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Política

Modelo de governança do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre é debatido na COP 27

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O Acre levou para mesa de debates da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, o modelo de governança do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). O encontro foi realizado neste sábado, 12, na sala de reunião do Consórcio da Amazônia Legal, em Sharm El Sheikh, no Egito.

A chefe de departamento do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e secretária executiva da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Sisa, Nazaré Macedo, conduziu a reunião com uma apresentação do processo de construção da Lei do Sisa. Ela relembrou que até chegar a proposta de minuta de lei, que este ano completa 12 anos, foram realizadas 28 oficinas de consultas públicas com participação das comunidades tradicionais, extrativistas, movimentos indígenas, sociedade civil, parceiros e governo.


Ela detalhou que ao final, foram elaboradas ainda 357 recomendações, que contribuíram com as discussões de construção das salvaguardas do Sisa para que projetos e programas não gerassem impactos negativos ao meio ambiente, ou às comunidades tradicionais, ribeirinhos, extrativistas e populações indígenas. Outro importante instrumento foi a construção participativa da carta de princípios, que aponta como os programas e projetos devem trabalhar nas comunidades.

Com a criação da Lei do Sisa, em 2012, foram estabelecidos princípios, objetivos, diretrizes estaduais e instituições a exemplo do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e as instâncias de governança: Comissão Estadual de Validação dos Serviços Ambientais (Ceva), Câmara Temática Indígena e da Mulher (CTI e CTM), Comitê Cientifico, Ouvidoria do Sisa e ainda os Conselhos de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e de Floresta e Conselho de Desenvolvimento Rural.

A coordenadora da Câmara Temática Indígena (CTI), Francisca Arara, que apresentou todo o processo de articulação, mobilização e implementação, destacou os avanços e desafios realizados no período pós-pandemia, que possibilitaram a retomada da instância.

A reunião foi uma oportunidade de estabelecer uma troca de conhecimentos com os demais estados que estão em processo de criação de seus sistemas de serviços ambientais. Com toda a expertise do Acre, o Sisa ainda é modelo para os demais estados brasileiros, e tem atraído interesse de potenciais parceiros e financiadores devido ao pioneiros na implementação do primeiro programa jurisdicional de REDD+, por meio doo Programa Isa Carbono, do Sisa, que possibilitou a cooperação financeira entre o Acre e o Banco do Desenvolvimento da Aleamanha (KfW) com o Programa REM, uma iniciativa pioneira, que este ano completa 10 anos de execução no Acre.

Participaram da reunião, a superintende de Gestão de Políticas Públicas Ambientais do Tocantins, Marli Terezinha dos Santos; a gerente da Emergent – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (Leaf), Juliana Santiago; a Chefe de Departamento de Governança da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Vasti Queiroz; a presidente da Associação Indígenas de Tocantins, Narubia Werreria; o coordenador técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Quelyson Souza; a coordenadora-geral do Programa REM Acre na Seplag, Roseneide Sena e as Diretoras da Casa Civil do Estado do Acre, Glória Maria Melo e Laura Jordão de Carvalho.

Ângela Rodrigues-Agência de Notícia do Acre

Política

Alan Rick recebe homenagem dos delegados do Acre

O deputado federal e senador eleito Alan Rick

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O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) foi homenageado pela Associação de Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol) durante o jantar de fim de ano da categoria realizado neste sábado, 26, no restaurante La Nonna.

Das mãos do Delegado Karlesso Nespoli, o parlamentar recebeu uma placa de agradecimento pela contribuição para o fortalecimento da Polícia Civil e da Segurança Pública do Acre.

“O deputado é muito sensível as causas da segurança pública. Destinou várias emendas, especificamente, para a polícia judiciária. Um exemplo que marcou a segurança foi o início do Cerco Eletrônico, sistema que colabora com a investigação criminal. Através da iniciativa dele já estamos colhendo muitos frutos, como, a prisão de indivíduos que não merecem estar no meio da nossa sociedade. Mais uma vez agradecemos o trabalho do deputado federal e senador eleito Alan Rick ” – disse o presidente da Adepol, delegado Marcus Cabral.

