O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor Júlio César de Medeiros Silva, Titular da Promotoria Cível da Comarca de Tarauacá, recomendou nesta segunda-feira, 6, a limpeza de terrenos abandonados em Tarauacá.
A recomendação encaminhada à prefeitura tem como objetivo assegurar a saúde pública local e reverter a situação do município, que passa por um aumento expressivo no número de casos de dengue.
O documento leva em consideração a necessidade da utilização de instrumentos legais que facilitem o trabalho do poder público na eliminação de “criadouros” do mosquito Aedes Aegypti.
Além da limpeza de terrenos baldios, o promotor de justiça recomenda que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes permaneça promovendo ações imediatas e permanentes de combate à dengue e outras doenças, inclusive, fazendo uso de “Drone” para identificar caixas d’água descobertas.
Dentre essas ações, o promotor recomenda a Notificação dos proprietários para procederem à limpeza, vez que a Lei Municipal n. 810/2014, que instituiu o Código Sanitário do Município de Tarauacá, prevê a imposição de multas em casos de infrações sanitárias, inclusive, destacando o procedimento até a cobrança judicial.
O não cumprimento da recomendação com a tomada das devidas providências, implicará em ação civil pública, cumulado com imposição de multa diária.
Ascom-Acreonline
