Política
Complementação da União para o Fundeb deve ser de R$ 40 bilhões em 2023
Uma emenda constitucional

Uma emenda constitucional aumentou de 10% para 23% a participação da União no Fundeb
As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota sobre as dotações orçamentárias para a Educação em 2023 (PLN 32/22), que mostram um aumento de 32,8% para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), chegando a quase R$ 40 bilhões. A soma das demais despesas do Ministério da Educação, entretanto, tiveram uma queda de 7,6%.
Nesta conta, os consultores não somaram a reserva de R$ 1 bilhão para as emendas do relator do Orçamento no Congresso justamente porque a destinação para a Educação ainda depende de parecer.
A emenda constitucional 108 aumentou de 10% para 23% a participação da União no Fundeb, que também é formado por recursos de estados e municípios. Em 2023, ela será de 17% das receitas totais do Fundeb. O percentual vai subir até 23% em 2026, mas ele não entra nos limites do teto de gastos fixado na emenda constitucional 95.
As consultorias, porém, afirmam que, ao corrigir as demais dotações do projeto de lei orçamentária de 2022 pela inflação, o total obtido é de R$ 102,8 bilhões enquanto o Orçamento de 2023 é de R$ 95 bilhões, uma diferença de R$ 7,8 bilhões. A queda impactou programas como o da Educação Básica de Qualidade, que perdeu cerca de R$ 1 bilhão.
Em entrevista, logo após a divulgação do projeto do Orçamento de 2023, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que deverá ser necessário gerar espaço extra para algumas despesas em 2023, mas que a solução mais duradoura para o orçamento será retirar a vinculação de receitas a determinadas despesas e desindexar; ou seja, eliminar reajustes automáticos.
“E aí o Congresso a cada ano vai decidir. No ano da pandemia, pôs o dinheiro na Saúde. No outro ano nós colocamos dinheiro no Fundeb, R$ 130 bilhões a mais no Fundeb. Precisamos por dinheiro na Infraestrutura, embora as concessões estejam indo muito bem. ”
Para o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), será necessário recompor os cortes na Educação e ainda garantir recursos para dar conta dos problemas gerados pela pandemia, como a evasão escolar e a defasagem no aprendizado. “Nós precisamos fazer uma operação resgate. Nós vamos ter que apresentar um programa robusto de formação docente para que esses professores saibam lidar com as diferenças de aprendizagem de estudantes que estão na mesma série”.
Os consultores ainda destacam que o aumento de arrecadação da contribuição social do salário-educação não foi alocado para a educação básica; mas para uma reserva que ajuda na obtenção do resultado primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O resultado primário é a diferença entre as receitas de impostos e as despesas com a máquina pública. No projeto do Orçamento de 2023, a estimativa é de R$ 63,7 bilhões de déficit.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Política
Bancadas federal e estadual do Acre pedem retomada de voos e redução do preço das passagens aéreas a companhias
Sob a coordenação do Senador Alan Rick

Sob a coordenação do Senador Alan Rick, as Bancadas Federal e Estadual do Acre se reuniram, nesta quarta-feira, 22, no Senado Federal, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representantes da Gol e Latam.
“Requeremos as empresas que retomem os voos diurnos e que reduzam os preços para a nossa região que sofre com os preços altíssimos das passagens aéreas”, explicou Alan Rick.
Conforme o Presidente da ABEAR, Eduardo Sanovickz, a maior parte dos custos está atrelada ao dólar, especialmente no que diz respeito ao querosene de aviação, que, apesar de utilizar 95% de combustível produzido no Brasil, o valor do litro varia conforme o câmbio da moeda americana.
“Nós estamos articulando, junto aos Ministérios da Fazenda e do Turismo, para que possamos alterar essa política de precificação atrelada ao dólar”, adiantou o Coordenador da Bancada Federal.
As despesas das companhias com leasing das aeronaves, que também são em dólar, e a folha de pagamento foram os outros itens citados pela Gerente de Assuntos Regulatórios da Latam, Tatiana Viana, como os que pesam no preço das passagens.
A variação do preço das passagens para um mesmo voo também foi criticada pelo parlamentares. Segundo Alberto Fajerman, Assessor Especial da Presidência da Gol, as companhias estão empenhadas em resolver o problema da alta dos preços. “Mas sempre haverá passagens mais caras, que são compradas mais perto da decolagem, e passagens mais baratas, compradas por quem pode se programar.”
Quanto à retomada dos voos a Gerente da Latam disse que o assunto será encaminhado ao setor responsável pelas rotas. O prazo estimado é de 90 dias. “Pedimos que vocês analisem essa questão e reduzam o tempo de resposta, para que o voo diurno seja retomado o quanto antes”, pediu Alan Rick.
Os prejuízos acumulados durante a pandemia, quando a maior parte das aeronaves ficou parada, em razão do isolamento, também pesam no bolso das companhias aéreas. Conforme Sanovickz, o Brasil foi um dos poucos países que não ofereceu subsídios para as empresas se recuperarem.
“Todos os setores sofreram e essa conta é de todos. No que tange ao Congresso, eu tenho certeza que vamos buscar caminhos para que possamos ajudar, porque são empresas que, se deixarem de voar, prejudicam todo mundo”, disse Alan Rick.
Participaram da reunião os Deputados Federais Socorro Neri, Vice-coordenadora da Bancada Federal; Antônia Lúcia; Zezinho Barbary; Roberto Duarte; Meire Serafim; Eduardo Veloso; e Coronel Ulysses. E os Estaduais Luiz Gonzaga, Presidente da Aleac; Tadeu Hassen; Gene Diniz; e Clodoaldo Rodrigues.
Política
Ivoneide Bernardino pede que Energisa faça mapeamento de postes de energia elétrica que estão prestes a desabar na zona rural
A vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira

A vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Ivoneide Bernardino (MDB), usou a tribuna durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (21), para encaminhar um ofício solicitando que a empresa Energisa faça um mapeamento dos postes de energia elétrica, que estão prestes a desabar na área rural do município.
Segundo a parlamentar, várias pessoas a procuraram para pedir que algo seja feito para solucionar o problema, visto que os postes estão localizados às margens de rios e ramais, expostos ao desbarrancamento, oferecendo sérios riscos aos moradores.
“A Energisa precisa fazer esse levantamento e mudar esses postes de lugar, pois não podemos esperar uma tragédia ocorrer para tomar providências. Os moradores estão preocupados com a possibilidade de ocorrer um acidente, pois a cada chuva os riscos aumentam”, disse.
Ivoneide destacou ainda que uma das comunidades afetadas é o Ramal Cassirian no km 15, haja vista que um poste situado a beira do referido ramal nas proximidades da ponte está prestes a cair.
Ascom
Política
Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco realizam programação comemorativa ao Dia Mundial da Água
O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março

O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março e, em alusão à data, o governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco irão realizar uma programação específica a partir desta quarta-feira, 22, com encerramento na sexta, 24.
O evento está sendo promovido pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e de Educação (SEE), pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac) em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semeia).
A água é primordial para a sobrevivência dos seres vivos na Terra. Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência Rio-92, a data internacional aborda uma temática a cada ano. Em 2023, o tema escolhido foi “Acelerando mudanças – seja a mudança que você deseja ver no mundo”.
Seguindo a temática, Estado e Município iniciarão as comemorações na quarta-feira, a partir das 9h, no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT). A programação se encerra na sexta-feira, 24, às 17h, com um plantio de mudas na estação de tratamento de esgoto (ETE) da Bacia do Igarapé Redenção, na Estrada do Quixadá.
Por Larissa Costa- Agencia de Notícias do Acre
Fotos: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi
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