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Ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE

O ministro Alexandre de Moraes tomou posse

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O ministro Alexandre de Moraes tomou posse, agora há pouco, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes cumprirá mandato de dois anos e sucederá o ministro Edson Fachin no comando do tribunal, órgão responsável pela organização das eleições. O vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.

A cerimônia está sendo acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e diversas autoridades dos Três Poderes. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas.

Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) também estão presentes. Candidato à reeleição, Bolsonaro compareceu na condição de presidente da República.

Os ex-presidentes José Sarney, Michel Temer e Dilma Rousseff também estão na posse.

Segundo o TSE, o convite a ex-presidentes da República é um procedimento de praxe nas posses realizadas pela Corte.

O critério para eleição de Moraes, realizada em junho, foi simbólico. Antes de ser empossado, o ministro ocupava o cargo de vice-presidente e seria o próximo a assumir o posto conforme regras de antiguidade entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem o TSE.

Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1990) e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça e ocupou as funções de secretário de Justiça, de Transportes e de Segurança de São Paulo, além de presidente da Fundação Casa, antiga Febem.

Em 2016, Moraes se tornou ministro da Justiça. No ano seguinte, após o falecimento do ministro do STF Teori Zavascki, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar a vaga.

No TSE, Moraes passou a atuar também em 2017 na função de ministro substituto e se tornou membro efetivo em junho de 2020.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois membros da advocacia, além de seus substitutos.

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Câncer de próstata tem novo tratamento com radioterapia reduzida

A fase aguda da pandemia da covid-19 afetou

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A fase aguda da pandemia da covid-19 afetou os pacientes com câncer de próstata, que não podiam parar o tratamento, mas precisavam continuar se cuidando para evitar a contaminação pelo coronavírus. Uma das medidas implantadas com o objetivo diminuir o risco de transmissão da covid-19, foi a redução no número de sessões de radioterapia para o tratamento.

O número de sessões foi reduzido de 39 para 20 aplicações. A experiência foi tão bem-sucedida que passou a ser adotada como rotina no pós-pandemia. Ao lado de exames e tratamentos sofisticados, essa é uma das novidades do combate ao câncer de próstata, que ganha destaque durante a campanha do Novembro Azul, que segue até o próximo dia 30.

No entanto, a redução se aplica a determinados pacientes, que apresentam características específicas. “Quando o paciente não apresenta risco de complicação, o tempo de tratamento por radioterapia pode ser mais curto, com cinco sessões com maior intensidade de radiação”, esclarece a médica Mariana Bruno Siqueira, oncologista da Oncologia D’Or, com foco em uro-oncologia.

O que impede a redução de sessões, explica a médica, é o tamanho da próstata e a distância entre a próstata e o reto, que é a parte final do intestino. “As complicações que a temos mais receio são diarreia e eventualmente sangramento nas fezes. É uma decisão do médico radioterapeuta, baseado nos dados da anatomia do paciente, para definir se tem segurança de fazer em menos tempo com maior dose. Então é uma decisão para cada paciente e em conjunto com radiooncologista, que é quem vai planejar o tratamento”.

Essa é uma tendência que começou antes da pandemia da covid19, e foi intensificada e adotada de forma mais ampla e disseminada no Brasil para vários tipos de neoplasias com a chegada da pandemia, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT), Marcus Simões Castilho, médico radioterapeuta.

“A redução de tempo de tratamento de radioterapia é conhecida como hipofracionamento e é uma tendência em diversas patologias. Em próstata, já existe um corpo de evidência científica consolidada. Fundamental pontuar que doses maiores pressupõe maior controle de entrega e consequentemente tecnologia. Isso é uma limitação no Brasil uma vez que somente um terço dos equipamentos têm radioterapia guiada por imagem, fundamental no hipofracionamento do câncer de próstata”, explica o médico.

A SBRT realizou um Consenso de Hipofracionamento na Radioterapia no Câncer de Próstata em setembro de 2019, antes da pandemia, e publicou esse material na Revista da Associação Médica Brasileira em janeiro de 2021.

A estratégia já é consolidada para hipofracionamento moderado entre 20 e 28 frações, reduzindo o tratamento de 7 a 8 semanas para 4 a 6 semanas. “Estratégias de tratamentos em somente uma semana estão sendo adotadas, porém muito dependentes de alta tecnologia”, disse Castilho.

A radioterapia é uma modalidade terapêutica importante no cuidado das neoplasias tanto em condições malignas quanto benignas, em condições radicais e também paliativas. “Estima-se que cerca de 60% dos pacientes oncológicos irão receber radioterapia em algum momento do curso do seu tratamento”, disse a SBRT.

