O magistrado responsável pelo caso considerou que, devido à condição cognitiva da vítima, ela não possuía discernimento suficiente para consentir com o ato sexual.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu um homem de 31 anos condenado pela Justiça por estuprar uma mulher com Síndrome de Down e registrar imagens íntimas dela sem consentimento.
Segundo o delegado titular da DEMPCA, Dr. Renan Santana, o crime ocorreu em maio de 2023, no bairro São José, durante uma confraternização na residência da vítima. Na ocasião, o homem, sob efeito de álcool, levou a vítima para um dos quartos e cometeu o crime, sendo flagrado por familiares da vítima.
O magistrado responsável pelo caso considerou que, devido à condição cognitiva da vítima, ela não possuía discernimento suficiente para consentir com o ato sexual. A vítima apresentava dificuldades de compreensão e comunicação em decorrência da Síndrome de Down.
O criminoso foi condenado a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de uma multa. Ele foi preso na noite da última sexta-feira (17) e será apresentado em audiência de custódia, momento em que o Poder Judiciário decidirá sobre sua manutenção na prisão.
O caso ressalta a importância do trabalho da DEMPCA no combate à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando o papel da Justiça na proteção dos direitos humanos.
Juruá24Hrs
