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Política

Auxílio Brasil: Governo tem até o dia 31 para definir valor de 2023

O Governo Federal tem até

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O Governo Federal tem até o próximo dia 31 de agosto para definir se o Auxílio Brasil vai seguir pagando R$ 600 por família ou se vai voltar ao patamar de R$ 400 a partir de janeiro de 2023. Este é o prazo regimental natural para o envio da proposta de orçamento do ano seguinte ao Congresso Nacional. O sistema funciona desta maneira todos os anos.

Há muita expectativa em torno dos valores do Auxílio Brasil para 2023. Oficialmente, vários candidatos falam sobre as suas promessas. Entretanto, na prática não há nada resolvido. Membros do Ministério da Economia estão realizando uma série de reuniões para conseguir chegar em um acordo para a definição do patamar.

 

Tomando como base informações de bastidores que circularam em jornais como Folha de São Paulo e Valor Econômico nos últimos dias, é possível dizer que o orçamento apontará para um Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023. Como o Governo Federal não encontrou uma fonte de custeio para manter o aumento, o patamar definido tende a ser menor dos que os R$ 600.

De toda forma, é importante lembrar que mesmo depois do envio da documentação ao Congresso Nacional, os parlamentares e o Governo Federal podem realizar alterações na proposta. Dessa forma, mesmo que o valor indicado no documento seja de R$ 400, o presidente que estará no poder em 2023 poderá subir o patamar para R$ 600.

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem fazendo uma série de sinalizações de que poderá manter o valor do benefício na casa dos R$ 600. Ele disse, aliás, que já conversou sobre o tema com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. De toda forma, o chefe de estado disse que vai precisar do apoio do Congresso Nacional para manter o saldo.

Nesta semana, o Ministro da Economia também voltou a falar sobre o tema. Em entrevista, Paulo Guedes, disse que a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para 2023 é possível, mas com algumas condições.

Para manter o saldo de R$ 600, Guedes indica que será necessário aprovar a Reforma Tributária. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Entretanto, o documento encontrou resistência no Senado, onde permanece travado.

“Como bancar o Auxílio em R$ 600? Um dia depois da eleição, basta aprovar a reforma tributária no Senado, já que na Câmara ela já passou”, disse o Ministro enquanto participava de um evento TAG Summit, em São Paulo, nesta quarta-feira (17).

A discussão em torno do orçamento de 2023 do Governo Federal não tem qualquer impacto nos pagamentos de 2022 do Auxílio Brasil. Para este ano, não há qualquer risco de mudanças nos valores ou nas regras do benefício.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 20 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício neste mês de agosto. Todos eles estão recebendo o patamar mínimo de R$ 600 por família.

Nesta sexta-feira (19), o Governo Federal está liberando os pagamentos para as pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 9. A movimentação pode ser feita através da conta poupança social digital do Caixa Tem.

Por Aécio De Paula

Política

Vereador se perde em igarapé na região de Sena Madureira

O vereador José Costa (PTB) passou

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O vereador José Costa (PTB) passou por momentos de tensão ao longo desta semana na zona rural de Sena Madureira. Ele está realizando visitas aos moradores do rio Macauã e acabou se perdendo na altura do igarapé Quati.

Em relato feito na tarde de hoje ao Jornal Difusora de Sena Madureira, o parlamentar disse que a situação foi bastante delicada.

“Fomos acompanhar de perto os moradores que trabalham quebrando castanha no igarapé Quati. Subimos quase três horas de viagem. Na volta, o nosso guia que é um jovem, não acertou direito o caminho e ficamos perdidos. Entramos em uma várzea, expostos aos perigos, saímos puxando nos galhos de árvores até chegar em terra firme. Por volta de 10h30 da manhã, chegamos na primeira colocação e fomos resgatados pelos moradores”, comentou.

José Costa está acompanhado de assessores e diz que a meta da viagem é contatar a viva-voz os problemas enfrentados pelos ribeirinhos para que, posteriormente, possa cobrar providências das autoridades.