Dos mais de R$ 18 milhões em emendas destinadas pelo ainda Deputado Federal para as forças de segurança, R$ 1,1 milhão beneficiou diretamente a PC. Os recursos, que estão em fase de execução pela pasta, serão aplicados na compra de equipamentos para a perícia criminal e na aquisição de equipamentos para a Coordenação de Recursos Especiais da Polícia Civil do Acre (CORE). E dos R$ 10 milhões destinados do orçamento de 2023, R$ 1,4 milhão é para a Polícia Civil.

Alan Rick agradeceu a homenagem. “Me sinto muito honrado em participar desta noite tão especial. A nossa polícia civil é uma das mais eficientes de todo o país. Isso é motivo de orgulho para nós acreanos. Quero agradecer pela homenagem e parabenizar os nossos delegados, a Polícia Civil como um todo, pelo trabalho desenvolvido. Contem comigo!” – disse.

Também foram homenageados o secretário da Casa Civil municipal, Valtinho José, o presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Capitão N. Lima, o prefeito de Epitaciolândia, delegado Sérgio Lopes e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

ASCOM

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Política

Concurso da Saúde: governo divulga resultado final da prova discursiva, convocação para prova de títulos e perícia médica de candidatos com deficiência

O governo do Acre, por meio das secretarias

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O governo do Acre, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Saúde, divulga nesta sexta-feira, 25, o resultado final das provas discursivas do concurso para provimento de vagas para o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Ainda, convoca candidatos para a perícia médica dos candidatos com deficiência.

Na edição extra do Diário Oficial, o governo anuncia a convocação dos aprovados em ampla concorrência para a prova de títulos, que tem caráter classificatório, cujos candidatos habilitados serão chamados por ordem de cargo, localidade, inscrição e nome do candidato, por ordem alfabética.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão obter informações gerais ao entrar em contato com a banca realizadora do certame, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC).

O serviço de atendimento está disponível pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30, conforme horário local.

Confira os demais arquivos:

Edital nº 010 -SESACRE – Resultado Final da Prova Discursiva – 24-11-2022

Edital nº 011 – SESACRE – Convocação Prova de Títulos – 24-11-2022

Edital nº 012 – SESACRE – Convocação para a Perícia Médica -24-11-2022

Taís Nascimento-Agência de Noticia do Acre

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Política

Alan Rick e prefeito Manoel Maia entregam ruas pavimentadas e pá carregadeira em Capixaba

Obras são fruto de emenda parlamentar

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Obras são fruto de emenda parlamentar de R$ 1,8 milhão e máquina foi uma indicação do deputado junto ao governo federal


O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) esteve, nesta sexta-feira, 25/11, em Capixaba. Ao lado do prefeito Manoel Maia, o parlamentar entregou uma pá carregadeira e também inaugurou ruas que receberam pavimentação, drenagem e calçamento.

“Assinamos a ordem de serviço para o início das obras dessas ruas em agosto e agora retorno para a entrega. É muito bom ver o recurso destinado, que neste caso foi de mais de R$ 1,8 milhão, bem aplicado. A obra aqui na rua Benevenuto está muito bem feita. Tenho certeza que a Ernestina Vieira, a João Sombra e a Salim Farhat, também.” – disse.

O parlamentar também comemorou a entrega da pá carregadeira. “Essa é fruto da nossa articulação junto ao governo federal. Indiquei a necessidade do município e a máquina foi enviada.” – explicou Alan Rick.

O prefeito Manoel Maia agradeceu o parlamentar por todo o apoio e confiança. “O nosso deputado federal e agora senador eleito já tem feito muito pelo nosso município. Estamos executando emendas já destinadas e para o orçamento do ano que vem , 2023, já tem mais recursos previstos. Sou muito grato por todo o apoio para melhorarmos a vida da população de Capixaba” – disse.

Também participaram da entrega, o vereador e presidente da Câmara, Amilton Costa, o vice prefeito Richard Lima, o secretário de planejamento de Capixaba, Dário Reis, o ex-presidente do Ieptec, Francineudo Costa, o produtor rural, administrador e advogado Zé Lopes, o ex-prefeito de Sena Madureira, Jairo Cassiano, e os pastores Josué Rodrigues e Daniel Cruz.

Alan Rick aproveitou a ida a cidade para se reunir com amigos e apoiadores que trabalharam pela sua eleição como senador da República. Em Capixaba, o parlamentar conquistou 52,11% dos votos válidos – 2.991 votos

ASCOM

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