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Política

Senadores reagem à proposta do governo de reduzir carga sobre combustíveis

Após reunião no Planalto, Pacheco

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Após reunião no Planalto, Pacheco diz que levará proposta do governo sobre ICMS para senadores
Futuro da Petrobras é discutido em debate que inclui liberalismo e economia de baixo carbono
Proposições legislativas
PLP 18/2022.

A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro com os governos estaduais para tentar reduzir a carga tributária sobre os combustíveis repercutiu entre os senadores. Nesta terça-feira (7), já há uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto.

O governo pretende zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar tributos federais sobre gasolina e etanol e compensar, ao menos em parte, os estados pela perda de arrecadação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, como Casa da Federação, o Senado terá papel decisivo na discussão das propostas. Por meio das redes sociais, logo após o governo anunciar suas intenções, ele afirmou que está disposto ao diálogo e que o  Senado “está comprometido com a redução dos preços”. Também  defendeu a busca de um consenso para que tal objetivo seja alcançado.

Os governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retuitaram mensagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa de um possível acordo, que, segundo o governo, vai garantir o alívio no bolso da população.

Entre os oposicionistas, no entanto, o clima é de desconfiança. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, a gasolina custava R$ 4 e agora está mais de R$ 8 em algumas cidades.

“O presidente passou mais de três anos sem se incomodar com a alta do combustível. Agora, resolveu fazer um jogo de cena e prometeu baixar os preços, mas só por seis meses, no período eleitoral”, afirmou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, apresentou números. Segundo ele, se for zerado o ICMS sobre o diesel, o preço na bomba vai cair R$ 1 por litro. Já se forem zerados o PIS, a Cofins e a Cide na gasolina, a redução na bomba deve ser de R$ 0,69 por litro.

Para ele, no entanto, a proposta é insuficiente, o  governo “está perdido” e não tem plano estratégico ou estruturante real para o setor.

“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes são teimosos pois não querem de fato mexer no preço dos combustíveis, mas somente disfarçar com desoneração de cunho eleitoreiro. Reduzir impostos indiretos é positivo mas insuficiente. Solucionar estruturalmente exige trabalho e inteligência”.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou-se preocupado com a perda de arrecadação dos estados. “A reforma da cobrança de ICMS não pode prejudicar os entes federativos. Estou em constante diálogo com o governo capixaba e lideranças do Espírito Santo para evitarmos retrocessos. É pauta de interesse público que não pode admitir distorções de arrecadação”, avaliou no Twitter.

O que está em jogo na negociação sobre combustíveis

A proposta anunciada pelo Executivo nesta segunda-feira (6) ataca em duas frentes conforme o tipo de combustível.

Gasolina e etanol: a intenção é que estados e DF apoiem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. O governo federal fará a parte dele derrubando a zero PIS/Cofins e Cide-Combustíveis.
Diesel e gás de cozinha: os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS. Caso os governadores concordem, o valor que seria arrecadado em ICMS com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Para ressarcir os entes federados, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição
O que diz o PLP 18/2022
Define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem  cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.
O relator no senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem negociado mas enfrentado resistência dos governadores. A intenção do presidente Rodrigo Pacheco é levar a proposição diretamente ao Plenário sem passar pelas comissões.

Os tributos em jogo

Cide-Combustíveis: A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336, de 2001 com o objetivo de garantir  um mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte; ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural  e de derivados de petróleo; e ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.

 

Cofins: contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. De competência da União, cuja arrecadação não é compartilhada com os demais entes federados. Como o próprio nome diz, tem como finalidade o financiamento da seguridade social, ou seja, previdência social, assistência social e a saúde pública
PIS/Pasep: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Assim como a Cofins e a Cide também não têm caráter de imposto.

São contribuições sociais exclusivas de competência da União, que recolhe das empresas para serem transformadas em benefícios a trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Parte da arrecadação financia o pagamento do seguro-desemprego e do abono anual ao qual têm direito os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. O PIS é de funcionários da área privada e operado pela Caixa Econômica Federal; o Pasep é destinado a servidores públicos, operado pelo Banco do Brasil.

 

ICMS: Imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Por ser estadual, sua alíquota é definida localmente e o valor do imposto pode variar de acordo com a mercadoria ou serviço e com a movimentação, se é interna ou interestadual.

Fonte: Agência Senado

Política

Alan Rick: “Vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei e garantir o direito dos pacientes”

O rol taxativo desobriga os planos

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O rol taxativo desobriga os planos de saúde a cobrirem o que não está na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

O Deputado Federal Alan Rick (União-AC) vê como muito grave à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na prática, reduz os tipos de exames, tratamentos e medicamentos cobertos pelos planos de saúde. Pelo julgamento do início deste mês, os planos de saúde não precisarão mais pagar por procedimentos que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

“Não vamos permitir que prevaleça essa decisão, que afeta quase 50 milhões de usuários de planos de saúde, em especial aquelas pessoas que precisam de tratamentos, medicamentos e terapias contínuas e/ou de alto custo. Uma criança autista, por exemplo, pode precisar de fisioterapia todos os dias, se o plano só cobrir 10 sessões por mês, como os pais farão com as outras 20? E nos casos de doenças graves como câncer ou esclerose múltipla, que o paciente, muitas vezes, precisa de tratamentos e medicamentos caríssimos? Vamos lutar pela vida desses pacientes e, para isso, vamos derrubar o rol taxativo por meio de lei”, garantiu Alan.

