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Policial

MP cobra implantação do CAPS e melhores condições para médicos em Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça Dr. Júlio César de Medeiros cobrou providências para a melhoria da rede de saúde mental e a imediata implantação do CAPS no município, além de melhores condições para médicos em Tarauacá.

No documento, o promotor já recomendou a implantação do CAPS I no município, com cronograma elaborado e previsão da equipe técnica na área da saúde, se for o caso, já prevendo a disponibilização das vagas necessárias em concurso público, especialmente prevendo vagas para médico clínico geral, com remuneração adequada, tendo-se em vista ainda o que é pago para estes profissionais no município de Feijó, nas mesmas condições de carga horária, sob pena de Ação Civil Pública.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, autor da manifestação ministerial, a situação é preocupante, porque em Tarauacá existem diversos casos de pessoas com transtorno mental com ou sem uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como casos sem resolutividade e que chegam ao Ministério Público para tomada de providências, muitas vezes, visando internação compulsória.

Para tanto, o membro do Ministério Público destacou que, conforme verificado com a Coordenadora da Saúde Mental da SESACRE, Sra. Márcia Aurélia, a verba para implantação do CAPS em Tarauacá/AC foi devolvida em 04/03/2020, portanto, na Gestão Municipal passada, o que por si só já configura uma improbidade administrativa.

Além disso, o MP reforçou a necessidade de implantação do CAPS em vista da Oficina de Saúde Mental do Natera-MP/AC e SESACRE realizada no município, a pedido do promotor, fruto do Projeto “Diálogos Intersetoriais – governança em redes de proteção e cuidado em saúde mental, realizada em 04 de maio de 2022, onde os atores da rede de proteção municipal e estadual reforçaram tal exigência em prol da sociedade.

No despacho, o promotor de Justiça explica que não se está a defender eventual interesse patrimonial de médicos, de forma inadvertida, mas sim, trata-se da missão do Ministério Público na defesa da sociedade, que necessita de
tais profissionais, ao passo que o município de Tarauacá-AC conta atualmente com mais de 45 mil habitantes, distante a 410 km da capital do Estado, inclusive, com uma estrada em péssimas condições de trafegabilidade, fatores
estes que, obviamente, devem ser levados em consideração para a justa remuneração fixada pela municipalidade.

Por fim, o MP destaca que os processos seletivos simplificados para a contratação de tais profissionais – os quais, inclusive, o Parquet recomendou a anulação – têm restado “desertos” (sem interessados) por parte dos médicos, justamente, considerando em tese a baixa remuneração oferecida pelo Município, ao passo em que a Prefeitura também deve dar a sua parcela de contribuição na saúde em relação à disponibilização de médicos para a sociedade, não permitindo que todos (ou a grande maioria) dos médicos de Tarauacá-AC sejam provenientes do Programa federal “Mais Médicos” ou de designação pela SESACRE.

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Homem é preso por descumprimento de medida protetiva

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu F.F.A, de 41 anos de idade, em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha.

O investigado, após receber a intimação das medidas protetivas em seu desfavor, não respeitou tal decisão judicial e, reiteradas vezes, descumpriu o limite mínimo de distância entre a vítima, e continuou indo à residência e ao comércio de sua ex-companheira, ameaçando-a, e a ofendendo moral e fisicamente.

Após a autoridade policial da DEAM tomar conhecimento sobre tais delitos, foi representado pela prisão preventiva em desfavor do agressor, e a ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC.
O mandado de prisão foi cumprido no bairro Conjunto Universitário III.
O preso foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da justiça.

Ascom

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Duas pessoas são presas pelo crime de estupro

Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu A. C. D. S., de 23 anos, por descumprir medida de afastamento da vitima, após ser condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Ainda na manhã desta quinta-feira, 23, foi dado cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva em desfavor de C. S. D. M., de 50 anos, em virtude de sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os presos foram conduzidos à sede da DEMPCA e em seguida à Unidade Prisional Manoel Neri onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ascom/Policia Civil do Acre

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Farta quantidade de drogas é apreendida em presídio de Sena Madureira

Uma revista minuciosa promovida

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Uma revista minuciosa promovida por policiais penais lotados no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, resultou em apreensão de uma farta quantidade de drogas (maconha e cocaína).

Na quarta-feira (22), dia dedicado às visitas, o material ilícito foi encontrado nas dependências do banheiro dedicado aos visitantes. “Parte do ilícito estava no vaso sanitário e o restante no encanamento do banheiro”, confirmou Francisco de Assis, diretor do presídio.

 

Ao todo, foram apreendidos: 50 macarrões de maconha, 16 tabletes, 03 barras e 03 trouxinhas que pesaram 313 gramas. Além disso, os policiais encontraram 49 gramas de cocaína e 01 trouxa com 23 gramas da mesma substância.

De acordo com a direção do presídio, a fiscalização continuará sendo intensificada com a meta de repelir o tráfico de drogas no referido local.

Contilnet

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