Vereadora pede comprovação de gratuidades e R$ 747 mil pagos a única empresa que faz transporte coletivo em Rio Branco

Com repasse de R$ 747 mil a única empresa de transporte coletivo que atua na capital, e mais de R$ 800 mil de gratuidade estudantil nos meses de fevereiro, março e abril, a vereadora Michele Melo (PDT) enviou um requerimento à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) pedindo comprovante de pagamentos para verificar gastos que considera ‘altos’.

Ao todo, o valor das despesas que a vereadora pede os comprovantes é de mais de R$ 1,6 milhão. Ao g1, a RBTrans informou que todos os pagamentos efetuados até o momento à empresa Ricco Transportes foram de maneira legal e seguiram todos os trâmites administrativos de praxe. (veja nota na íntegra abaixo)

“Imagine, fazendo um cálculo básico, 66 mil gratuidades nos meses de fevereiro, março e abril nesse valor, então a gente quer a comprovação se realmente passaram 66 mil gratuidades por mês porque nos parece alto esse valor. Não estava tendo aula. Aqui, o número de ônibus estão reduzidos, os números de linhas estão reduzidas. Então, quase 70 mil gratuidades mensais nos parece muito alta”, pontuou.

Já em relação à empresa, a vereadora disse que a prefeitura pode fazer a contratação sem passar pela Câmara, porém, deve ser feito o chamamento público para que outras empresas pudessem concorrer.

“E que ela nos comprove que os R$ 747 mil que ela deu para a Ricco vir para Rio Branco foi oferecido também para as demais empresas, porque até onde a gente sabe, não houve esse oferecimento. A Ricco pediu, e foi dado sem prévia aprovação na câmara. Foi feito prefeitura empresa. E a gente quer saber a legalidade disso”, acrescentou.

Veja nota na íntegra
É preciso dizer, antes de qualquer coisa, que todos os pagamentos efetuados até o momento à empresa Ricco Transportes o foram de maneira legal e seguiram todos os trâmites administrativos de praxe.

Convém ressaltar que a base de cálculo do que realmente é devido à empresa foram realizados mediante criteriosa aferição da Diretoria de Transportes com base nas informações colhidas por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica que aponta a quantidade de todos os passageiros que diariamente são transportados pelo SITURB.

Dito isto, cabe informar que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica assinalou que nos meses de fevereiro, março e abril a participação, tomando como referência o Índice de Participação das Operadoras (IPO) e a quantidade de passageiros transportados, a empresa Ricco Transportes recebeu em valores o montante de R$ 109.119,36, conforme planilha anexa.

Por fim, cabe ressaltar que todos os pagamentos foram feitos mediante deflagração de processo administrativo devidamente instruído pela Diretoria Administrativa Financeira, com parecer da Procuradoria Jurídica, bem como a devida análise da Gerência de Controle de Interno desta Autarquia.

Francisco José Benício Dias – Superintendente em exercício

G1