quando o município foi criado até nas datas de hoje”, destacou o prefeito.

Durante o evento de lançamento, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, apresentou a plataforma para servidores e a imprensa. Segundo ele, antes, as leis estavam dispersas em diferentes plataformas, dificultando o acesso e a busca por legislações que foram revogadas ou alteradas. Agora, o cidadão pode consultar o histórico completo de qualquer norma, incluindo alterações e revogações, por meio de ferramentas de busca, como o Google, ou até mesmo no site oficial da Prefeitura de Rio Branco.

“A gente verificou ao longo da gestão do primeiro mandato que era necessário ter um local específico de busca e de pesquisa tanto pelo público interno, servidores, secretários, procuradores do município, controladoria, como também para o cidadão, os ministros que buscam determinada legislação, até para fazer uma defesa, fazer um play com o município e fundamentar na lei”, explicou Jonathan Santiago.

“Isso não é qualquer município no Brasil que tem, mas nós fizemos questão de fazê-lo aqui em Rio Branco, porque o nosso compromisso com a transparência vai continuar”, concluiu o prefeito.

Luizio Oliveira/Assecom

(Foto: Val Fernandes/Secom)