Além dos estudos para o hipofracionamento no tratamento de câncer de próstata, já existiam estudos garantindo a segurança para algumas situações, como, por exemplo, para pacientes com tumores de mama iniciais.

“Mas existiam algumas situações, como para pacientes com câncer de mama mais avançados, onde a adoção do hipofracionamento ainda não era consensual. Com a chegada da pandemia, o encurtamento do tratamento foi ampliado para todos os pacientes. Logo em seguida, estudos foram publicados comprovando que, realmente, todas as pacientes podiam encurtar o tratamento”, disse Castilho.

Hipofracionamento
O hipofracionamento se aplica a casos em que estudos de nível I de evidência, os mais confiáveis, confirmaram que o tratamento mais curto é igualmente eficaz e seguro para os pacientes, “incluindo próstata, pulmão, mama, reto, tratamentos paliativos de metástases ósseas, entre outros”, disse o presidente da SBRT.

A orientação sobre o hipofracionamento é a mesma para a rede pública. “Porém, em muitos casos, como para pacientes de próstata e pulmão, o hipofracionamento requer tecnologias mais avançadas, que geralmente não estão disponíveis para os pacientes do SUS, pelo déficit de financiamento do setor”, disse Castilho.

Como existe dependência de tecnologia para garantia que as doses mais elevadas estão atingindo somente a próstata, a limitação da estratégia é o uso em equipamentos que disponham de IGRT (radioterapia guiada por imagem). Segundo a entidade, cerca de um terço das máquinas no país têm a tecnologia e algumas delas estão na rede pública.

Além de melhorar a qualidade de vida do paciente, a estratégia de encurtamento amplia a oferta de vagas da radioterapia. O último censo disponível, segundo a entidade, mostra que somente 50% das máquinas necessárias para tratamento estão disponíveis, a maioria delas com mais de 10 anos de funcionamento e distribuídas de forma desigual pelo país.

O levantamento é baseado no estudo Análise das necessidades e custos globais de radioterapia por região geográfica e nível de renda.

De acordo com o presidente do Conselho Superior da SBRT, Arthur Accioly Rosa, o cálculo de necessidade de máquinas é complexo. “Envolve fatores como distribuição epidemiológica dos casos, disponibilidade geográfica, diagnóstico – muitos pacientes morrem sem diagnóstico de câncer – ocupação das máquinas com hipofracionamento, dentre outros. A saúde suplementar tem atendido sua demanda aparentemente sem limitações. Nos cálculos de novos casos de câncer, usando a proporção de 52% de uso de radiação e mensurando o número de tratamentos no SUS, projetam-se mais de 100 mil casos que não foram irradiados em 2020. Não quer dizer que não receberam tratamentos como quimioterapia, por exemplo, mas é um dado que documenta a dificuldade de acesso”.

Na avaliação da SBRT, esquemas de radioterapia mais convenientes para os pacientes e igualmente efetivos devem ser estimulados, já que trazem benefícios clínicos, logísticos e financeiros.

A SBRT disse que tem feito vários esforços e adotado estratégias específicas para disseminar a prática do hipofracionamento no Brasil, principalmente para os pacientes do SUS. “Porém, a plena adoção do hipofracionamento no SUS depende do avanço do investimento em radioterapia, principalmente via recomposição da tabela do SUS, extremamente defasada, o que permitirá que os mais diversos serviços ao redor do país possam executar não só tratamentos mais curtos, como de maior qualidade, para todos os brasileiros”, explica o presidente da SBRT.

Prevenção
A próstata é uma glândula que só o homem tem e que produz parte do sêmen. Ela se localiza na frente do reto, abaixo da bexiga, envolvendo a parte superior da uretra. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), nos homens o câncer de próstata é o segundo mais comum, ficando atrás apenas do câncer de pele.

Os fatores de risco são a idade avançada, a partir dos 50 anos, e o histórico familiar. Os negros constituem um grupo de risco para o câncer de próstata. A alimentação saudável, o peso corporal adequado e a prática da atividade física ajudam a reduzir a incidência desse e outros tipos de câncer.

A maioria dos tumores na próstata cresce de forma lenta, não chegando a dar sinais ao longo da vida. Uma minoria cresce de maneira acelerada, espalha-se para outros órgãos (metástase) e pode levar à morte. Os sintomas iniciais são dificuldade para urinar, demora em começar e terminar em urinar, sangue na urina, diminuição do jato da urina e necessidade urinar várias vezes à noite.

