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CASAMENTO COLETIVO: Projeto Cidadão disponibiliza 50 vagas para casais que desejam oficializar relação em Sena Madureira

Irão iniciar no dia 01 de Agosto as inscrições

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Irão iniciar no dia 01 de Agosto as inscrições para a realização de 50 casamentos que ocorrerão no próximo dia 2 de Setembro, através da edição do Projeto Cidadão 2022, por meio de uma parceria entre Tribunal de Justiça do Acre, Cartório de Serventia de Sena Madureira e Prefeitura.

As inscrições poderão ser efetuadas no Cartório Local, com a apresentação dos seguintes documentos: certidões de nascimento originais dos noivos (caso algum dos noivos já tenham sido casado, trazer certidão de casamento com averbação de divórcio), cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do município de Sena Madureira.

IMPORTANTE: O comprovante de residência deverá está em nome dos noivos ou de seus pais. Caso esteja em nome de terceiros, deverá ser feita uma declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel e reconhecida a assinatura no cartório.

É NECESSÁRIO AINDA: A apresentação de cópias do RG, CPF e comprovante de endereço de duas testemunhas, parente ou não dos noivos, autenticadas em cartório. Caso as testemunhas sejam casadas, trazer cópia da certidão de casamento dos mesmos, ou se apenas conviverem juntos deverão fazer uma assinatura de união estável assinada e reconhecida em cartório pelos dois.

NOIVOS MENORES DE IDADE: se algum dos noivos for menor de idade, deverá trazer cópia do RG, CPF, e comprovante da residência dos pais autenticada, visto que na hora da habilitação precisa da autorização dos mesmos, menores de 16 anos não podem casar.

NOIVOS DIVORCIADOS E VIÚVOS: Para os noivos que são divorciados precisa do formal de partilha de bens havidos no casamento anterior (Em caso de não ter havido bens, juntar petição inicial do divórcio, mais sentença homologada pelo juiz). Com relação aos noivos VIÚVOS, é necessário apresentar certidão de óbito do falecido(a), bem como o inventário de bens. Enquanto não fizer o inventário e der a partilha de bens aos herdeiros, os noivos estarão obrigados a casar sob o regime de separação de bens.

Por Ricardo Amaral-Acreonline

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Saque de R$ 1 mil segue sendo feito para quem tem carteira assinada; veja como

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O prazo para o resgate do valor extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de até R$ 1 mil está chegando ao fim. O valor está disponível desde 20 de abril de 2022, mas milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque.

Para quem ainda deseja resgatar o valor, o prazo é até o dia 15 de dezembro deste ano. Entretanto, o valor só estará disponível para quem ainda não o resgatou este ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 12 milhões de pessoas ainda não realizaram o saque.

Se você tem dúvidas se possui direito ao saque extraordinário, é possível conferir a conta social digital no aplicativo Caixa Tem (link abaixo), o site da Caixa ou ainda ir até alguma agência do banco. O valor máximo disponível por pessoa é de até R$ 1 mil.

Entretanto, realizar o saque é totalmente opcional. Caso o valor não seja retirado ou movimentado da conta até o dia 15 de dezembro, ele será devolvido às contas de origem e só poderá ser resgatado em situações especiais.

Segundo a Caixa, o valor de até R$ 1 mil já foi depositado automaticamente nas poupanças digitais criadas em nome de cada trabalhador, que podem ser acessadas através do aplicativo Caixa Tem. Para ter acesso, basta baixar o aplicativo no celular e movimentar o valor (disponível para Android e iOS).

Além disso, por meio do mesmo aplicativo, é possível transferir, poupar e receber dinheiro, pagar boletos, realizar transferências via Pix e fazer compras utilizando a maquininha com QR. Um cartão virtual também está disponível para realizar compras pela internet.

Por fim, o trabalhador poderá fazer a consulta do valor disponível e de outras informações através do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), clicando na opção “Saque Extraordinário”. Se ainda não possui acesso, basta fazer o cadastro utilizando seus dados pessoais.

POR-Isabella Endiel

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Vale-gás: pagamentos retornam no dia 12. Veja detalhes

O Governo Federal retoma neste mês

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O Governo Federal retoma neste mês de dezembro os pagamentos do seu vale-gás nacional. Segundo as informações oficiais, os repasses serão retomados oficialmente a partir do próximo dia 12. A expectativa é de que todos os grupos que fazem parte do programa social recebam o saldo até o dia 23, ou seja, antes do natal.

