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Política

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

O prazo para registro das candidaturas a presidente

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O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro.

Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno.

O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, conforme estabelece o artigo 77 da Constituição.

As regras da propaganda eleitoral a serem seguidas pelos candidatos e observadas pelos eleitores encontram-se em cartilha lançada pelo Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF), que podem ser aplicadas às demais unidades da Federação, dado o caráter geral das normas, de acordo com a assessoria do tribunal. A cartilha foi elaborada com base nas inovações ocorridas na legislação eleitoral, em especial na Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, e no calendário do pleito de 2022. A cartilha pode ser acessada no site do TRE-DF, que também oferece formulário para denúncias de propaganda eleitoral irregular.

De acordo com as regras, ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados, bem como realizar propaganda eleitoral vedada por lei ou por resoluções da Justiça Eleitoral. A legislação estabelece que a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O candidato, partido político, federação ou coligação que promover o ato fará a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

Fake News
Não poderá haver propaganda que divulgue ou compartilhe fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral; que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; que perturbe o sossego público, com algazarra, abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos; ou que incite atentado contra pessoa ou bens.

Animosidades
Também não poderá haver propaganda eleitoral que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis; que busque caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação a sua cor, raça ou etnia; que empregue meios publicitários destinados a  criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Telemarketing
A legislação proíbe ainda a propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário, bem como por disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Luminosos
É vedada propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, assim como a utilização de engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que, justapostas, assemelhem-se ou causem efeito visual de outdoor.

Brindes
São vedadas, na campanha eleitoral, confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato – ou com a sua autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Impressos
Em relação à distribuição de impressos, a legislação permite a veiculação de propaganda eleitoral mediante distribuição de folhetos, adesivos com a dimensão máxima de 0,5m² (meio metro quadrado), volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, federação, coligação ou candidato, sendo-lhes facultada a impressão em braile dos mesmos conteúdos.

Adesivos em veículos
É proibido colar propaganda eleitoral em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do parabrisa traseiro e, em outras posições, adesivos  que não excedam a 0,5m² (meio metro quadrado).

Som
O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre as 8h e as 22h, sendo vedados a instalação e o uso desses equipamentos em distância inferior a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União e do Distrito Federal, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e das unidades de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas, templos religiosos e teatros, quando em funcionamento.

Comícios
A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas são permitidas no horário compreendido entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. É vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

Showmícios
É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Atos do governo
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, configurando abuso de autoridade a publicidade diversa da permitida, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro de sua candidatura ou do diploma.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do TRE-DF

Fonte: Agência Senado

Política

Alan Rick recebe homenagem dos delegados do Acre

O deputado federal e senador eleito Alan Rick

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O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) foi homenageado pela Associação de Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol) durante o jantar de fim de ano da categoria realizado neste sábado, 26, no restaurante La Nonna.

Das mãos do Delegado Karlesso Nespoli, o parlamentar recebeu uma placa de agradecimento pela contribuição para o fortalecimento da Polícia Civil e da Segurança Pública do Acre.

“O deputado é muito sensível as causas da segurança pública. Destinou várias emendas, especificamente, para a polícia judiciária. Um exemplo que marcou a segurança foi o início do Cerco Eletrônico, sistema que colabora com a investigação criminal. Através da iniciativa dele já estamos colhendo muitos frutos, como, a prisão de indivíduos que não merecem estar no meio da nossa sociedade. Mais uma vez agradecemos o trabalho do deputado federal e senador eleito Alan Rick ” – disse o presidente da Adepol, delegado Marcus Cabral.

Dos mais de R$ 18 milhões em emendas destinadas pelo ainda Deputado Federal para as forças de segurança, R$ 1,1 milhão beneficiou diretamente a PC. Os recursos, que estão em fase de execução pela pasta, serão aplicados na compra de equipamentos para a perícia criminal e na aquisição de equipamentos para a Coordenação de Recursos Especiais da Polícia Civil do Acre (CORE). E dos R$ 10 milhões destinados do orçamento de 2023, R$ 1,4 milhão é para a Polícia Civil.

