O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) formalizou denúncia contra uma mulher que cometeu agressões verbais de cunho racista a um motoboy em Rio Branco. O fato ocorreu em fevereiro deste ano, em uma drogaria, e as agressões foram registradas pela vítima.
O promotor de Justiça Tales Tranin, que responde pela Promotoria Especializada de Direitos Humanos, encaminhou a denúncia à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, por suposto crime de injúria racial e racismo, além de solicitar reparação mínima pelos danos sofridos pela vítima.
À época dos fatos, o MPAC solicitou a abertura de um inquérito policial para apurar o crime, pedindo a identificação da agressora e o depoimento dos funcionários da farmácia que testemunharam o ocorrido, entre outras medidas.
A acusação baseia-se em crimes tipificados no Código Penal Brasileiro. A denunciada passará pelo processo legal que garantirá o direito à defesa, seguindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Segundo consta na denúncia, a acusada tem um prazo máximo de dez dias para apresentar sua resposta à acusação.
Por Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
