Política
Piso da enfermagem: governo calcula impacto fiscal e setor reclama de demora
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando o impacto fiscal do piso nacional da enfermagem, uma das questões que ainda impedem a edição da MP (Medida Provisória) para destravar os pagamentos. Enquanto isso, o setor tem reclamado de demora para a publicação da medida. A MP precisa ser editada para regulamentar o pagamento dos recursos, que vão funcionar como uma assistência financeira complementar para bancar o piso. Será preciso também criar uma rubrica específica no Orçamento para viabilizar os repasses.
Um grupo interministerial, formado por Casa Civil, Saúde, Fazenda, Planejamento e AGU (Advocacia-Geral da União), foi criado em 13 de fevereiro para tentar avançar com a redação. O Ministério da Saúde ficou responsável pelo critério de rateio para os repasses aos estados e municípios. De acordo com pessoas ouvidas pela Folha de S.Paulo, a área econômica está avaliando o impacto econômico do pagamento do piso -hoje um dos entraves para a edição da medida.
A edição da MP depende da estimativa de impacto fiscal, daí a necessidade de discussão dos números. “Ninguém está entendendo essa demora, porque até então nós sabíamos que estavam somente organizando como seria a distribuição do dinheiro”, disse Daniel Menezes de Souza, conselheiro do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
Para tentar dar uma resposta ao setor, que na semana passada organizou manifestações em todo o país, Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, prometeram resolver o problema de forma célere. “Companheiros da enfermagem, vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver o problema de vocês. E vamos cuidar. Estamos apenas tentando harmonizar o teto salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e das Santas Casas, mas terei maior prazer de convidar as enfermeiras e os enfermeiros no Brasil e dizer está resolvido o problema de vocês”, disse Lula em evento em Salvador.
Já Nísia afirmou, na semana passada, que foi concluída a primeira versão da minuta da Medida Provisória para a suplementação financeira que viabiliza o piso nacional da enfermagem. “O presidente da República já se manifestou sobre o tema e vamos trabalhar de forma célere para concluir esse processo”, declarou a ministra.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que tem participado das discussões sobre o tema, falou que os critérios estão prontos. “Produzimos [membros do Ministério da Saúde, dois parlamentares e dois membros da enfermagem] uma minuta de Medida Provisória, entregamos para a ministra Nísia, que entregou ao Rui Costa [ministro da Casa Civil], que nomeou um grupo. A intenção é tentar aprimorar a Medida Provisória, mas os critérios para a distribuição dos recursos para os municípios estão prontos”, disse.
A lei que criou um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado. Ele vetou trecho que previa um reajuste automático. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema. A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da enfermagem.
A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez “alegações plausíveis” de possíveis “demissões em massa” com a nova regra. Com isso, o Congresso Nacional promulgou em dezembro do ano passado a PEC da Enfermagem, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial da categoria.
O texto define que o piso da enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
o tempo
Política
Senador Alan Rick receberá ministros Waldez Góes e Marina Silva no aeroporto de Rio Branco
Após publicar o reconhecimento da Situação

Após publicar o reconhecimento da Situação de Emergência de Rio Branco no Diário Oficial da União, o ministro Waldez Góes decidiu vir ao estado visitar as áreas inundadas pela cheia do Rio Acre. A notícia foi dada pelo senador Alan Rick, através das redes sociais neste sábado, 25.
O senador escreveu: “Acabo de receber a ligação do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, avisando que a situação de emergência de Rio Branco foi reconhecida. A publicação já está no DOU. O ministério está empenhado em aprovar ainda hoje o plano de trabalho referente a ajuda humanitária. E mais, Góes avisou que chegará ao Acre, amanhã, às 7:30h para acompanhar de perto toda a situação e anunciar as medidas de apoio do Governo Federal.”.
O ministro desembarcará com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no aeroporto de Rio Branco, às 7h30 da manhã, deste domingo, 26. Local onde concederão entrevista coletiva à imprensa ao lado das autoridades locais.
