O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Filho, participou nesta quarta-feira, 26, do encontro do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
O encontro realizado no Escritório de Representações dos Ministérios Públicos, em Brasília, teve como objetivo discutir temas relacionados à atuação e às estratégias dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional na Defesa do Patrimônio Público.
Na ocasião, foram abordadas pautas como a atuação estratégica após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/21 e decisão do Supremo Tribunal Federal referente aos tópicos: otimização e aperfeiçoamento da atuação ministerial; atuação concorrente nas searas cível e criminal; danos ao erário e sanções em diferentes perspectivas, instrumentos de atuação e vias processuais; o dano presumido e concreto em ações em andamento.
Conduzido pelo presidente do GNPP e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo vice-presidente do GNPP e procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, o evento contou, ainda, com a apresentação de boas práticas relacionadas às temáticas tratadas.
A programação do grupo encerra nesta quinta-feira, 27, com a participação no evento “Ministério Público Resolutivo: Negociação e Investigação na Proteção ao Patrimônio Público”, promovido pela Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CEC).
Agência de Notícias do MPAC – Com informações do MPMS
