Em sessão realizada na Câmara Municipal de Rio Branco, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 28/2024, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (Progressistas). O projeto proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, familiar ou sexual para cargos públicos municipais. A proposta foi aprovada por sete votos a um e segue agora para sanção ou veto do prefeito.
O novo texto revoga a Lei 2.321/2019, de autoria do ex-vereador Mamed Dankar, que tratava exclusivamente de violência doméstica. Segundo Elzinha, o projeto amplia o alcance da legislação para incluir outras formas de violência, como a sexual, reforçando o compromisso com a proteção e segurança da sociedade.
Por Acreonline.net
com informaçoes do g1
