Política
Aprovado relatório de Alan Rick a projeto que cria o Estatuto da Simplificação Tributária
Existem atualmente mais de mil formatos

Existem atualmente mais de mil formatos de nota fiscal eletrônica. Anualmente, o brasileiro gasta 1.501 horas para o cumprimento das obrigações acessórias.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 21, relatório do Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), ao PLP 178/21, de autoria do Senador Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da matéria é diminuir os custos de cumprimento dessas obrigações e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado. Quando aprovado, irá à sanção presidencial.
Entre as principais mudanças estão a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica. Atualmente, a Receita Federal já oferece NF-e para mercadorias e serviços, mas elas são diferentes. Com a Simplificação, haverá um único modelo para venda de produtos e serviços prestados.
Também será instituída a Declaração Fiscal Digital (DFD), com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais, unificando as bases de dados da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Atualmente, o modelo varia de acordo com o imposto. Com as futuras novas regras, o formulário virá pré-preenchido a partir de Documentos Fiscais Eletrônicos e será igual em todo o país.
Haverá ainda a facilitação dos meios de pagamento de tributos e contribuições, com a unificação dos documentos de arrecadação; e será instituído o Registro Cadastral Unificado (RCU) também com padronização nacional, eliminando os diferentes sistemas existentes em estados e municípios.
Conforme Alan Rick, a proposta é o início do debate efetivo da Reforma Tributária. “Esse projeto pavimenta o caminho para a Reforma, pois estrutura o funcionamento integrado dos entes públicos com a participação da sociedade civil quanto às obrigações tributárias acessórias, viabilizando a simplificação com ajuda da tecnologia”, explicou.
O projeto também prevê a criação do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), vinculado ao Ministério da Fazenda. Ele será responsável por gerir as ações de simplificação de obrigações tributárias acessórias, com a definição de padrões nacionais. O colegiado será composto de 24 membros (com igual número de suplentes), dos quais:
– seis da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
– seis dos Estados e do Distrito Federal;
– seis dos Municípios; e
– seis da sociedade civil.
Burocracia
O tempo anual necessário para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é de 1.501 horas. Existem atualmente mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano. Para se abrir uma empresa são necessários múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões por ano. “Esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida do fisco e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação com a regularização de micro e pequenos empreendimentos, com o fortalecimento da formalização”, prevê Alan Rick.
Política
Em comunidade ribeirinha de Marechal Thaumaturgo, Alan Rick anuncia envio de recursos para saúde e infraestrutura do município
Na última sexta-feira, 26, o senador Alan Rick subiu o Rio Juruá

Na última sexta-feira, 26, o senador Alan Rick subiu o Rio Juruá até a comunidade Mississipi, na Foz do Arara, em Marechal Thaumaturgo, onde ocorria a edição do Saúde na Escola para acompanhar o trabalho realizado pelas secretarias de Saúde e Educação do município em parceria com a Secretaria de Saúde do governo do estado.
Uma equipe de 25 profissionais realizavam os atendimentos de saúde na Escola Estadual João Alves Bezerra. Dois deles médicos acreanos formados no exterior. Dr. Heverton Rodrigo e Dr. Vinícius Santos agradeceram o senador pelo trabalho em defesa dos MBFEX.
Ao fim dos atendimentos, a equipe do projeto entregou kits de higiene bucal e material escolar para os alunos. Na oportunidade, Alan Rick anunciou ao prefeito Valdélio Furtado e à comunidade que o município receberá mais de R$ 3 milhões para investimentos em saúde e infraestrutura.
“Serão R$ 2 milhões para o prefeito Valdélio investir em infraestrutura urbana e rural e R$ 1.340.000,00 para o custeio e investimentos na Saúde municipal.” – disse o senador.
O prefeito Valdélio agradeceu e fez uma promessa. “Sua presença aqui reforça que o senhor está preocupado e disposto a nos ajudar a vencer os nossos desafios. É uma alegria recebê-lo. E já quero firmar um compromisso aqui, que parte desse recurso será investido aqui na comunidade Mississipi.”- concluiu.
O senador concluiu a agenda com uma visita a prefeitura onde se reuniu com a equipe gestora do município e vereadores.
ASCOM
Política
Mesa diretora da Câmara Municipal se reúne com Presidente da FEM e trata sobre investimentos na área cultural de Sena Madureira
Através de uma articulação da Presidente Ivoneide

Através de uma articulação da Presidente Ivoneide Bernardino, a mesa diretora da Câmara Municipal de Sena Madureira, esteve reunida com o Presidente da Fundação Elias Mansour (FEM) Minouro Kinpara, na última quinta-feira (25) em Rio Branco.
Durante a conversa, foi solicitado alguns investimentos no segmento cultural no vale do Iaco, tais como a recuperação do museu senamadureirense, a realização de festivais culturais com apoio do Estado, a promoção de capacitação e oficinas para fazedores de cultura referentes a Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, e ainda a recuperação de espaços de culturais.
De acordo com Ivoneide Bernardino, a agenda foi bastante proveitosa. “Foi uma conversa produtiva, onde falamos das necessidades de fomentar a cultura em nosso município, o presidente Minouro foi muito solícito e deu total atenção às nossas demandas. Agradeço a ele pela recepção, e também aos meus nobres colegas pela presença nessa agenda”, disse.
Estiveram presentes na reunião o 1° Vice-Presidente, Carlos Beliza, o 1° Secretário Alípio Gomes, o 2° Vice-Presidente Sidiney Araújo, e os vereadores Raimundo dos Anjos, e Canário Roseno.
Assessoria
Política
Em Rodrigues Alves, senador Alan Rick fala sobre recursos para a ponte e visita obras em andamento
A ponte sobre o Rio Juruá é o sonho do povo de Rodrigues Alves

A ponte sobre o Rio Juruá é o sonho do povo de Rodrigues Alves, que ainda depende de balsas para realizar essa travessia para o município de Cruzeiro do Sul. E esse foi um dos temas tratados pelo senador Alan Rick na visita ao município na última quinta-feira, 25.
Ao lado do líder do movimento Pró-Ponte, Ralph Fernandes, o senador gravou um vídeo falando sobre esse sonho e sobre o trabalho em Brasília, junto aos demais parlamentares da Bancada Federal, para viabilizar recursos para a construção da ponte.
“Já temos R$ 41 milhões garantidos pela Bancada Federal.”- afirmou o parlamentar.
Ralph agradeceu o emprenho do senador. “Esse é um sonho de mais de 15 anos do povo de Rodrigues Alves e do povo do Juruá. Queremos agradecer.” – disse.
Na travessia da balsa, o senador Alan Rick conversou com populares explicando que o DNIT trabalha para concluir o anteprojeto da obra , dar início a licitação e depois contratar a empresa para o início da construção.
Acompanhado do prefeito Jailson Amorim e da equipe da Secretaria de Obras do governo do estado, o parlamentar também visitou a obra do Parque da Cidade que está sendo construído com recurso de emenda que Alan Rick destinou ainda quando deputado federal e finalizou a visita a cidade em uma reunião na prefeitura com o prefeito Jailson Amorim, vice-prefeito Nilson Magalhães, secretários e vereadores onde se colocando a disposição para atender as necessidades do município.
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