Em alusão ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, o expediente forense do Poder Judiciário do Acre na quarta-feira, 12, será em regime de plantão. A medida é válida tanto para as unidades judiciárias quanto administrativas e leva em consideração o Calendário Institucional.
Serão atendidas somente demandas de serviços de urgência. Se houver prazos processuais que se iniciem ou se completem nesta data, ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte.
O feriado nacional do dia 12 de outubro atende a Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980.
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