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MPAC aponta irregularidades e pede suspensão de obras de nova entrada de Tarauacá

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública em desfavor do Município de Tarauacá, do Governo do Estado, e das empresas Consórcio TK, Construtora Santa Maria e Marts Transportes e Serviços, pedindo a suspensão imediata das obras da nova entrada do Município de Tarauacá, que está sendo executada pela estrada da Colonacre.

O procedimento foi motivado por denúncia assinada por vereadores de Tarauacá sobre a alteração pela Municipalidade do projeto sem prévia análise pela Câmara Municipal de Tarauacá, dando conta de que a mudança supostamente teria como objetivo privilegiar os interesses particulares do deputado federal Jesus Sérgio, esposo da prefeita. A representação foi instruída com fotografias de máquinas do Deracre que estariam sendo utilizadas em propriedade privada do deputado.

Na ACP, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC questiona a legalidade e legitimidade da alteração do projeto original – que previa a nova entrada pela Avenida Tancredo Neves – e aponta que a mudança viola o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana do Município. Ainda segundo a ação, a alteração do projeto está eivada de vícios insanáveis, com violação à legalidade, impessoalidade, devido processo legal substantivo, princípio democrático, princípio participativo e desrespeito à realização de audiência pública.

O MPAC ressalta que o projeto original, que prevê a nova entrada pela Avenida Tancredo Neves, foi resultado da conclusão do Plano Diretor do Município, com orientações técnicas e medidas, após audiências públicas e estudos in loco. Destaca, ainda, que a alteração do projeto, sem a realização de prévia audiência pública, “faz tabula rasa dos anseios da sociedade, desvirtua esse importantíssimo instrumento de legitimidade democrática, ao não incluir a própria sociedade na definição do conceito de interesse público primário”.

Dessa forma, requer a ACP, além da nulidade de alteração do projeto e suspensão da construção da nova entrada, sob pena de multa de descumprimento no valor de 500 mil por dia de atraso, que em caráter limitar seja determinada a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Tarauacá, a fim de se ouvir a sociedade, representantes do IFAC, bem como especialistas, acerca da possibilidade e viabilidade de alteração do projeto original da nova entrada.

Ascom

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Menor é apreendido pelo crime de homicídio

Adolescente de 17 anos é apreendido

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Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Civil em Xapuri cumpriu o mandado de busca e apreensão do adolescente E.C.D.A, de 17 anos, em apoio à Delegacia de Brasileia.

De acordo com as investigações realizadas pela Delegacia de Brasileia, o adolescente é um dos responsáveis pelas mortes ocorridas entre as facções criminosas atuantes naquele município e na cidade boliviana de Cobija.

O Adolescente foi apreendido em uma residência localizada na Rua Chico Mendes, bairro Cibéria.

O menor foi conduzido a delegacia para procedimento de auto de internação e colocado à disposição do poder judiciário.

Com informações Ascom.

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Vendedor de picolé é esfaqueado durante roubo em Rio Branco

O vendedor de picolé identificado

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O vendedor de picolé identificado como Edvan foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira, 17, durante um roubo na Rua José de Araújo, no Conjunto Ouricuri, em Rio Branco.

De acordo com a polícia, Edvan estava trabalhando quando um homem não identificado o abordou e em posse de uma faca anunciou o assalto.

O criminoso subtraiu o dinheiro da vítima e o feriu com um golpe de faca que atingiu o abdômen. Mesmo ferido, Edvan ainda conseguiu arrastar o carrinho até a frente de um residencial e pediu ajuda a populares.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, o trabalhador recebeu os primeiros atendimentos e foi encaminhado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Franco Silva), na Baixada da Sobral.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Ac24horas

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Prefeitura e Câmara de Acrelândia lançam concurso com vagas para o ensino fundamental, médio e superior

Tanto a Prefeitura de Acrelândia

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Tanto a Prefeitura de Acrelândia quanto a Câmara de Vereadores lançaram concursos públicos para o preenchimento de vagas de ensino fundamental, médio e superior.

Especificamente, para a Prefeitura, as vagas são para ensino médio e superior. Já a Câmara prevê vagas nos três níveis do ensino.

Conforme o edital será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, em ambos os concursos, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação da Prova Objetiva.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Acrelândia/AC. Provas objetiva, discursiva e entrega dos títulos serão no dia 06 de novembro conforme cronograma previsto disponível no portal.

Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site https://portal.ibade.selecao.site/edital ou por meio dos telefones (21) 3674-9190 – Rio de Janeiro – 0800 668 2175, ou pelo e-mail [email protected]

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