Caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu na Justiça por incitação ao crime de estupro. O caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na ocasião, o então deputado Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.

A decisão pelo recebimento da denúncia foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 1 de setembro.

O magistrado confirmou todas as providências já tomadas no processo quando o caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a continuidade da ação.

O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.

Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impediu o processamento de atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da Presidência, a ação pôde ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF, e, então, o caso foi remetido à primeira instância.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou. Em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente criticou a decisão e chamou o fato de “perseguição”.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.

Um outro processo que também foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília foi arquivado em julho. Trata do mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, mas a ação era por injúria.

A decisão pelo arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.

Por Lucas Mendesda CNN

Candidatos devem apresentar manifestação no prazo de cinco dias; posse deve ocorrer em novembro

Para reforçar a prestação jurisdicional aos cidadãos, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, que também é presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na magistratura acreana, assinou o Edital nº 5/23, nesta terça-feira, 26, que convoca mais sete aprovados para assumirem o cargo de juiz de Direito Substituto.

A convocação se dá diante do surgimento de vagas devido as exonerações de um magistrado e uma magistrada, tornando-se necessário a recomposição dos cargos vagos para garantir maior eficiência na prestação dos serviços ofertados pelo Poder Judiciário acreano.

Os sete aprovados devem ser nomeados a partir do dia 16 de novembro. São eles:

Decyo Allyson Sarmento Ferreira (cota racial);

Andre Carvalho Tonon;

Guilherme Regueira Pitta;

Rodrigo Almeida Tavares;

José Leite de Paula Neto;

Thiago Gomes de Aniceto;

Ana Paula Pilon Meira.

As candidatas e candidatos nomeados devem apresentar manifestação no prazo de cinco dias a contar da publicação do edital.

Por Andréa Zílio | Comunicação TJAC

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, na quinta-feira, 21, com um grupo de reitores, de um encontro com o papa Francisco, no âmbito do evento sobre o tema “Organizando a Esperança”, ocorrido em Roma (Itália), realizado pela Rede de Universidades para o Cuidado da Casa Comum, em colaboração com a Pontifícia Comissão para a América Latina e o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras.

O evento reuniu mais de 200 participantes do encontro de reitores de universidades públicas e privadas da América Latina e do Caribe, promovendo discussões sobre desafios globais na atualidade, como mudanças climáticas, biodiversidade, desemprego, migração, tecnologia e tecnocracia.

“O evento proporcionou uma mobilização para a busca do diálogo, ações e propostas em relação à crise ambiental, social, econômica e cultural”, disse Guida..

Por Assessoria