Na manhã desta sexta-feira, 02/12, O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) entregou dois caminhões de coleta de lixo para Cruzeiro do Sul, adquiridos com emenda parlamentar de R$ 750 mil. A destinação do recurso ocorreu após um pedido do prefeito Zequinha Lima (PP) que apresentou a necessidade ao deputado em fevereiro deste ano.

“A execução de emendas especiais são mais rápidas, mesmo. A Secretaria de Planejamento do Município realizou todos os trâmites necessários e hoje, menos de um ano da destinação da emenda, já estamos aqui entregando os dois caminhões que vão garantir a regularidade do serviço de coleta de lixo no município. Segundo o prefeito, os que estão rodando estão velhos e vez ou outra precisam parar para reparos. A partir de agora a prefeitura, os nossos garis e margaridas, contam com dois novinhos e resolve esse problema da limpeza pública.” – destacou Alan Rick.

Alan Rick pontuou ainda que, em breve, a Cooperativa de Catadores (Coopsul) do município receberá equipamentos para ampliar a coleta seletiva do lixo. “São mais R$ 300 mil para garantir a separação e o tratamento do que a população do município descarta.” – disse.

De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, a cidade de quase 90 mil habitantes – estimativa de 2021 do IBGE -, coleta entre 60 e 90 toneladas de lixo por dia.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, agradeceu. “Até hoje, tinhamos três caminhões e tinha dia que só tinhamos um porque são caminhões que já estão aí há quatro anos direto, dia e noite. Muito obrigado pelo que vocês fizeram! Farei o mesmo agradecimento ao senador Petecão que também ajudou.” – disse.

Zequinha também registrou a parceria de Alan desde o primeiro mandato de deputado. “O Alan tem várias emendas para Cruzeiro, inclusive, estamos em processo de finalização do recebimento de material para distribuir aos agricultores. Em breve, Alan estará de volta para fazermos essa entrega oficial” – finalizou.

O ex-lateral do Flamengo, Léo Moura também participou da solenidade. O ídolo rubronegro cumpre agendas no Juruá ao lado do senador eleito e neste sábado, 03/12, às 17h, na Arena Cruzeirão, abrilhantará o jogo solidário “Entre Amigos”, que celebrará a instalação da escolinha Passaporte para Vitória, do Instituto Léo Moura, implantada em Cruzeiro do Sul graças a outra emenda parlamentar de Alan Rick. Quem for assistir a partida poderá contribuir com 1kg de alimento não perecível. O que for arrecadado será doado a famílias carentes.

ASCOM

Lira concede aposentadoria a Bolsonaro, e valor deve superar R$ 30 mil
Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro também tem direito a uma quantia mensal de cerca de R$ 11,9 mil. Ele ainda deverá receber salário do PL após deixar a Presidência da República

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato concedendo aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em valor que deve superar R$ 30 mil, de acordo com cálculos de técnicos legislativos.

Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro também tem direito a uma quantia mensal de cerca de R$ 11,9 mil. Após deixar a Presidência da República, em 31 de dezebro, ele deverá ter um cargo no PL – o que foi acertado com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Como ex-presidente, Bolsonaro ainda terá direito a uma equipe de assessores e seguranças, além de outros benefícios.

O despacho do presidente da Câmara foi assinado no último dia 30 de novembro – data a partir da qual a aposentadoria é concedida – mas publicado no “Diário Oficial da União” apenas nesta sexta-feira (2).

Conforme o documento, os proventos correspondem a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Bolsonaro foi deputado federal entre 1991 e 2018.

Deputados e senadores têm remuneração mensal bruta de R$ 33.763. Com as regras estipuladas no ato, Bolsonaro teria direito a 32,5% desse valor – ou seja, R$ 10.972 – acrescido de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, o que equivaleria a R$ 19.293. Ou seja, Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265, de acordo com contas feitas por assessores legislativos.

A primeira, mais antiga, remete ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas. Segundo ela, a pensão é concedida por tempo de mandato e exige o pagamento de contribuições relativas ao período de carência, além de idade mínima de 50 anos.

A pensão é proporcional aos anos de mandato ou exercício de mandato federal somados ao tempo de mandato estadual ou municipal, conforme outro dispositivo citado pelo presidente da Câmara.

A outra lei citada determina que as pensões serão concedidas a quem, ao fim do mandato, tiver cumprido carência de oito anos de contribuição, possibilidade que garante direito de receber aposentadoria proporcional.

Os 20/35 são fruto de um cálculo também previsto em lei que assegura ao parlamentar que se inscreveu no Plano de Seguridade Social dos Congressistas a incorporação aos proventos, a cada ano de exercício de mandato, do valor correspondente a 1/35 da remuneração para membros do Congresso Nacional.

Eleito com a ajuda do governo Bolsonaro e um dos principais aliados do atual presidente, Lira foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de outubro, logo após o TSE declarar que o resultado estava matematicamente definido.

Na ocasião, um dos principais recados que Lira passou foi que a “vontade da maioria manifestada nas urnas jamais deverá ser contestada”. O outro foi que era preciso desarmar espíritos e estender as mãos aos adversários para pacificar o país. (Com Folhapress)

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O bloqueio de recursos no Orçamento de 2022 deixou o governo Jair Bolsonaro (PL) com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar gastos discricionários de todos os ministérios no último mês do ano. Há o temor real de falta de dinheiro até mesmo para despesas obrigatórias, como aposentadorias, o que levou o Executivo a traçar um plano de emergência. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A tese é que esses gastos cresceram muito após a aceleração das análises de requerimentos e redução da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Orçamento nos últimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% correspondem à Previdência. A consulta, revelada pelo jornal “Valor Econômico” , foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Ministério da Economia, que emitiu uma série de pareceres para fundamentar a questão. Um dos ofícios é assinado pelo próprio ministro Paulo Guedes.

O cenário é considerado extremamente grave e dramático. Sem uma solução, a perspectiva é que se avolumem as notícias de órgãos suspendendo atividades, em um verdadeiro apagão da máquina pública federal. O próprio governo está com dificuldades de segurar o bloqueio, que chegou a R$ 15,4 bilhões em 22 de novembro, após a constatação de que as despesas com o INSS subiram novamente.

Além disso, a Economia está sem margem de manobra para acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilhões para pagar benefícios do INSS. A solução seria cortar de vez as dotações das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval prévio do Congresso. “Até o presente momento, não houve sinalização (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2022 para que as despesas obrigatórias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programações de RP 9 [emendas de relator]. Esta situação vem preocupando as áreas técnicas dos Ministérios da Economia e do Trabalho e Previdência em virtude de não haver tempo hábil ainda neste exercício para suplementar despesas obrigatórias”, alerta ofício assinado por integrantes da Secretaria de Orçamento Federal.

O Executivo encaminhou um projeto de lei para autorizar o remanejamento sem esse aval prévio, mas há grande risco de a votação não ocorrer a tempo de ajustar as programações do Orçamento. O clima é de insegurança. As liberações de recursos e o efetivo pagamento das despesas dependem de atos assinados por técnicos e gestores, que respondem com o próprio CPF caso seja constatada alguma irregularidade diante das normas fiscais. A violação do teto de gastos poderia ser enquadrada nessa categoria, assim como o não pagamento de uma despesa que, como diz o nome, é obrigatória.

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