O diagnóstico precoce aumenta as chances de sucesso do tratamento. Por isso, os homens com 50 anos de idade ou mais devem ir uma vez por ano ao urologista para o toque retal e o exame de sangue que identifica o antígeno prostático específico (PSA).

“Os homens com histórico familiar de câncer de próstata, e os negros, que têm maior incidência deste tipo de câncer, devem iniciar as consultas anuais aos 45 anos de idade”, recomenda a médica Rafaela Pozzobon, oncologista da Oncologia D’Or com foco em uro-oncologia.

Tratamento
Entre os exames mais recentes para detecção do câncer de próstata está o PET-CT PSMA, que une a tomografia por emissão de pósitrons (PET) e a tomografia computadorizada (CT). O procedimento com PSMA (sigla do inglês para Antígeno de Membrana Específico para Próstata) consegue detectar mais de 90% dos casos de metástase desse tipo de câncer, permitindo um diagnóstico mais assertivo e um tratamento melhor direcionado.

“Quando a doença está restrita à próstata, o paciente é submetido à cirurgia ou radioterapia. Em caso de metástase, o tratamento é feito com hormonioterapia ou quimioterapia”, explica a médica Mariana Bruno Siqueira.

Para pacientes com câncer de próstata metastático, o tratamento mais recente é o PSMA-Lutécio 177, que foi destaque do Congresso Americano de Oncologia (Asco) de 2021. O lutécio é uma substância radioativa que, assim como um míssil teleguiado, é levado às células com PSMA, uma molécula que apresenta a expressão aumentada na superfície das células cancerígenas.

A substância radioativa danifica o DNA da célula e provoca sua morte. O tratamento demanda quatro a seis aplicações, sendo que a quimioterapia são no mínimo seis aplicações. Por ser direcionado às células cancerígenas, é melhor tolerado que a quimioterapia, dizem os especialistas.

“O PSMA-Lutécio 177 é uma partícula radioativa que vai ser introduzido no paciente pelo sangue. Então a partícula vai caminhando pelo sangue e chega aonde o câncer está, vai achar o câncer porque ele é ligado a um marcador do PSA. A partícula vai achar essas células, e pela radiação, que é carregada por esse PSMA, que é um marcador que vai achar a célula do câncer, ou seja, a célula que produz o PSA, para matar essa célula. Então ele vai, carrega essa radiação até a célula maligna, e uma vez que ela chega lá na célula, a radiação vai quebrar a fita de DNA e vai matar a célula do câncer. A radiação é pela circulação sanguínea”, explica a médica Rafaela Pozzobon.

O exame PET-CT PSMA e o tratamento PSMA-Lutécio 177 ainda não estão disponíveis pelo SUS.

Mutação
Nos últimos anos, os cientistas descobriram que o câncer de próstata, assim como o de mama, ovário e pâncreas, pode ter relação com a mutação do gene BRCA 1 e 2. “Entre 5% e 10% dos pacientes com câncer de próstata podem ter uma origem hereditária da doença, principalmente por causa da mutação genética no BRCA 2”, disse a médica Mariana Bruno Siqueira.

Em razão dessa descoberta, os médicos recomendam que homens que tiveram câncer de próstata mais agressivos ou com metástases, devam realizar testes a fim de detectar uma possível mutação do BRCA.

Em caso positivo, seus familiares podem ser aconselhados a realizar o exame também, além de adotar medidas preventivas e fazer exames periódicos para o diagnóstico precoce da doença. Existem ainda medicações específicas para os homens com a mutação do BRCA, que são usadas para controlar o câncer em cenários metastáticos.

Fernando Fraga

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Dinheiro esquecido: está acabando o prazo para quem ainda não fez o saque

A pouco mais de um mês irá acabar o prazo

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A pouco mais de um mês irá acabar o prazo para que os esquecidos resgatem o dinheiro referente ao pagamento do PIS/Paseo do ano-base de 2019. Dados apontam que milhares de trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não realizaram o resgate do valor.

No total, são aproximadamente R$ 208 milhões que não foram sacados pelos beneficiários. O valor referente ao abono salarial de 2019 pode variar entre R$ 92 e R$ 1,1 mil, a depender de quantos meses o beneficiário trabalhou no ano-base do cálculo do abono salarial.

Primeiro, é importante informar que os beneficiários têm direito de fazer o saque até o dia 29 de dezembro deste ano. Ou seja, o prazo está realmente chegando ao fim. Agora, vamos destacar quais trabalhadores terão direito ao pagamento referente ao ano-base de 2019.

