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MPAC ajuíza ACP por improbidade contra prefeita, vice e secretária de Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, o vice-prefeito, Raimundo Maranguape, e a secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia, por frustrar o caráter concorrencial do concurso público nº 02/2019, destinado a formação de cadastro de reserva de professores.

Na ação, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros afirma que os gestores descumpriram a Recomendação nº 003-2022 expedida pelo MPAC, diante da não convocação dos candidatos aprovados no concurso e realização de processos seletivos simplificados, por mera análise curricular, para admissões temporárias, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público.

A ACP aponta, ainda, que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC emitiu um Relatório de Comunicação de Operações Atípicas, no qual concluiu que a Administração Pública Municipal de Tarauacá realizou processo seletivo simplificado sem demonstrar a respectiva necessidade temporária de excepcional interesse público, preterindo de forma deliberada e imotivada, por via oblíqua, a vigência do Concurso Público n. º 02/2019.

Dessa forma, o MPAC pede a condenação dos gestores por violação ao art. 11, caput c/c inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa, e aplicação de pena de multa civil no valor de 20 vezes a remuneração percebida por cada um, totalizando 280 mil reais, 180 mil reais, e 160 mil reais, respectivamente.

O promotor justifica o pleito perto do limite máximo em razão da gravidade dos fatos, considerando aspectos como a burla sistemática ao concurso público, omissão dolosa que implicou em Nota de Repúdio pelos professores, o grau de impacto no direito de dezenas de candidatos e os prejuízos concretos à sociedade de Tarauacá pela ausência de professores nas escolas, considerando a necessidade de reprovação e prevenção a atos de improbidade.

Agência de Notícias do MPAC

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Líder de facção criminosa é preso pela Polícia Civil em Rio Branco

Na manhã da última quinta-feira

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Na manhã da última quinta-feira, 02, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões – DCORE, prendeu um homem de 25 anos, no bairro tropical. O preso possuía dois mandados de prisão pelos crimes de tráfico de entorpecentes e era investigado pela participação em inúmeros roubos ocorridos na capital.

De acordo com a investigação, o faccionado seria responsável por fazer a negociação dos veículos a serem subtraídos em Rio Branco e destiná-los à Bolívia, onde são revendidos.

Ainda segundo a Polícia Civil o preso exerce papel de grande liderança em organização criminosa, cuja atividade envolve a prática de roubos e tráfico de entorpecentes como meio de financiamento. Fora de circulação, o nacional que se encontrava foragido há mais de dois anos foi colocado à disposição da justiça.

Assessoria/ PCAC

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Em Xapuri Polícia Civil prende pessoas envolvidas com tráficos de drogas

No final da tarde da última quinta-feira

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No final da tarde da última quinta-feira, 02, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Xapuri prendeu em flagrante um homem, de 18 anos de idade, investigado pelo crime de tráfico de drogas.

Em diligência, os investigadores foram até a residência de um suspeito no bairro Laranjal, em Xapuri, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Na investida policial, os agentes encontraram porções de cocaína e dinheiro, oriundo da venda de drogas, resultando na prisão em flagrante do investigado.

Em sede policial foi constatado que o preso já responde pelos crimes de corrupção de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa.

Na última terça-feira, 31, a Polícia Civil também apreendeu um adolescente em posse de tabletes de maconha do tipo Skank. O adolescente já era alvo de investigações por vender drogas dentro da escola em que estudava.

Assessoria/ PCAC

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Polícia Civil cumpre 15 mandados judiciais contra membros de fação no Acre

Na manhã desta quinta-feira, 02, a Polícia Civil

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Na manhã desta quinta-feira, 02, a Polícia Civil do Acre (PCAC) integrou a Força-tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC), na qual foi deflagrada a operação Juruá II, resultando no cumprimento de 15 mandados judiciais.
A investida policial prendeu 10 pessoas e deu cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco. O nome da operação faz referência ao Vale do Juruá – região em que se encontra situada a cidade de Cruzeiro do Sul/AC – onde fora deflagrada a presente operação.
A investigação conduzida pela Força-tarefa de Segurança Pública, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, contou com a participação de 31 policiais no cumprimento dos mandados.
As investigações iniciaram-se em setembro de 2021, quando da deflagração da Operação Juruá I, por meio da qual logrou-se êxito em prender integrantes da organização criminosa, coletando elementos de informação quanto à participação de outras pessoas, as quais são objetos da presente investigação.
Os envolvidos responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, cujas penas podem chegar até 13 anos de prisão.
Assessoria/ PCAC

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