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Política

Vereadora pede comprovação de gratuidades e R$ 747 mil pagos a única empresa que faz transporte coletivo em Rio Branco

Com repasse de R$ 747 mil a única empresa de transporte

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Com repasse de R$ 747 mil a única empresa de transporte coletivo que atua na capital, e mais de R$ 800 mil de gratuidade estudantil nos meses de fevereiro, março e abril, a vereadora Michele Melo (PDT) enviou um requerimento à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) pedindo comprovante de pagamentos para verificar gastos que considera ‘altos’.

Ao todo, o valor das despesas que a vereadora pede os comprovantes é de mais de R$ 1,6 milhão. Ao g1, a RBTrans informou que todos os pagamentos efetuados até o momento à empresa Ricco Transportes foram de maneira legal e seguiram todos os trâmites administrativos de praxe. (veja nota na íntegra abaixo)

“Imagine, fazendo um cálculo básico, 66 mil gratuidades nos meses de fevereiro, março e abril nesse valor, então a gente quer a comprovação se realmente passaram 66 mil gratuidades por mês porque nos parece alto esse valor. Não estava tendo aula. Aqui, o número de ônibus estão reduzidos, os números de linhas estão reduzidas. Então, quase 70 mil gratuidades mensais nos parece muito alta”, pontuou.

Já em relação à empresa, a vereadora disse que a prefeitura pode fazer a contratação sem passar pela Câmara, porém, deve ser feito o chamamento público para que outras empresas pudessem concorrer.

“E que ela nos comprove que os R$ 747 mil que ela deu para a Ricco vir para Rio Branco foi oferecido também para as demais empresas, porque até onde a gente sabe, não houve esse oferecimento. A Ricco pediu, e foi dado sem prévia aprovação na câmara. Foi feito prefeitura empresa. E a gente quer saber a legalidade disso”, acrescentou.

Veja nota na íntegra
É preciso dizer, antes de qualquer coisa, que todos os pagamentos efetuados até o momento à empresa Ricco Transportes o foram de maneira legal e seguiram todos os trâmites administrativos de praxe.

Convém ressaltar que a base de cálculo do que realmente é devido à empresa foram realizados mediante criteriosa aferição da Diretoria de Transportes com base nas informações colhidas por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica que aponta a quantidade de todos os passageiros que diariamente são transportados pelo SITURB.

Dito isto, cabe informar que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica assinalou que nos meses de fevereiro, março e abril a participação, tomando como referência o Índice de Participação das Operadoras (IPO) e a quantidade de passageiros transportados, a empresa Ricco Transportes recebeu em valores o montante de R$ 109.119,36, conforme planilha anexa.

Por fim, cabe ressaltar que todos os pagamentos foram feitos mediante deflagração de processo administrativo devidamente instruído pela Diretoria Administrativa Financeira, com parecer da Procuradoria Jurídica, bem como a devida análise da Gerência de Controle de Interno desta Autarquia.

Francisco José Benício Dias – Superintendente em exercício

G1

Política

Alan Rick: “Vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei e garantir o direito dos pacientes”

O rol taxativo desobriga os planos

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O rol taxativo desobriga os planos de saúde a cobrirem o que não está na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

O Deputado Federal Alan Rick (União-AC) vê como muito grave à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, reduz os tipos de exames, tratamentos e medicamentos cobertos pelos planos de saúde. Pelo julgamento do início deste mês, os planos de saúde não precisarão mais pagar por procedimentos que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

“Não vamos permitir que prevaleça essa decisão, que afeta quase 50 milhões de usuários de planos de saúde, em especial aquelas pessoas que precisam de tratamentos, medicamentos e terapias contínuas e/ou de alto custo. Uma criança autista, por exemplo, pode precisar de fisioterapia todos os dias, se o plano só cobrir 10 sessões por mês, como os pais farão com as outras 20? E nos casos de doenças graves como câncer ou esclerose múltipla, que o paciente, muitas vezes, precisa de tratamentos e medicamentos caríssimos? Vamos lutar pela vida desses pacientes e, para isso, vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei”, garantiu Alan.

