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Política

Vereador no Acre perde o cargo ao ser condenado por desviar material de escola

O vereador Adailton dos Santos

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O vereador Adailton dos Santos, do município de Bujari, perdeu o cargo após ser julgado pela Justiça que considerou culpado da acusação de desviar material de construção de escola para benefício próprio. O crime ocorreu em 2016. Em decisão anterior, ele já tinha sido condenado e recorreu da sentença até as últimas instâncias, mas a condenação foi mantida.

Além de perder o cargo, o vereador terá que prestar serviços à comunidade, pelo período de uma hora por cada dia de condenação, que foi três anos e três meses. Além disso, durante três anos e três meses, não poderá frequentar bares, boates, locais de reputação duvidosa, nem tomar bebida alcoólica, devendo se recolher às 20h.

Caso e sentença

Conforme os autos, em 2016, o vereador teria desviado telhas e outros materiais que tinham sido doados para construção de uma escola no assentamento Walter Arce. É apontado que os recursos desviados foram usados na própria residência do réu.

Na sentença, o juiz escreveu que as consequências do crime foram graves, por deixar as crianças sem escola. “As consequências do crime foram graves, produzindo como efeito extrapenal o fato dos alunos/crianças da zona rural do Ramal da Fazendinha ficarem sem a Escola para poderem estudar nos moldes para os quais os materiais desviados foram doados”.

Dessa forma, o vereador foi condenado a três anos e três meses de reclusão, além de pagar 53 dias-multa. Mas, por fazer jus sua pena privativa de liberdade foi substituída pelas duas restritivas de direito.

ContilNet

Política

Saúde faz mutirão em Rio Branco para ampliar vacinação infantil contra covid-19

Um dos principais motivos para iniciar

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Um dos principais motivos para iniciar a vacinação de crianças contra a covid-19 é impedir casos graves e mortes desse público, assim como novas ondas de transmissão. Com essa preocupação, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre, promoverá o chamado Dia D de Vacinação, neste sábado, 10, para ampliar a imunização infantil contra a doença, em Rio Branco.

A intenção é atingir cerca de 300 bebês de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias com a vacina baby (Pfizer) e 200 crianças de 3 a 5 anos, 11 meses e 29 dias de idade com a vacina pediátrica (Coronavac).

Para a secretária de Saúde, Paula Mariano, a imunização é indispensável para reduzir a transmissão, em particular por enfrentar uma doença com ciclos inesperados e surgimento de novas variantes.

“Estamos vendo um aumento significativo de casos no país e no estado, atingindo, proporcionalmente, muito mais crianças e adolescentes do que há dois anos. É fundamental que os pais e responsáveis compareçam com seus filhos aos postos de vacinação e se protejam contra o coronavírus”, afirmou Paula Mariano.

Segundo o Ministério da Saúde, a chegada dessa nova variante (ômicron BQ.1) com maior transmissibilidade faz das crianças não vacinadas um grupo com maior risco de infecção, conforme vem sendo observado em outros países onde houve transmissão comunitária dessa variante. Por isso, torna-se oportuna e urgente a ampliação do benefício da vacinação a esse grupo etário.

De acordo com a coordenadora do Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie), Daíla Costa, a vacinação acontecerá naquela unidade, das 8 às 17 horas. A criança deverá estar acompanhada de seus responsáveis, munida com a carteira de vacinação e o cartão do SUS.

POR Luana Lima-Agência de Notícias do Acre

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Política

Mesmo sem consenso, CCJ do Senado avalia PEC do estouro nesta terça-feira

Apesar da falta de consenso

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Apesar da falta de consenso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro deve ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enquanto a equipe de transição e aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a aprovação da proposta na CCJ e no plenário para esta semana, a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda medidas que podem prolongar a discussão. Uma das ideias é sugerir uma audiência pública com especialistas para discutir o tema antes das votações.

Quando começou a discussão da minuta da PEC, antes mesmo de o texto ser protocolado, a expectativa era de ter um consenso ainda em novembro. A previsão não se confirmou e o prazo se arrasta sem ainda haver acordo sobre prazo e valores.

Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defende a necessidade de uma audiência. “A gente precisa debater na CCJ, trazer especialistas para debater e mostrar os impactos”, disse. Outro instrumento não descartado é o pedido de vista para analisar o relatório. A discussão, por si só, também pode arrastar a reunião na comissão, bem como a formação de quórum para a aprovação. Senadores pressionam por indicação do ministro da Fazenda para destravar a PEC.

Mesmo sem entraves adicionais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado tem a tarefa de votar pelo menos 29 emendas ao texto — total protocolado até a noite de segunda-feira (5) — e entregar todas as modificações até quarta-feira (7), quando o plenário da casa discute o tema.

Para Carlos Portinho, é possível que a PEC passe rapidamente pela CCJ, “num atropelo”. Ele sustenta que, sem a discussão aprofundada, a sociedade perde, “porque essa proposta compromete o futuro do país”.

A equipe de transição está confiante em que a PEC seja aprovada no Senado até o fim desta semana para que, na próxima, a Câmara consiga discutir o texto e votá-lo. Para isso, os aliados de Lula sabem que a versão original não deverá passar e recuam dessa possibilidade. O relator do Orçamento Federal 2023 e autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu, nesta segunda-feira (5), que o texto deve ter vigência de dois anos.

“Há muita resistência. Tem um grupo expressivo, tanto de senadores quanto de deputados, defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos. Estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já pautou a PEC no plenário para quarta-feira (7), mas a votação na casa depende da construção do texto na CCJ. Para aprovação, é necessário apoio de três quintos dos senadores (49 de 81) e dos deputados federais (308 de 513). A matéria precisa ser votada em dois turnos nas duas casas legislativas.

Na Câmara, o apoio já está costurado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nesta segunda-feira (5), os presidentes das duas casas se reuniram com membros da equipe de transição em busca de acordo para a aprovação.

O texto protocolado tira do teto de gastos o valor necessário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. Ao todo, o programa deve custar R$ 175 bilhões aos cofres públicos. Com o espaço orçamentário aberto, o governo eleito pretende recompor o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.

POR-JEFFERSON RUDY

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Política

Centro cirúrgico da Fundhacre realizou mais de 6 mil procedimentos desde 2021

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O Centro Cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, é um espaço preparado para realizar procedimentos das mais diversas especialidades e nas melhores condições para o paciente, local que envolve ações complexas e manuseio de diversos dispositivos tecnológicos, visando a qualidade da assistência.


A unidade realiza cirurgias eletivas e de urgência de pacientes internados, atende usuários de todo o Acre e também de outros estados, tendo realizado 6.883 procedimentos em 2021 e 2022.

“Trabalhamos com o objetivo de proporcionar um cuidado qualificado ao paciente, além de buscar a recuperação e melhora, oferecendo segurança e bem-estar, por meio da intervenção cirúrgica”, destaca a chefe do Centro Cirúrgico, Nair Cristina Sales.


De seis salas, o bloco passou a contar com o funcionamento de oito. Duas salas receberam novos equipamentos, que foram adquiridos com recursos próprios do Estado, sendo dois focos de teto, duas mesas cirúrgicas, dois bisturis elétricos e dois carrinhos de anestesia, investimento de aproximadamente de R$ 850 mil.

O Centro Cirúrgico atende nas especialidades de Cirurgia-Geral, Cabeça e Pescoço, Bariátrica, Ginecologia, Oncologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Bucomaxilofacial, Neurologia, Ortopedia, Pediatria, Plástica, Torácica, Urologia, Vascular e Oftalmologia.

Juliana Queiroz-Agência de Notícia do Acre-Fotos: Gleison Luz

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