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Receita abre na segunda consulta a lote residual do Imposto de Renda

Cerca de 471 mil contribuintes

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Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos de idade, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fernando Fraga

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Covid-19 no Acre está de volta a todo vapor 39 casos foram identificados no último Domingo

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 39 novos casos de coronavírus neste domingo, 4 de dezembro. O número de infectados notificados é de 154.710 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 361.546 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.826 casos foram descartados e 10 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.393 pessoas já receberam alta médica da doença.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado neste domingo, 4, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.032 em todo o estado.

ASCOM

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URGENTE! Governo decide antecipar Auxílio Brasil de Dezembro?

A quarta parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil

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A quarta parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil foi encerrada no último dia 30. Os beneficiários vivem em situação de ansiedade quanto à antecipação desde agosto, no qual esse processo ocorreu pela primeira vez. Apesar de ser uma medida tomada pelo Governo, o adiantamento das parcelas de dezembro é um acontecimento natural e independe de decisão federal.

Os beneficiários do programa recebem R$ 400, porém no mês de agosto um bônus de R$ 200 foi adicionado até final de 2022. A próxima data de pagamento inicia dia 12 de dezembro. Assim, os participantes do Auxílio Brasil podem comemorar, a quinta parcela será disponibilizada em menos de um mês da quarta.

O calendário detalhado de dezembro está exposto abaixo:

Final do NIS 1 – 12 de dezembro (liberado no sábado 10/12);

Final do NIS 2 – 13 de dezembro;

Final do NIS 3 – 14 de dezembro;

Final do NIS 4 – 15 de dezembro;

Final do NIS 5 – 16 de dezembro;

Final do NIS 6 – 19 de dezembro (liberado no sábado 17/12);

Final do NIS 7 – 20 de dezembro;

Final do NIS 8 – 21 de dezembro;

Final do NIS 9 – 22 de dezembro;

Final do NIS 0 – 23 de dezembro.

POR-Matheus Falcão

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SISU 2023: Data para inscrição do programa foi revelada! confira regras e prazos

Após a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio

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Após a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, o Governo Federal revelou o cronograma para os programas que utilizam a nota do exame, como o SiSU. Confira as datas para o meio de ingresso no ensino superior.

Pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), os inscritos no Enem podem conseguir uma vaga em um curso de ensino superior em parte das universidades públicas do país. O programa, realizado duas vezes por ano, oferece vagas na modalidade de ampla concorrência e com ações afirmativas, permitindo a maior diversidade nas instituições públicas do país, que são referência em ensino e pesquisa.

Cronograma do SiSU 2023
Com a divulgação das notas do Enem 2022 em 13 de fevereiro de 2023, o SiSU será realizado no fim do mesmo mês, seguindo o calendário divulgado pelo Ministério da Educação (MEC):

Abertura das inscrições: 28/02/23;
Encerramento das inscrições: 03/03/23;
Resultado: 07/03/23.
Com o resultado disponível ainda no começo de março, as outras etapas devem ser realizadas logo a seguir, incluindo a matrícula com a instituição escolhida. O fim da etapa permite a realização das chamadas seguintes, onde quem não foi aprovado na chamada regular pode ter uma chance de conseguir uma vaga. Em janeiro, o MEC divulgará o edital e a quantidade de vagas disponíveis no processo.

O SiSU possui a modalidade de ampla concorrência, aberta a todos, e as cotas, específicas para públicos determinados. As ações afirmativas incluem as modalidades de:

Cronograma do ProUni e Fies
Além do SiSU, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies) permitem o uso da nota obtida no Enem para o ingresso no ensino superior, nesses casos em instituições privadas. O ProUni oferece bolsas de 50% ou 100% em universidades particulares, sendo possível utilizar a nota do Enem 2021 ou 2022. Seu cronograma já foi divulgado:

Abertura das inscrições: 07/03/23;
Encerramento das inscrições: 10/03/23;
Resultado: 14/03/23;
Resultado da segunda chamada: 28/03/23.
Já o Financiamento Estudantil será realizado por último, permitindo o uso da nota de qualquer Enem a partir de 2020:

Abertura das inscrições: 14/02/23;
Encerramento das inscrições: 17/03/23;
Resultado: 21/03/23.

Assim como o SiSU, os programas terão os Editais, com mais detalhes, divulgados em janeiro de 2023.

POR-Augusto Ribeiro

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