O parlamentar já se posicionou favorável ao PL 1549/2022, que proíbe restrições de cobertura de planos de saúde para solicitações médicas de procedimentos e medicamentos que sejam regularizados pela Anvisa, consagrados, reconhecidos pelas sociedades médicas, mas que não foram ainda contemplados pelo rol da ANS por questões burocráticas. A proposta foi apresentada no mesmo dia da decisão do STJ, 08 de junho, e tem requerimento de urgência para que seja votada rapidamente em Plenário, sem precisar passar pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Como era

Até a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a lista da ANS era considerada exemplificativa pela maior parte do Judiciário. Isso significa que pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não constassem na lista poderiam recorrer à Justiça e conseguir essa cobertura. Isso porque o rol era considerado o mínimo que o plano deveria oferecer. Os planos, assim, deveriam cobrir outros tratamentos que não estão no rol, mas que tivessem sido prescritos pelo médico, tivessem justificativa e não fossem experimentais.

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“Eu me solidarizo com a dor dessas mães” – diz Alan Rick em solenidade com a ministra Cristiane Britto marcada por protesto (Vídeo)

O deputado federal Alan Rick

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O deputado federal Alan Rick (União Brasil) se solidarizou com as mães que perderam os filhos vítimas de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O grupo protestou durante a solenidade de entrega de viaturas e armamentos às polícias civil e militar, equipamentos e veículos aos conselhos tutelares de 13 municípios acreanos com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. As mães levaram cartazes e, mais uma vez, acusaram o governo do Estado de negligência por falta de leitos de UTI e medicamentos durante o atendimento às crianças vítimas.

“Eu me solidarizo com a dor dessas mães. Elas precisam ser ouvidas. Tenho certeza que o Estado, com a sindicância, vai ouvi-las. E tenho certeza que procedimentos serão feitos para que isso não mais ocorra. Precisamos aprender com os erros e não errar mais. Se algo ocorreu de errado, de negligência, o responsável tem que ser punido.” – afirmou o deputado Alan Rick.

Na última semana, o deputado Alan Rick fez a entrega de ventiladores pulmonares ao hospital da criança, frutos de emendas parlamentares dele e do governador Gladson Cameli, destinadas quando ainda era senador. Durante a pandemia, o parlamentar garantiu R$ 10 milhões em emendas extraordinárias, articulou a doação de 15 mil equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os profissionais da saúde, e conseguiu ainda 110 respiradores para unidades de saúde na capital e no interior. Nos dois mandatos, já são mais de R$ 110 milhões destinados a saúde do Acre.

Ainda durante a fala na solenidade, o deputado Alan Rick lembrou do que passou com o filho e a esposa durante a pandemia no Acre. “Mesmo durante toda a luta com a minha família, quando quase perdi minha esposa e meu filho, não descansei na luta por mais leitos, mais equipamentos, mais recursos para o enfrentamento da pandemia no Acre. Além disso, ainda consegui a transferência de várias pessoas que precisavam de UTI para hospitais em Brasília e São Paulo.” – lembrou Alan Rick.

Diante do protesto, a ministra Cristiane Britto destacou a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Munhôz, e o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, para ouvir o grupo de mães.

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Com presença da ministra Cristiane Britto, conselhos tutelares de 13 municípios ganham veículos e equipamentos

Na última segunda-feira, 20, a ministra

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Cinco deles foram adquiridos com emendas do deputado federal Alan Rick. Na solenidade, também foram entregues veículos e armamentos para as polícias civil e militar

Na última segunda-feira, 20, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, esteve no Acre para a entrega de kits com veículos e equipamentos aos três conselhos tutelares de Rio Branco e de outros 12 municípios do interior do Estado. Ao todo, foram 15 kits, cinco deles adquiridos com emendas parlamentares do deputado federal Alan Rick (União Brasil), um com recurso do próprio Ministério, quatro com emendas do deputado federal Léo de Brito (PT), três do deputado federal Jesus Sérgio (PDT) e dois da senadora Mailza Gomes (PP), que também esteve presente na solenidade.

O deputado federal Alan Rick declarou estar feliz em fazer parte da história da defesa da mulher, das crianças e dos adolescentes do Acre. “Com investimento, damos condições para o combate a essa onda de feminicídio e de violência contra a mulher no estado. Também estou muito feliz de contribuir com minhas emendas para os conselhos tutelares de cinco municípios. São veículos e equipamentos que vão facilitar o trabalho de proteção às nossas crianças e adolescentes” – disse.

“Agradecemos aos parlamentares que destinaram os recursos. Com certeza, esses kits irão auxiliar os conselhos tutelares que tem essa deficiência com a falta de veículos. Estamos mais do que felizes! É um sonho realizado! Gratidão!” – disse o conselheiro tutelar de Feijó, Adiones Silva.

“Hoje é um momento de muita alegria, momento que nós sonhamos. Esses Kits chegam em uma boa hora. Vamos poder sentar perante um computador digno e fazer o nosso melhor.”- disse a vice-presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Acre, Naira Carvalho.

Além dos veículos, os conselhos tutelares receberão computadores, impressoras, TVs, bebedouros, refrigeradores, e condicionadores de ar. Um investimento de R$ 133 mil em cada kit, totalizando R$ 1,9 milhão. Na solenidade, também foram entregues viaturas e armamento para as polícias civil e militar, doados pela Força Nacional, para atuação no combate a violência contra a mulher.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, ainda garantiu recursos do governo federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira. “O investimento é em torno de R$ 6 milhões do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Casa é um local em que a mulher vai encontrar todo o acolhimento” – finalizou.

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