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Conquista dos brasileiros, décimo terceiro salário completa 60 anos

 Uma das principais conquistas do trabalhador

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Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.

De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

Polêmicas
As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.

Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.

Os temores dos patrões não se confirmaram. O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso.

Pagamentos
Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.

A Agência Brasil elaborou um guia com mais informações sobre o décimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificação é tributada.

Edição: Paula Laboissière

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Saque de R$ 1 mil segue sendo feito para quem tem carteira assinada; veja como

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O prazo para o resgate do valor extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de até R$ 1 mil está chegando ao fim. O valor está disponível desde 20 de abril de 2022, mas milhões de brasileiros ainda não realizaram o saque.

Para quem ainda deseja resgatar o valor, o prazo é até o dia 15 de dezembro deste ano. Entretanto, o valor só estará disponível para quem ainda não o resgatou este ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 12 milhões de pessoas ainda não realizaram o saque.

Se você tem dúvidas se possui direito ao saque extraordinário, é possível conferir a conta social digital no aplicativo Caixa Tem (link abaixo), o site da Caixa ou ainda ir até alguma agência do banco. O valor máximo disponível por pessoa é de até R$ 1 mil.

Entretanto, realizar o saque é totalmente opcional. Caso o valor não seja retirado ou movimentado da conta até o dia 15 de dezembro, ele será devolvido às contas de origem e só poderá ser resgatado em situações especiais.

Segundo a Caixa, o valor de até R$ 1 mil já foi depositado automaticamente nas poupanças digitais criadas em nome de cada trabalhador, que podem ser acessadas através do aplicativo Caixa Tem. Para ter acesso, basta baixar o aplicativo no celular e movimentar o valor (disponível para Android e iOS).

Além disso, por meio do mesmo aplicativo, é possível transferir, poupar e receber dinheiro, pagar boletos, realizar transferências via Pix e fazer compras utilizando a maquininha com QR. Um cartão virtual também está disponível para realizar compras pela internet.

Por fim, o trabalhador poderá fazer a consulta do valor disponível e de outras informações através do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), clicando na opção “Saque Extraordinário”. Se ainda não possui acesso, basta fazer o cadastro utilizando seus dados pessoais.

POR-Isabella Endiel

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Vale-gás: pagamentos retornam no dia 12. Veja detalhes

O Governo Federal retoma neste mês

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O Governo Federal retoma neste mês de dezembro os pagamentos do seu vale-gás nacional. Segundo as informações oficiais, os repasses serão retomados oficialmente a partir do próximo dia 12. A expectativa é de que todos os grupos que fazem parte do programa social recebam o saldo até o dia 23, ou seja, antes do natal.

Os valores do vale-gás para este mês de dezembro ainda não foram oficialmente anunciados. De toda forma, é possível adiantar que é provável que todos os usuários recebam pouco mais de R$ 100, já que esta é a média de liberações do benefício para este segundo semestre. O patamar cravado será divulgado dentro de mais alguns dias.

O número de usuários também não é conhecido porque o Ministério da Cidadania ainda está analisando os dados do Cadúnico para definir quantas pessoas poderão entrar no programa social. Seja como for, a tendência natural é de que o número de atendidos não seja muito maior do que os 6 milhões que já estão dentro do projeto social do Governo Federal.

Calendário
O calendário de pagamentos do vale-gás nacional é basicamente o mesmo que está sendo usado também pelo Ministério da Cidadania. A ideia é que os cidadãos recebam o benefício entre os dias 12 e 23. Abaixo, você pode conferir o calendário completo e detalhado das liberações de novembro deste programa social.

12 de dezembro: Usuários com NIS final 1

13 de dezembro: Usuários com NIS final 2

14 de dezembro: Usuários com NIS final 3

15 de dezembro: Usuários com NIS final 4

16 de dezembro: Usuários com NIS final 5

19 de dezembro: Usuários com NIS final 6

20 de dezembro: Usuários com NIS final 7

21 de dezembro: Usuários com NIS final 8

22 de dezembro: Usuários com NIS final 9

23 de dezembro: Usuários com NIS final 0

Tomando como base as informações da lei que criou o vale-gás nacional, para ter direito ao programa é necessário ter uma renda per capita de até R$ 606, e também ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico do Governo Federal.

Pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem receber o saldo. Além disso, o programa também foi desenhado para atender mulheres vítimas de violência doméstica.

Contudo, nem todas as pessoas que cumprem todas estas regras de entrada estão conseguindo receber os saldos. É necessário aguardar até que o Ministério da Cidadania selecione o seu nome. Não há um prazo oficial para que esta seleção aconteça.

Vale-gás
O vale-gás nacional é um programa social criado pelo Congresso Nacional ainda no final do ano passado. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida em dezembro de 2021, e os pagamentos começaram logo em seguida.

Hoje, o benefício atende pouco mais de 6 milhões de pessoas de todas as regiões do país. Dados mais recentes estimam que a fila de espera para entrada no programa social conta com cerca 18 milhões de cidadãos.

Mesmo com a mudança de governo prevista para o próximo mês de janeiro de 2023, não há previsão de paralisação dos pagamentos do benefício social. Conforme a lei que criou o programa, o vale-gás tem validade mínima de 4 anos.

Por Aécio De Paula

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A NOTÍCIA mais esperada em dezembro para quem recebe o Auxílio Brasil

O Governo Federal concluiu oficialmente

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O Governo Federal concluiu oficialmente os pagamentos de novembro do programa Auxílio Brasil. Estima-se que pouco mais de 21,53 milhões de brasileiros tenham recebido o dinheiro do benefício social nas últimas semanas. Agora as pessoas querem saber quando o projeto voltará a fazer liberações.

Segundo as informações oficiais, os depósitos do Auxílio Brasil serão retomados já a partir do próximo dia 12 de dezembro. Na ocasião, poderão receber o benefício as pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 1. A ideia é que todos os grupos recebam o saldo até o dia 23.

Em condições normais, o Auxílio Brasil faz pagamentos sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês. Contudo, esta regra não é válida para o mês de dezembro, já que a ideia aqui é fazer com que todas as pessoas que fazem parte do projeto social recebam o benefício antes das festas de final de ano. Assim, é necessário antecipar as liberações do saldo.

Abaixo, você pode conferir o calendário oficial de pagamentos para este mês de dezembro:

12 de dezembro: Usuários com NIS final 1

13 de dezembro: Usuários com NIS final 2

14 de dezembro: Usuários com NIS final 3

15 de dezembro: Usuários com NIS final 4

16 de dezembro: Usuários com NIS final 5

19 de dezembro: Usuários com NIS final 6

20 de dezembro: Usuários com NIS final 7

21 de dezembro: Usuários com NIS final 8

22 de dezembro: Usuários com NIS final 9

23 de dezembro: Usuários com NIS final 0

As pessoas que receberam o Auxílio Brasil durante o mês de novembro, ainda podem movimentar a quantia normalmente. O Ministério da Cidadania explica que a movimentação pode acontecer em até 120 dias depois da data exata da liberação. Desta forma, o indivíduo tem quatro meses para usar ao menos uma parte desta quantia.

Por Aécio De Paula

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