Em seguida, o senador Alan Rick acompanhará os ministros, o governador Gladson e o prefeito Bocalom em um sobrevôo nas áreas inundadas da capital.
Uma visita ao município de Brasiléia, onde o Rio Acre também já ultrapassou a cota de transbordamento está na agenda da comitiva. As autoridades sobrevoam o município e desembarcam no Parque Centenário, antigo hospital e depois visitam um dos abrigos da prefeitura.
“O ministro Waldez Góes tem se mostrado um parceiro do Acre. Nos últimos dias foram várias ligações demonstrando a nossa preocupação com as famílias atingidas. Em Brasiléia, coloquei o ministro em contato com a prefeitura durante a reunião de planejamento de toda a equipe envolvida no socorro às famílias. Ele tem dedicado uma atenção especial às nossas demandas, tanto que estará aqui conosco para nos ajudar a enfrentar tudo isso.” – disse o senador Alan Rick.
Do Acre, Waldez Góes e Marina Silva seguem para o Amazonas, onde também visitam áreas atingidas por inundações. Os ministros e caravana deixam Rio Branco às 12h.
Após o sobrevôo em Rio Branco, a comitiva pousa no CIEPs, faz uma parada a beira do São Francisco, no bairro Conquista – acesso pela Rua Itapuã, que fica próxima a escola Álvaro Rocha, e depois visita um abrigo – Escola Álvaro Rocha e/ou Anice Dib Jatene, Geraldo Fleming
Ascom
Política
Governo disponibiliza escolas para abrigar famílias vítimas da enchente em Rio Branco
O governo do Estado mobilizou todas as secretarias

O governo do Estado mobilizou todas as secretarias e servidores para ajudar a população atingida pela forte enchente que atinge Rio Branco. Mais de cinco mil famílias ficaram desalojadas e necessitaram de assistência do governo para encontrar um lugar seguro para se abrigar.
O governo disponibilizou escolas para servirem como abrigos temporários para as famílias afetadas pela enchente. Essas escolas foram preparadas para receber as pessoas de forma segura e oferecer condições básicas de conforto. Até o momento, 16 escolas receberam famílias.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), suspendeu as aulas temporariamente na manhã de sexta-feira, 24, nas escolas estaduais de Rio Branco. A suspensão das aulas visa garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, professores e funcionários, bem como contribuir para minimizar os impactos causados pelas chuvas, com escolas sendo disponibilizadas como abrigo para as famílias afetadas.
Na capital acreana, 48 bairros foram atingidos pelos transbordamentos. Ao todo, mais de 22 mil pessoas foram afetadas, totalizando 5.500 famílias.
Gestora da Escola João Paulo II, Janete Bezerra, mobilizou a comunidade escolar para arrecadar donativos como roupas, colchões, toalhas, lençóis, material de limpeza e higiene pessoal para doar às famílias. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Algumas escolas como a Raimundo Hermínio de Melo, a Professor Josué Fernandes e o Centro de Línguas também foram afetados pelas águas.
Segundo a coordenadora administrativa Susi Estefani da Silva, do Colégio Militar Tiradentes, localizado no Bairro Calafate, a unidade de ensino está funcionando como uma central para receber os servidores das polícias Militar e Civil, com quatro salas disponibilizadas, além da quadra de esportes, mas caso tenha uma demanda maior, 10 salas serão disponibilizadas.
A Escola João Paulo II, localizada no Bairro Sobral, recebeu 12 famílias do bairro Ayrton Senna, um total de 48 pessoas, distribuídas em 10 salas de aula.
“Sabemos que a escola é da comunidade e nós estamos de portas abertas para recebê-la. É uma dinâmica diferente, mas necessária. Não podemos virar as costas em um momento tão importante de calamidade pública. São os prédios que estão à disposição”, declarou a gestora da Escola Santa João Paulo II, Janete Bezerra.
