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Governo edita decreto que autoriza empréstimo a beneficiários do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania editou

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O Ministério da Cidadania editou nesta quinta-feira (11) um decreto de lei que autoriza a realização de empréstimo consignado por beneficiários do Auxílio Brasil. O valor do programa de transferência de renda está fixado em R$ 600 até dezembro deste ano. O governo afirma que os juros cobrados serão mais baixos que os praticados pelo mercado.

De acordo com o governo, foram adotadas medidas para evitar o comprometimento da renda dos beneficiários. “A célere regulamentação do dispositivo citado possibilita que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil tenham acesso facilitado a crédito, com taxas de juros mais baixas, o que permitirá a tomada de crédito responsável, sem o comprometimento excessivo da renda”, informa o texto divulgado pela Presidência da República.

Esse tipo de empréstimo já estava autorizado para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Social Continuada (BPC). No caso do Auxílio Brasil, o valor máximo de comprometimento mensal do benefício será de 40%.

Os bancos vão considerar o pagamento de R$ 400, que é o repasse-padrão, tendo em vista que o aumento para R$ 600 vale só até dezembro, inicialmente. Com isso, o valor máximo da parcela a ser paga após o empréstimo é de R$ 160.

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O empréstimo consignado é aquele em que o desconto da dívida ocorre direto na conta do beneficiário. Com isso, é possível aplicar juros mais baixos, tendo em vista a garantia de que o valor será pago.

Como o desconto ocorre direto na conta em que o beneficiário recebe o pagamento, não existe possibilidade de negociar a dívida após o empréstimo ser feito, o que pode agravar a situação de vulnerabilidade das famílias.

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“De acordo com os proponentes, em simetria com a normatização existente para os segurados do RGPS, que se mostra efetiva, a margem de crédito consignado adotada pelo decreto editado considera o previsto na disposição legal, trazendo dispositivos que buscam aliar a facilidade de acesso ao crédito com a mitigação de riscos de superendividamento”, completa o texto do governo.

Renato Souza, do R7

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Onda polar chega ao Acre nesta quinta-feira, diz Friale

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Logo nas primeiras desta quinta-feira, 29, os ventos de sudeste estarão soprando e o choque da massa polar com o ar úmido da região provocará chuvas generalizadas no Acre, com alta probabilidade de serem fortes e acompanhadas de raios e ventanias.

Em Rio Branco e na maior parte do leste e do sul do estado, as chuvas ocorrerão desde as primeiras horas, mas será no centro do Acre e no vale do Juruá que deverão ocorrer fortes temporais, durante o dia.

Assim, é importante que a população fique atenta, pois as condições atmosféricas de tempo severo poderão causar queda de galhos e árvores e destelhamento e danos às edificações.

A temperatura sofrerá sensível diminuição, com características de uma leve friagem, nesta quinta-feira. Ao amanhecer de sexta-feira e de sábado, as mínimas deverão oscilar entre 17 e 20ºC, nos municípios do leste e do sul acreano.

O primeiro fim de semana de outubro, no entanto, será sem chuvas, com muito sol, calor e baixa umidade do ar.

Fonte-Com o Tempo Aqui

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Com 1, 26 metro, Rio Acre atinge o nível mais baixo de sua história

O Rio Acre chegou a 1,26 metro

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O Rio Acre chegou a 1,26 metro nesta quinta-feira (29) em Rio Branco, segundo a Defesa Civil, e atingiu o nível mais baixo de sua história, conforme o monitoramento do manancial iniciado em 1971.

De acordo com a Defesa Civil, a falta de chuvas preocupa. Até esta quinta-feira eram esperados 95.5 milímetros de chuva, porém choveu 54,2 milímetros.

A seca também gera problemas na distribuição de água da capital.

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Campanha de vacinação contra a pólio termina amanhã

A Campanha Nacional de Vacinação

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina amanhã (30). O objetivo é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados do país. As doses estão disponíveis em mais de 40 mil pontos de vacinação.

A campanha, que começou no dia 8 de agosto e seria encerrada em 9 de setembro, chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por conta da baixa adesão. A meta é imunizar, contra a pólio, 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.

Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico. Até o momento, segundo a pasta, 6.273.472 doses contra a pólio foram aplicadas nesse grupo, o que representa 54,21% do público-alvo.

Alerta
Em nota, o ministério destacou que o Brasil é referência mundial em imunização e conta com um dos maiores programas de vacinação do mundo. Anualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) aplica cerca de 100 milhões de doses. O Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a pasta, tem capacidade para vacinar 1 milhão de pessoas por dia.

“Toda a população com menos de 5 anos precisa ser vacinada para evitar a reintrodução do vírus que causa a paralisia infantil”, alertou a pasta.

De acordo com o ministério, doenças que já foram eliminadas graças à vacinação podem ser reintroduzidas no país devido às baixas coberturas vacinais, “voltando a ser um problema de saúde pública”. O Brasil já eliminou cinco doenças por meio de vacinação: a poliomielite, a síndrome da rubéola congênita, a rubéola, o tétano materno e neonatal e a varíola.

Multivacinação
Para a campanha de multivacinação, as doses disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Entre adolescentes com idade até 15 anos, estão disponíveis as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). O ministério reforça que todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Aline Leal

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