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Política

TSE insere em norma proibição a celular e armas na cabine de votação

O plenário do Tribunal Superior

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação.
As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.

Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”.

O texto aprovado acrescenta que o mesário deverá perguntar ao eleitor se carrega algum celular ou outro aparelho que possa registrar ou transmitir o voto e reter tais aparelhos até que a pessoa saia da cabine de votação.

Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução.

Armas
No caso do porte de armas, a resolução sobre as disposições gerais da eleição passa a contar com a seguinte redação: “A força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar de votação, ou dele adentrar, sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimento penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto”.

A vedação se aplica a todos os civis, mesmo para quem possui autorização para porte de arma ou licença estatal. A exceção é dada somente aos agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável pela seção ou pelo presidente da mesa receptora de votos.

A vedação também não se aplica a agentes de segurança em atividade de policiamento no dia de votação, seja no primeiro turno (2 de outubro) ou em eventual segundo turno (30 de outubro).

Quem desrespeitar a proibição deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto da norma eleitoral.

A proibição do porte de armas poderá ser expandida a outro locais em que haja necessidade de assegurar a segurança da votação e o TSE, “no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, adotará todas as providencias necessárias para tornar efetivas essas vedações”, acrescenta o texto.

Paula Laboissière

Política

Vereador se perde em igarapé na região de Sena Madureira

O vereador José Costa (PTB) passou

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O vereador José Costa (PTB) passou por momentos de tensão ao longo desta semana na zona rural de Sena Madureira. Ele está realizando visitas aos moradores do rio Macauã e acabou se perdendo na altura do igarapé Quati.

Em relato feito na tarde de hoje ao Jornal Difusora de Sena Madureira, o parlamentar disse que a situação foi bastante delicada.

“Fomos acompanhar de perto os moradores que trabalham quebrando castanha no igarapé Quati. Subimos quase três horas de viagem. Na volta, o nosso guia que é um jovem, não acertou direito o caminho e ficamos perdidos. Entramos em uma várzea, expostos aos perigos, saímos puxando nos galhos de árvores até chegar em terra firme. Por volta de 10h30 da manhã, chegamos na primeira colocação e fomos resgatados pelos moradores”, comentou.

José Costa está acompanhado de assessores e diz que a meta da viagem é contatar a viva-voz os problemas enfrentados pelos ribeirinhos para que, posteriormente, possa cobrar providências das autoridades.

Contilnet

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Política

Governo anuncia cinco mil vagas para o Programa CNH Social 2023

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O governador Gladson Cameli iniciou essa quinta-feira, 2, com uma boa notícia para quem sonha em obter habilitação para dirigir e não tem como pagar pelo processo. É que em 2023 o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social, vai ofertar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda.

Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detra/AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.

“Hoje o Acre é referência para outros estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, disse Gladson Cameli.

Outra boa notícia é que o decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Dessa maneira, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.

O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

“Firmamos mais uma vez o compromisso de um Detran mais próximo da sociedade, com os recursos públicos voltando à população. Hoje, ao trigésimo segundo dia desse novo governo, cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.

O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência. Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli.

“Quero anunciar que além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, afirmou Cameli.

Por Daigleíne Cavalcante- Agencia de Notícia do Acre

Foto: Renato Beiruth/DetranAC

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Política

Marfisa pede exoneração do cargo de secretária

A vice-prefeita Marfisa Galvão (PSD)

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A vice-prefeita Marfisa Galvão (PSD) pediu exoneração do cargo de secretária municipal de Ação Social e Defesa dos Direitos Humanos, que acumulava com o exercício do cargo de vice. O pedido de exoneração ainda não foi publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e também não chegou ao gabinete do prefeito Tião Bocalom. Segundo ele próprio revelou ao admitir que tenta demover a secretária do pedido de demissão.

O prefeito minimizou o pedido de exoneração da secretária dizendo que gosta muito dela e que inclusive a chama de “filhona”. Bocalom espera que ela não deixe as funções de secretária municipal.

Marfisa Galvão justifica o pedido com o que considera uma injustiça praticada por Bocalom, que mandou descontar dois dias de salários da secretária sob a alegação de que ela excedeu o limite de dias numa viagem oficial. Galvão considera injusto o desconto porque, segundo ela, tem muitas horas extras de trabalho acumuladas e que isso poderia ser perfeitamente convertido para não haver descontos.

O que está por trás da aparente briga entre o prefeito e a vice é o calendário eleitoral. Marfisa Galvão é esposa do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que foi o principal fiador da campanha eleitoral de Bocalom em 2020. Como o prefeito já anunciou que deve ser candidato ao Senado em 2026, quando Petecão vai disputar a eleição para um terceiro mandato, o senador mandou avisar que Bocalom perderá seu apoio, inclusive para as eleições de 2024, quando tentará a reeleição para a Prefeitura.

Tião Maia, ContilNet

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