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DNIT se coloca à disposição do MPAC para apresentar planejamento de restauração da BR-364

O Departamento Nacional de Infraestrutura

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Acre, em resposta ao despacho da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, assinado em 20 de maio, pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, se colocou à disposição do MPAC para apresentar o planejamento do DNIT para manter e reconstruir/restaurar a BR-364.

No Ofício, o Ministério Público do Estado do Acre, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público Federal – MPF, solicitava informações acerca das condições de trafegabilidade da BR-364/AC no trecho entre Sena Madureira-AC à Feijó-AC, principalmente, em relação às especificidades do contrato sobre a resistência e qualidade da pavimentação asfáltica, considerando a vistoria “in loco” de equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a pedido do promotor, que gerou o Relatório Técnico nº 102/2022.

A atuação da Promotoria de Justiça visa à reparação e manutenção da rodovia federal, ao subsidiar o MPF, além de apurar a eventual improbidade administrativa pela omissão, dada a sua natureza cível.

Em resposta ao MP, o DNIT informou que possui contrato de Supervisão das obras e serviços de manutenção rodoviária, com o objetivo de auxiliar a fiscalização do DNIT/AC no acompanhamento e controle quantitativo e qualitativo dos serviços executados, destacando a dinâmica de atuação da empresa Supervisora.

Além disso, o órgão federal fala do pouco recurso que dispõe e das dificuldades de manutenção devido o alto custo. De forma complementar, informou que a BR-364/AC, no trecho de Rio Branco (km 125) ao Rio Liberdade (km 684), é uma rodovia complexa, com uma implantação mal sucedida, composta por um subleito predominantemente de material altamente expansivo e de baixa capacidade de suporte, com ausência de material granular nobre nas adjacências e com longo período chuvoso (6 meses de chuva, 2 meses de transição e 4 meses secos).

Segundo o DNIT, a engenharia rodoviária possui solução para tais dificuldades, contudo, as técnicas adequadas para reconstruir/restaurar esse trecho da rodovia, corrigindo seus problemas estruturais e de drenagem possuem um custo estimado de 3 a 4 milhões/km, lado outro, o orçamento deste ano para a manutenção dos 1.177 km de rodovias federais do Estado do Acre equivale a 75 mil/km/ano ou 89,8 milhões, um dos menores orçamentos da história do DNIT/AC, que ainda pode ser suplementado ou contingenciado até o final do ano.

De outro lado, os principais insumos de obras rodoviárias seguem com forte valorização, fatores que reduzem duplamente o poder de atuação do DNIT/AC, diz o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre, Eng. Carlos Henrique de Assis Moraes.

Ainda em resposta ao MP, o DNIT salienta que apesar das dificuldades, os serviços possíveis de serem realizados, tem sido executados. Em sua maioria, são reparos superficiais e profundos na pista de rolamento, visando manter a trafegabilidade.

Por Leandro Matthaus

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Homem é preso por descumprimento de medida protetiva

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu F.F.A, de 41 anos de idade, em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha.

O investigado, após receber a intimação das medidas protetivas em seu desfavor, não respeitou tal decisão judicial e, reiteradas vezes, descumpriu o limite mínimo de distância entre a vítima, e continuou indo à residência e ao comércio de sua ex-companheira, ameaçando-a, e a ofendendo moral e fisicamente.

Após a autoridade policial da DEAM tomar conhecimento sobre tais delitos, foi representado pela prisão preventiva em desfavor do agressor, e a ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC.
O mandado de prisão foi cumprido no bairro Conjunto Universitário III.
O preso foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da justiça.

Ascom

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Duas pessoas são presas pelo crime de estupro

Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu A. C. D. S., de 23 anos, por descumprir medida de afastamento da vitima, após ser condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Ainda na manhã desta quinta-feira, 23, foi dado cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva em desfavor de C. S. D. M., de 50 anos, em virtude de sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os presos foram conduzidos à sede da DEMPCA e em seguida à Unidade Prisional Manoel Neri onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ascom/Policia Civil do Acre

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Farta quantidade de drogas é apreendida em presídio de Sena Madureira

Uma revista minuciosa promovida

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Uma revista minuciosa promovida por policiais penais lotados no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, resultou em apreensão de uma farta quantidade de drogas (maconha e cocaína).

Na quarta-feira (22), dia dedicado às visitas, o material ilícito foi encontrado nas dependências do banheiro dedicado aos visitantes. “Parte do ilícito estava no vaso sanitário e o restante no encanamento do banheiro”, confirmou Francisco de Assis, diretor do presídio.

 

Ao todo, foram apreendidos: 50 macarrões de maconha, 16 tabletes, 03 barras e 03 trouxinhas que pesaram 313 gramas. Além disso, os policiais encontraram 49 gramas de cocaína e 01 trouxa com 23 gramas da mesma substância.

De acordo com a direção do presídio, a fiscalização continuará sendo intensificada com a meta de repelir o tráfico de drogas no referido local.

Contilnet

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