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Câmara pode votar PECs do estado de emergência e do piso da enfermagem nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados pode votar

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). As duas propostas estão na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.

A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.

Enfermagem
Já a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Comissão especial
Os dois temas foram aprovados na última quinta-feira (7) nas comissões especiais. A PEC do Estado de Emergência foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência.

Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. As duas propostas (PECs 1/22 e 15/22) tiveram origem no Senado.

Já a PEC do Piso da Enfermagem foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

As duas propostas seriam votadas em Plenário na quinta-feira, logo após passarem pelas comissões, mas o baixo quórum levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação para esta terça-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Duas mortes hoje pela Covid-19 (quinta-feira)

A Secretaria de Saúde do Acre

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A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou mais duas mortes por Covid-19 nesta quinta-feira (18). Sem novos casos, o número de infectados se manteve em 147.922 e o total de mortos subiu para 2027 em todo o estado.

Há 41 exames de RT-PCR aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e 13 pacientes internados com a doença.

Mortes
Uma das vítimas é um morador de Rio Branco, de 76 anos, que deu entrada em uma unidade de saúde da capital no dia 8 de agosto e morreu no último dia 9.

A outra é uma idosa de 79 anos, moradora de Rio Branco, deu entrada em uma unidade de saúde da capital no dia 6 de agosto e faleceu no último dia 13.

G1

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Piracema de mandim devera passar no município de Sena Madureira em Setembro

As piracemas de mandim ainda

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As piracemas de mandim ainda não surgiram nos rios de Sena Madureira em 2022, diferente do que ocorria em anos anteriores, principalmente na década de 90. Os pescadores estão constantemente nos rios, principalmente no Purus, entretanto, a fartura com relação a essa espécie ainda não foi encontrada.

No mercado local, situado próximo à feira livre dos colonos, o consumidor pode encontrar o mandim, porém, esse produto está sendo trazido de outras cidades Acreanas e até mesmo de fora do Estado. Atualmente, o município de Boca do Acre (Amazonas) vem abastecendo o mercado de Sena.

Bastante experiente nessa atividade, o pescador Eduardo Martins considera que os tempos mudaram já que desde o ano passado não há piracemas de mandi na região. “Me recordo que teve ano que tinha tanto mandi aqui no mercado que a gente doava para a população para não estragar. Hoje, estamos trazendo o produto de outros locais porque não há piracemas. Outras espécies também estão em falta na nossa região”, comentou.

Por conta da importação, o preço do mandi é considerado ‘salgado’ em Sena Madureira e varia de 23 reais a 25 reais.

Continet e Acreaonline.net

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Preço da gasolina volta a baixar nos postos de Sena Madureira

A diminuição no preço da gasolina

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A diminuição no preço da gasolina, anunciada nesta semana pela Petrobras, começa a ser aplicada nos postos de combustíveis de Sena Madureira. No posto Avenida, por exemplo, o litro baixou para 6,19 reais. Antes estava custando 6,39 reais. Portanto, houve uma redução de 20 centavos.

Cabe frisar que esse decréscimo no preço da gasolina em Sena é variado, cabendo ao consumidor pesquisar para encontrar o menor valor.

A notícia é bastante animadora para os proprietários de veículos já que em datas anteriores o litro da gasolina em Sena Madureira chegou a custar 8,24 reais.

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