Os donos de micro e pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais) podem negociar dívidas com a União com desconto de até 50%.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou editais que permitem a regularização da situação fiscal de empresas por meio de transação tributária e oferecem benefícios como a redução da própria dívida.
As cinco modalidades para acertar as contas com o Fisco têm condições que variam de acordo com cada necessidade do pequeno negócio. A negociação é feita de forma online, pelo portal Regularize, da PGFN. Mas a adesão termina em 29 de setembro.
Para isso, é necessário estar inscrito na dívida ativa da União. Caso não esteja, é preciso procurar o órgão responsável. No caso, por exemplo, se for a Receita Federal, a pessoa consegue fazer essa consulta no portal do Simples Nacional e também negociar a dívida por lá.
Segundo o Sebrae, o empreendedor deve ficar atento às especificações de cada edital. A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários mínimos. O desconto é até 50% do valor total da dívida.