Podem realizar o resgate do dinheiro esquecido aqueles que se encaixam nas regras determinadas pelo governo federal e que podem ser conferidas abaixo:

é preciso que o trabalhador esteja inscrino no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, popularmente conhecido como PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019, referente ao pagamento do abono salarial.

Além disso, constam como requisitos ter realizado atividade remunerada para Pessoa Jurídica (no decorrer de pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado, ou seja, em 2019); e, por fim, ter seus dados pessoais informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O beneficiário poderá consultar se o valor está disponivel por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A ferramenta está disponível para download nos sistemas Android e iOS.

É preciso que o trabalhador faça o login com a conta criada no site gov.br, autorizar o uso das informações pessoais e clicar na opção “Benefícios”. Além disso, a outra opção é fazer a consulta do valor por meio do número 158.

Como estamos em 2022 e o valor esquecido é referente ao ano de 2019, para realizar o saque os trabalhadores precisam fazer uma requisição no Ministério do Trabalho e Previdência. Esta solicitação pode ser feita de quatro formas. São as seguintes:

A primeira opção é se dirigir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho; a segunda é via internet, enviando e-mail para o endereço [email protected],gov.br, neste caso é preciso trocar as letras “uf” pela sigla do estado onde mora; a terceira possibilidade é por meio do número 158, no serviço Alô Trabalhador; por último, por meio do app da Carteira de Trabalho Digital.

É importante ressaltar aqui que também podem haver quantias esquecidas na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também no cashback. É importante que o trabalhador confira estas opções também para não correr o risco de deixar mais dinheiro esquecido. Afinal, a maioria das pessoas sempre precisa de um dinheirinho extra.

Joalline Nascimento

 

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ÓTIMA NOTÍCIA para os brasileiros que recebem as parcelas de R$ 600,00!

Os brasileiros seguem com muitas

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Os brasileiros seguem com muitas dúvidas sobre a continuidade ou não do Auxílio Brasil no ano que vem, tanto do valor quanto do próprio programa. Isso porque, mas últimas semanas, a equipe de transição do presidente eleito tem falado muito sobre algumas mudanças previstas para o próximo ano.

Quer saber mais sobre essas alterações e como elas podem impactar o benefício assistencial? Então continue logo abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o assunto!

Mudanças no Auxílio Brasil em 2023
Uma das questões a serem debatidas no ano que vem é a inscrição de novos beneficiários na folha de pagamento do auxílio. De acordo com o próprio Governo Federal, no mês passado a fila de espera foi zerada com a inserção de novos beneficiários ao programa. Entretanto, é fato que novas famílias elegíveis nunca param de aparecer.

Atualmente, cerca de 21,13 milhões de famílias estão participando do programa de transferência de renda, mas ainda existem dúvidas sobre o futuro do pagamento. De acordo com o presidente Lula (PT), o que pode ajudar na manutenção do benefício por R$ 600 é a PEC da Transição, que pretende tirar o futuro Bolsa Família do teto de gastos públicos para que possa haver um maior investimento no programa.

Nesse momento, há quem defenda a retirada total do benefício do teto e quem afirme que a melhor escolha é retirar apenas parcialmente. Seja como for, a proposta deve ser apresentada ainda nesta semana e votada antes que o Congresso Nacional entre de férias em dezembro.

Retorno do Bolsa Família
Ademais, já é praticamente certo que o Auxílio Brasil voltará a ser chamado de Bolsa Família, programa criado no governo Lula e substituído pelo governo Bolsonaro (PL) em 2021. Além da mudança do nome, o presidente pretende manter os valores atuais de R$ 600, que deveriam acabar agora em dezembro, conforme a norma estabelecida por Bolsonaro.

Além disso, Lula ainda pretende conceder parcelas extras de R$ 150 para cada filho de até 6 anos das famílias de baixa renda. Para continuar recebendo os valores, é só manter o registro no CadÚnico atualizado e com informações verdadeiras.

Aqueles que ainda não realizaram o registro, mas querem uma chance de entrar no benefício no ano que vem, podem se dirigir a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para se inscreverem, levando os documentos de todos os indivíduos da mesma residência para análise.

Além do Bolsa Família, o cidadão que se inscreve no registro do Governo Federal pode ter acesso a diversos outros benefícios assistenciais, como a Tarifa de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos na conta de luz, e o vale-gás, que paga o valor relativo ao gás de cozinha duas vezes por mês. Para saber mais sobre os programas, basta consultar o CRAS ou a prefeitura de sua cidade.

Nicole Ribeiro

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