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Tarauacá: MPAC expede Recomendação para implantação de centro de controle de zoonoses

O Ministério Público do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu na sexta-feira, 15, uma Recomendação à Prefeitura de Tarauacá e seus respectivos secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente e Planejamento, visando a implementação de um centro de controle de zoonoses no município. O prazo máximo para instalação é de um ano. O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

Um inquérito civil foi instaurado para acompanhar a implementação de ações pelo poder público municipal, voltadas à instalação do centro de controle de zoonoses, com fins à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e ênfase na prevenção a doenças, como a cinomose, a raiva, toxoplasmose e a leishmaniose, inclusive, visando evitar acidentes causados por cães abandonados, doentes/maltratados nas ruas da cidade.

O MPAC pede, ainda, a realização de campanha de vacinação e adoção de cães e gatos, com contratação ou parceria de médico veterinário para a castração cirúrgica dos referidos animais, bem como a divulgação nas redes sociais acerca da necessidade da prevenção ao crime de crueldade e maus-tratos contra animais. “Os animais são seres sencientes, eles sentem dor, fome, e, por isso, a pena para maus-tratos foi aumentada para reclusão, de dois a cinco anos”, destacou o promotor de Justiça.

O MPAC concedeu, ainda, prazo de quatro meses para que o Município assuma os cuidados com os animais que estão sob a responsabilidade da ONG Cão Amigo, de modo que esta realize apenas o trabalho de auxiliar. A prefeitura também deve realizar a adequação do imóvel alugado, onde ficam os animais que estão aos cuidados da ONG e disponibilizar profissionais para acompanhar aqueles que foram recolhidos.

O Município também deve ampará-los com alimentação, medicamentos e instrumentos essenciais, incluindo veículo adaptado para o recolhimento e transporte dos animais. O MPAC pede, também, que sejam adotadas as providências administrativas e operacionais para a consecução do objeto da Recomendação administrativa, enviando ao MPAC o cronograma das ações relativas à implementação do centro de controle de zoonoses de Tarauacá.

O Município deve enviar, ainda, ao MPAC, o comprovante de execução de cada uma das etapas, bem como outras etapas a serem apresentadas pelos técnicos responsáveis pela construção. A ausência de respostas ou providencias cabíveis acarretará na propositura de ação civil pública contra o poder público municipal, com multa diária à prefeita e os referidos secretários municipais, ambos responsáveis solidariamente na consecução do objeto do procedimento, em função da matéria envolvida.

 

 

Por Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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Menor é apreendido pelo crime de homicídio

Adolescente de 17 anos é apreendido

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Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Civil em Xapuri cumpriu o mandado de busca e apreensão do adolescente E.C.D.A, de 17 anos, em apoio à Delegacia de Brasileia.

De acordo com as investigações realizadas pela Delegacia de Brasileia, o adolescente é um dos responsáveis pelas mortes ocorridas entre as facções criminosas atuantes naquele município e na cidade boliviana de Cobija.

O Adolescente foi apreendido em uma residência localizada na Rua Chico Mendes, bairro Cibéria.

O menor foi conduzido a delegacia para procedimento de auto de internação e colocado à disposição do poder judiciário.

Com informações Ascom.

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Policial

Vendedor de picolé é esfaqueado durante roubo em Rio Branco

O vendedor de picolé identificado

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O vendedor de picolé identificado como Edvan foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira, 17, durante um roubo na Rua José de Araújo, no Conjunto Ouricuri, em Rio Branco.

De acordo com a polícia, Edvan estava trabalhando quando um homem não identificado o abordou e em posse de uma faca anunciou o assalto.

O criminoso subtraiu o dinheiro da vítima e o feriu com um golpe de faca que atingiu o abdômen. Mesmo ferido, Edvan ainda conseguiu arrastar o carrinho até a frente de um residencial e pediu ajuda a populares.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, o trabalhador recebeu os primeiros atendimentos e foi encaminhado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA Franco Silva), na Baixada da Sobral.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

Ac24horas

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Prefeitura e Câmara de Acrelândia lançam concurso com vagas para o ensino fundamental, médio e superior

Tanto a Prefeitura de Acrelândia

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Tanto a Prefeitura de Acrelândia quanto a Câmara de Vereadores lançaram concursos públicos para o preenchimento de vagas de ensino fundamental, médio e superior.

Especificamente, para a Prefeitura, as vagas são para ensino médio e superior. Já a Câmara prevê vagas nos três níveis do ensino.

Conforme o edital será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, em ambos os concursos, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação da Prova Objetiva.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Acrelândia/AC. Provas objetiva, discursiva e entrega dos títulos serão no dia 06 de novembro conforme cronograma previsto disponível no portal.

Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site https://portal.ibade.selecao.site/edital ou por meio dos telefones (21) 3674-9190 – Rio de Janeiro – 0800 668 2175, ou pelo e-mail [email protected]

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