A comunidade escolar da João Paulo II está arrecadando roupas, colchões, fraldas descartáveis, toalhas, lençóis, material de limpeza e higiene pessoal para doar às famílias.
Escolas que abrigam comunidades
Núcleo Baixada I
* Alcimar Leitão
* Ilka Maria
* Raimundo Gomes
Núcleo Integral/Militares
*Sebastião Pedrosa
*Tiradentes
Núcleo Quinze
*Roberto Sanches Mubarac
*Terezinha Miguéis
*Zuleide Pereira
Bosque
*João Batista Aguiar
Centro
*Mário de Oliveira
Baixada II
*João Paulo II
*Heloísa Mourão Marques
*Ramona Mula de Castro
*Ayrton Sena
S.Francisco/T.Neves
*Berta Vieira
Belo Jardim
*Lourival Pinho
Por Clícia Araújo- Agencia de Notícias do Acre
Fotos: Alexandre Noronha/Semapi
Política
Com emendas de Alan Rick, Assis Brasil ganha nova sede do Ministério Público e equipamentos agrícolas
Na última sexta-feira, 24, o senador Alan Rick

Na última sexta-feira, 24, o senador Alan Rick (União Brasil) participou da inauguração da sede do Ministério Público em Assis Brasil, construída com emenda de R$ 600 mil destinada quando Alan ainda era deputado federal. O terreno foi doado pela prefeitura.
Até então o Ministério Público funcionava em prédio alugado no município. A sede própria está localizada na Rua João José Bonfim, no Centro da cidade.
Outras duas unidades do MP serão construídas com emendas destinadas pelo parlamentar. A de Xapuri e a de Tarauacá. Investimento de mais de R$ 1,7 milhão.
A inauguração da unidade de Assis Brasil ocorreu 9 meses após o lançamento da pedra fundamental para o início das obras. O procurador geral do Estado, Danilo Lovisaro, disse que a construção é um marco para ele e para a história do MP. “Estamos inaugurando uma estrutura que ficou impecável, graças a essa parceria com o Senador. Então deixo meu agradecimento do Ministério Público do Acre por essa dedicação. Por colocar o mandato à disposição do fortalecimento das instituições” – falou.
No início da tarde de sexta-feira, 24, o senador ainda participou da entrega de equipamentos agrícolas na sede da prefeitura de Assis Brasil. Foram 7 beneficiadoras de arroz e 2 trilhadeiras. Em breve, o município terá também a Unidade Mista de Saúde toda reformada e com novos equipamentos para melhor atender a população. Todos esses investimentos estão sendo realizados com recursos de emendas destinadas pelo senador, quando ainda era deputado federal. Foram quase R$ 5 milhões direcionados a essas e outras ações que beneficiam diretamente a população de Assis Brasil.
Alan Rick comemorou. “É a concretização de mais uma parte do trabalho ainda como deputado por Assis Brasil. Foram entregas importantes para o município e logo mais voltaremos para a inauguração da Unidade Mista de Saúde nova e equipada também como resultado desse trabalho que já continua no Senado Federal.” – disse.
“São ganhos extraordinários para Assis Brasil. Nossa cidade está a poucos dias do aniversário de 47 anos e ganha, antecipadamente, estes grandes presentes” – destacou o prefeito Jerry Correia.
* Em Brasiléia*
Após a passagem em Assis Brasil, o senador cumpriu agendas em Brasiléia. Participou da reunião com os integrantes da Sala de Situação para o planejamento das ações na enchente que já atinge o município. Na oportunidade, o senador colocou o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em contato com toda a equipe que está mobilizada para atender as famílias atingidas.
Em seguida, o senador visitou as famílias que moram nos locais atingidos ao lado da prefeita Fernanda Hassem e esteve com a sociedade civil para apresentar o Estatuto Nacional da Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias, que está em tramitação no senado com relatoria do parlamentar.
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