Os valores do vale-gás para este mês de dezembro ainda não foram oficialmente anunciados. De toda forma, é possível adiantar que é provável que todos os usuários recebam pouco mais de R$ 100, já que esta é a média de liberações do benefício para este segundo semestre. O patamar cravado será divulgado dentro de mais alguns dias.

O número de usuários também não é conhecido porque o Ministério da Cidadania ainda está analisando os dados do Cadúnico para definir quantas pessoas poderão entrar no programa social. Seja como for, a tendência natural é de que o número de atendidos não seja muito maior do que os 6 milhões que já estão dentro do projeto social do Governo Federal.

Calendário
O calendário de pagamentos do vale-gás nacional é basicamente o mesmo que está sendo usado também pelo Ministério da Cidadania. A ideia é que os cidadãos recebam o benefício entre os dias 12 e 23. Abaixo, você pode conferir o calendário completo e detalhado das liberações de novembro deste programa social.

12 de dezembro: Usuários com NIS final 1

13 de dezembro: Usuários com NIS final 2

14 de dezembro: Usuários com NIS final 3

15 de dezembro: Usuários com NIS final 4

16 de dezembro: Usuários com NIS final 5

19 de dezembro: Usuários com NIS final 6

20 de dezembro: Usuários com NIS final 7

21 de dezembro: Usuários com NIS final 8

22 de dezembro: Usuários com NIS final 9

23 de dezembro: Usuários com NIS final 0

Tomando como base as informações da lei que criou o vale-gás nacional, para ter direito ao programa é necessário ter uma renda per capita de até R$ 606, e também ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do Governo Federal.

Pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem receber o saldo. Além disso, o programa também foi desenhado para atender mulheres vítimas de violência doméstica.

Contudo, nem todas as pessoas que cumprem todas estas regras de entrada estão conseguindo receber os saldos. É necessário aguardar até que o Ministério da Cidadania selecione o seu nome. Não há um prazo oficial para que esta seleção aconteça.

Vale-gás
O vale-gás nacional é um programa social criado pelo Congresso Nacional ainda no final do ano passado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida em dezembro de 2021, e os pagamentos começaram logo em seguida.

Hoje, o benefício atende pouco mais de 6 milhões de pessoas de todas as regiões do país. Dados mais recentes estimam que a fila de espera para entrada no programa social conta com cerca 18 milhões de cidadãos.

Mesmo com a mudança de governo prevista para o próximo mês de janeiro de 2023, não há previsão de paralisação dos pagamentos do benefício social. Conforme a lei que criou o programa, o vale-gás tem validade mínima de 4 anos.

Por Aécio De Paula

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A NOTÍCIA mais esperada em dezembro para quem recebe o Auxílio Brasil

O Governo Federal concluiu oficialmente

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O Governo Federal concluiu oficialmente os pagamentos de novembro do programa Auxílio Brasil. Estima-se que pouco mais de 21,53 milhões de brasileiros tenham recebido o dinheiro do benefício social nas últimas semanas. Agora as pessoas querem saber quando o projeto voltará a fazer liberações.

Segundo as informações oficiais, os depósitos do Auxílio Brasil serão retomados já a partir do próximo dia 12 de dezembro. Na ocasião, poderão receber o benefício as pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 1. A ideia é que todos os grupos recebam o saldo até o dia 23.

Em condições normais, o Auxílio Brasil faz pagamentos sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Contudo, esta regra não é válida para o mês de dezembro, já que a ideia aqui é fazer com que todas as pessoas que fazem parte do projeto social recebam o benefício antes das festas de final de ano. Assim, é necessário antecipar as liberações do saldo.

Abaixo, você pode conferir o calendário oficial de pagamentos para este mês de dezembro:

12 de dezembro: Usuários com NIS final 1

13 de dezembro: Usuários com NIS final 2

14 de dezembro: Usuários com NIS final 3

15 de dezembro: Usuários com NIS final 4

16 de dezembro: Usuários com NIS final 5

19 de dezembro: Usuários com NIS final 6

20 de dezembro: Usuários com NIS final 7

21 de dezembro: Usuários com NIS final 8

22 de dezembro: Usuários com NIS final 9

23 de dezembro: Usuários com NIS final 0

As pessoas que receberam o Auxílio Brasil durante o mês de novembro, ainda podem movimentar a quantia normalmente. O Ministério da Cidadania explica que a movimentação pode acontecer em até 120 dias depois da data exata da liberação. Desta forma, o indivíduo tem quatro meses para usar ao menos uma parte desta quantia.

Por Aécio De Paula

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