O governo federal publicou na última sexta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 1.274, adiando o repasse de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previsto para este ano. A medida altera o texto da lei, que previa transferências anuais fixas de R$ 3 bilhões para projetos culturais, e estabelece que os repasses serão feitos de forma escalonada, condicionados à execução dos projetos por estados e municípios.
O orçamento total de R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos está mantido, mas os valores podem variar a cada ano, respeitando o teto de “até R$ 3 bilhões”.
A MP, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi justificada pela baixa execução dos projetos em andamento e pela necessidade de adequação fiscal. A decisão veio logo após o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União.
O adiamento dos repasses está detalhado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que indicou uma redução de R$ 976,2 milhões na rubrica de apoio financeiro a estados e municípios. Segundo o Ministério da Cultura, o ajuste reflete a revisão do cronograma de gastos para maior eficiência na aplicação dos recursos.
A decisão tem impacto direto no setor cultural e gera debates sobre a efetividade da execução dos projetos da Lei Aldir Blanc.
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