Contilnet

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Política

Governo anuncia cinco mil vagas para o Programa CNH Social 2023

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O governador Gladson Cameli iniciou essa quinta-feira, 2, com uma boa notícia para quem sonha em obter habilitação para dirigir e não tem como pagar pelo processo. É que em 2023 o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, mais conhecido como CNH Social, vai ofertar cinco mil vagas para pessoas de baixa renda.

Lançado pelo governo do Estado em 2022, o programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detra/AC) e oferece gratuidade em todo o processo de primeira habilitação de motorista, assim como para adição e mudança de categoria para quem já é habilitado.

“Hoje o Acre é referência para outros estados com a execução do CNH Social. Tenho certeza que serão cinco mil pessoas que de fato precisam, que estão na cidade, na zona rural, que concluíram o ensino médio há pouco tempo e que precisam de uma oportunidade. Temos um Detran diferenciado, que olha pra frente para fazer mais”, disse Gladson Cameli.

Outra boa notícia é que o decreto assinado pelo governador prevê a continuidade da oferta de vagas. Dessa maneira, todos os anos cinco mil pessoas poderão se inscrever para tirar a CNH, adicionar ou mudar de categoria de forma totalmente gratuita.

O CNH Social é direcionado a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, além de moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

“Firmamos mais uma vez o compromisso de um Detran mais próximo da sociedade, com os recursos públicos voltando à população. Hoje, ao trigésimo segundo dia desse novo governo, cumprimos uma das nossas principais metas, mais que dobrando o número de vagas disponibilizadas em 2022”, destacou a presidente do Detran, Taynara Martins.

O programa prevê ainda que 5% do quantitativo oferecido esteja reservado para pessoas com deficiência. Entre as novidades para este ano está a disponibilização de mil vagas para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli.

“Quero anunciar que além dessas cinco mil vagas, nós também vamos ofertar mil vagas para habilitação gratuita a mulheres vítimas de violência doméstica. Nossa equipe está trabalhando nisso e brevemente vamos informar como essas mulheres terão acesso ao benefício”, afirmou Cameli.

Por Daigleíne Cavalcante- Agencia de Notícia do Acre

Foto: Renato Beiruth/DetranAC

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Marfisa pede exoneração do cargo de secretária

A vice-prefeita Marfisa Galvão (PSD)

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A vice-prefeita Marfisa Galvão (PSD) pediu exoneração do cargo de secretária municipal de Ação Social e Defesa dos Direitos Humanos, que acumulava com o exercício do cargo de vice. O pedido de exoneração ainda não foi publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e também não chegou ao gabinete do prefeito Tião Bocalom. Segundo ele próprio revelou ao admitir que tenta demover a secretária do pedido de demissão.

O prefeito minimizou o pedido de exoneração da secretária dizendo que gosta muito dela e que inclusive a chama de “filhona”. Bocalom espera que ela não deixe as funções de secretária municipal.

Marfisa Galvão justifica o pedido com o que considera uma injustiça praticada por Bocalom, que mandou descontar dois dias de salários da secretária sob a alegação de que ela excedeu o limite de dias numa viagem oficial. Galvão considera injusto o desconto porque, segundo ela, tem muitas horas extras de trabalho acumuladas e que isso poderia ser perfeitamente convertido para não haver descontos.

O que está por trás da aparente briga entre o prefeito e a vice é o calendário eleitoral. Marfisa Galvão é esposa do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que foi o principal fiador da campanha eleitoral de Bocalom em 2020. Como o prefeito já anunciou que deve ser candidato ao Senado em 2026, quando Petecão vai disputar a eleição para um terceiro mandato, o senador mandou avisar que Bocalom perderá seu apoio, inclusive para as eleições de 2024, quando tentará a reeleição para a Prefeitura.

Tião Maia, ContilNet

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