Alan Rick agradeceu a homenagem. “Me sinto muito honrado em participar desta noite tão especial. A nossa polícia civil é uma das mais eficientes de todo o país. Isso é motivo de orgulho para nós acreanos. Quero agradecer pela homenagem e parabenizar os nossos delegados, a Polícia Civil como um todo, pelo trabalho desenvolvido. Contem comigo!” – disse.

Também foram homenageados o secretário da Casa Civil municipal, Valtinho José, o presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Capitão N. Lima, o prefeito de Epitaciolândia, delegado Sérgio Lopes e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

ASCOM

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Concurso da Saúde: governo divulga resultado final da prova discursiva, convocação para prova de títulos e perícia médica de candidatos com deficiência

O governo do Acre, por meio das secretarias

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O governo do Acre, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Saúde, divulga nesta sexta-feira, 25, o resultado final das provas discursivas do concurso para provimento de vagas para o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Ainda, convoca candidatos para a perícia médica dos candidatos com deficiência.

Na edição extra do Diário Oficial, o governo anuncia a convocação dos aprovados em ampla concorrência para a prova de títulos, que tem caráter classificatório, cujos candidatos habilitados serão chamados por ordem de cargo, localidade, inscrição e nome do candidato, por ordem alfabética.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão obter informações gerais ao entrar em contato com a banca realizadora do certame, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC).

O serviço de atendimento está disponível pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30, conforme horário local.

Confira os demais arquivos:

Edital nº 010 -SESACRE – Resultado Final da Prova Discursiva – 24-11-2022

Edital nº 011 – SESACRE – Convocação Prova de Títulos – 24-11-2022

Edital nº 012 – SESACRE – Convocação para a Perícia Médica -24-11-2022

Taís Nascimento-Agência de Noticia do Acre

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Alan Rick e prefeito Manoel Maia entregam ruas pavimentadas e pá carregadeira em Capixaba

Obras são fruto de emenda parlamentar

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Obras são fruto de emenda parlamentar de R$ 1,8 milhão e máquina foi uma indicação do deputado junto ao governo federal


O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) esteve, nesta sexta-feira, 25/11, em Capixaba. Ao lado do prefeito Manoel Maia, o parlamentar entregou uma pá carregadeira e também inaugurou ruas que receberam pavimentação, drenagem e calçamento.

“Assinamos a ordem de serviço para o início das obras dessas ruas em agosto e agora retorno para a entrega. É muito bom ver o recurso destinado, que neste caso foi de mais de R$ 1,8 milhão, bem aplicado. A obra aqui na rua Benevenuto está muito bem feita. Tenho certeza que a Ernestina Vieira, a João Sombra e a Salim Farhat, também.” – disse.

O parlamentar também comemorou a entrega da pá carregadeira. “Essa é fruto da nossa articulação junto ao governo federal. Indiquei a necessidade do município e a máquina foi enviada.” – explicou Alan Rick.

O prefeito Manoel Maia agradeceu o parlamentar por todo o apoio e confiança. “O nosso deputado federal e agora senador eleito já tem feito muito pelo nosso município. Estamos executando emendas já destinadas e para o orçamento do ano que vem , 2023, já tem mais recursos previstos. Sou muito grato por todo o apoio para melhorarmos a vida da população de Capixaba” – disse.

Também participaram da entrega, o vereador e presidente da Câmara, Amilton Costa, o vice prefeito Richard Lima, o secretário de planejamento de Capixaba, Dário Reis, o ex-presidente do Ieptec, Francineudo Costa, o produtor rural, administrador e advogado Zé Lopes, o ex-prefeito de Sena Madureira, Jairo Cassiano, e os pastores Josué Rodrigues e Daniel Cruz.

Alan Rick aproveitou a ida a cidade para se reunir com amigos e apoiadores que trabalharam pela sua eleição como senador da República. Em Capixaba, o parlamentar conquistou 52,11% dos votos válidos – 2.991 votos

ASCOM

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