O parlamentar já se posicionou favorável ao PL 1549/2022, que proíbe restrições de cobertura de planos de saúde para solicitações médicas de procedimentos e medicamentos que sejam regularizados pela Anvisa, consagrados, reconhecidos pelas sociedades médicas, mas que não foram ainda contemplados pelo rol da ANS por questões burocráticas. A proposta foi apresentada no mesmo dia da decisão do STJ, 08 de junho, e tem requerimento de urgência para que seja votada rapidamente em Plenário, sem precisar passar pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Como era

Até a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer. Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

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Política

“Eu me solidarizo com a dor dessas mães” – diz Alan Rick em solenidade com a ministra Cristiane Britto marcada por protesto (Vídeo)

O deputado federal Alan Rick

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O deputado federal Alan Rick (União Brasil) se solidarizou com as mães que perderam os filhos vítimas de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O grupo protestou durante a solenidade de entrega de viaturas e armamentos às polícias civil e militar, equipamentos e veículos aos conselhos tutelares de 13 municípios acreanos com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. As mães levaram cartazes e, mais uma vez, acusaram o governo do Estado de negligência por falta de leitos de UTI e medicamentos durante o atendimento às crianças vítimas.

“Eu me solidarizo com a dor dessas mães. Elas precisam ser ouvidas. Tenho certeza que o Estado, com a sindicância, vai ouvi-las. E tenho certeza que procedimentos serão feitos para que isso não mais ocorra. Precisamos aprender com os erros e não errar mais. Se algo ocorreu de errado, de negligência, o responsável tem que ser punido.” – afirmou o deputado Alan Rick.

Na última semana, o deputado Alan Rick fez a entrega de ventiladores pulmonares ao hospital da criança, frutos de emendas parlamentares dele e do governador Gladson Cameli, destinadas quando ainda era senador. Durante a pandemia, o parlamentar garantiu R$ 10 milhões em emendas extraordinárias, articulou a doação de 15 mil equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais da saúde, e conseguiu ainda 110 respiradores para unidades de saúde na capital e no interior. Nos dois mandatos, já são mais de R$ 110 milhões destinados a saúde do Acre.

Ainda durante a fala na solenidade, o deputado Alan Rick lembrou do que passou com o filho e a esposa durante a pandemia no Acre. “Mesmo durante toda a luta com a minha família, quando quase perdi minha esposa e meu filho, não descansei na luta por mais leitos, mais equipamentos, mais recursos para o enfrentamento da pandemia no Acre. Além disso, ainda consegui a transferência de várias pessoas que precisavam de UTI para hospitais em Brasília e São Paulo.” – lembrou Alan Rick.

Diante do protesto, a ministra Cristiane Britto destacou a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Munhôz, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, para ouvir o grupo de mães.

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Com presença da ministra Cristiane Britto, conselhos tutelares de 13 municípios ganham veículos e equipamentos

Na última segunda-feira, 20, a ministra

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Cinco deles foram adquiridos com emendas do deputado federal Alan Rick. Na solenidade, também foram entregues veículos e armamentos para as polícias civil e militar

Na última segunda-feira, 20, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, esteve no Acre para a entrega de kits com veículos e equipamentos aos três conselhos tutelares de Rio Branco e de outros 12 municípios do interior do Estado. Ao todo, foram 15 kits, cinco deles adquiridos com emendas parlamentares do deputado federal Alan Rick (União Brasil), um com recurso do próprio Ministério, quatro com emendas do deputado federal Léo de Brito (PT), três do deputado federal Jesus Sérgio (PDT) e dois da senadora Mailza Gomes (PP), que também esteve presente na solenidade.

O deputado federal Alan Rick declarou estar feliz em fazer parte da história da defesa da mulher, das crianças e dos adolescentes do Acre. “Com investimento, damos condições para o combate a essa onda de feminicídio e de violência contra a mulher no estado. Também estou muito feliz de contribuir com minhas emendas para os conselhos tutelares de cinco municípios. São veículos e equipamentos que vão facilitar o trabalho de proteção às nossas crianças e adolescentes” – disse.

“Agradecemos aos parlamentares que destinaram os recursos. Com certeza, esses kits irão auxiliar os conselhos tutelares que tem essa deficiência com a falta de veículos. Estamos mais do que felizes! É um sonho realizado! Gratidão!” – disse o conselheiro tutelar de Feijó, Adiones Silva.

“Hoje é um momento de muita alegria, momento que nós sonhamos. Esses Kits chegam em uma boa hora. Vamos poder sentar perante um computador digno e fazer o nosso melhor.”- disse a vice-presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Acre, Naira Carvalho.

Além dos veículos, os conselhos tutelares receberão computadores, impressoras, TVs, bebedouros, refrigeradores, e condicionadores de ar. Um investimento de R$ 133 mil em cada kit, totalizando R$ 1,9 milhão. Na solenidade, também foram entregues viaturas e armamento para as polícias civil e militar, doados pela Força Nacional, para atuação no combate a violência contra a mulher.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, ainda garantiu recursos do governo federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira. “O investimento é em torno de R$ 6 milhões do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Casa é um local em que a mulher vai encontrar todo o acolhimento” – finalizou.

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