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DNIT se coloca à disposição do MPAC para apresentar planejamento de restauração da BR-364

O Departamento Nacional de Infraestrutura

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), por meio da Superintendência Regional no Acre, em resposta ao despacho da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, assinado em 20 de maio, pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, se colocou à disposição do MPAC para apresentar o planejamento do DNIT para manter e reconstruir/restaurar a BR-364.

No Ofício, o Ministério Público do Estado do Acre, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público Federal – MPF, solicitava informações acerca das condições de trafegabilidade da BR-364/AC no trecho entre Sena Madureira-AC à Feijó-AC, principalmente, em relação às especificidades do contrato sobre a resistência e qualidade da pavimentação asfáltica, considerando a vistoria “in loco” de equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a pedido do promotor, que gerou o Relatório Técnico nº 102/2022.

A atuação da Promotoria de Justiça visa à reparação e manutenção da rodovia federal, ao subsidiar o MPF, além de apurar a eventual improbidade administrativa pela omissão, dada a sua natureza cível.

Em resposta ao MP, o DNIT informou que possui contrato de Supervisão das obras e serviços de manutenção rodoviária, com o objetivo de auxiliar a fiscalização do DNIT/AC no acompanhamento e controle quantitativo e qualitativo dos serviços executados, destacando a dinâmica de atuação da empresa Supervisora.

Além disso, o órgão federal fala do pouco recurso que dispõe e das dificuldades de manutenção devido o alto custo. De forma complementar, informou que a BR-364/AC, no trecho de Rio Branco (km 125) ao Rio Liberdade (km 684), é uma rodovia complexa, com uma implantação mal sucedida, composta por um subleito predominantemente de material altamente expansivo e de baixa capacidade de suporte, com ausência de material granular nobre nas adjacências e com longo período chuvoso (6 meses de chuva, 2 meses de transição e 4 meses secos).

Segundo o DNIT, a engenharia rodoviária possui solução para tais dificuldades, contudo, as técnicas adequadas para reconstruir/restaurar esse trecho da rodovia, corrigindo seus problemas estruturais e de drenagem possuem um custo estimado de 3 a 4 milhões/km, lado outro, o orçamento deste ano para a manutenção dos 1.177 km de rodovias federais do Estado do Acre equivale a 75 mil/km/ano ou 89,8 milhões, um dos menores orçamentos da história do DNIT/AC, que ainda pode ser suplementado ou contingenciado até o final do ano.

De outro lado, os principais insumos de obras rodoviárias seguem com forte valorização, fatores que reduzem duplamente o poder de atuação do DNIT/AC, diz o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre, Eng. Carlos Henrique de Assis Moraes.

Ainda em resposta ao MP, o DNIT salienta que apesar das dificuldades, os serviços possíveis de serem realizados, tem sido executados. Em sua maioria, são reparos superficiais e profundos na pista de rolamento, visando manter a trafegabilidade.

Por Leandro Matthaus

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Justiça mantém indenização a paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata

A 2ª Câmara Cível do Tribunal

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve indenização a uma paciente que perdeu a visão após se submeter a cirurgia oftalmológica por meio do programa Saúde Itinerante, realizado através do Estado em 2015. O acórdão está publicado na edição desta terça-feira, 4, do Diário da Justiça.

Embora os desembargadores tenham mantido a indenização, o valor estipulado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, em setembro do ano passado, que era de R$ 150 mil, foi minorado para R$ 50 mil nesse último julgamento após o Estado do Acre recorrer da decisão inicial.

De acordo com os autos, a reclamante foi atendida por meio do programa Saúde Itinerante em 2015 e ficou cega do olho esquerdo. O laudo médico atestou que a cirurgia de catarata foi malsucedida e o dano é irreversível.

“Tendo em vista esse norte e as peculiaridades do caso concreto, entendo que a indenização por dano moral em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) afigura-se excessiva, de modo que, nesta parte, merece acolhida a insurgência da Fazenda Pública requerida. Assim, reduzo a referida verba indenizatória ao patamar de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), pelo dano moral sofrido, na medida em que este valor propicia adequadamente a finalidade satisfativa da parte requerente e o caráter dissuasório à Fazenda Pública requerida”, diz trecho do voto do relator, desembargador Júnior Alberto.

Em relação à pensão mensal vitalícia e ao suposto dano material alegado, requeridos pela paciente no mesmo processo, o relator do processo manteve a decisão do primeiro grau que entendeu não ter tido comprovação de danos materiais pela paciente e que, pelo laudo juntado aos autos, verificou-se que a lesão causada não impede a autora de exercer suas atividades rotineiras laborais e que não houve necessidade de empregar maior esforço físico para realização de seu trabalho.

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Homem é espancado após tentar furtar galinha e vai parar no PS em estado grave

Eriberto da costa, 42 anos, foi vítima

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Eriberto da costa, 42 anos, foi vítima de agressão física após tentar furtar galinhas de uma residência na madrugada deste domingo (2), no Ramal São João, no Apolônio Sales, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Eriberto acabou pulando a cerca de uma residência para furtar galinhas, mas como os animais fizeram bastante barulho, acabou chamando atenção do dono que não foi identificado. O dono das galinhas percebeu que Eriberto estava atrás de furtar as galinhas e rapidamente, de posse de uma enchada, aplicou dois golpes profundos nas costas de Eriberto, no qual perfurou o pulmão do homem, que depois que caiu continuou sendo agredido e teve o maxilar, a boca e o nariz quebrado, e também diversos hematomas pela cabeça. Após a ação, o proprietário da residência acionou uma guarnição da Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atender a ocorrência.

Os primeiros atendimentos foram realizados pelos socorristas do Samu em uma ambulância de suporte básico para socorrer o homem, que mesmo tendo uma gravidade das lesões espalhadas pelo corpo devido os golpes de enchada, teve o quadro estabilizado pelos profissionais, que foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde grave.

A Polícia Militar foi acionada e esteve no local, onde conversou com o proprietário da residência, que compareceu também na Delegacia de Flagrantes (Defla). O caso segue sob investigação dos agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC).

Fonte-ContilNet

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Agressão: Travesti agride idoso a tijolada

O idoso Raimundo Nonato

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O idoso Raimundo Nonato Viana, de 65 anos, foi vítima de agressão física na noite da última quarta-feira, 28, na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.

Testemunhas relataram, que a travesti Michele da Silva Sales, de 42 anos, que faz programas sexuais, se encaminhou até o local onde o senhor estava dormindo e o agrediu com um pedaço de tijolo. O homem não teve como se defender, porque de acordo com populares, o idoso estava embriagado e não teve reação. A vítima continuou deitada no mesmo lugar que foi agredido.


Travesti Michele da Silva Sales, 42 anos, confessou ter agredido o idoso Raimundo Nonato. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e se deslocou até o local, onde prestou os atendimentos iniciais a vítima. Em seguida, o idoso foi encaminhado e entregue no setor de emergência do Pronto Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Segundo Michele, o idoso, Raimundo Nonato, teria furtado uma quantia de 200 reais, que ela ganhou fazendo programas na região. A autora das agressões usa pulseira do sistema prisional, ou seja, ela é uma presidiária que tem em seu favor o benefício de ficar em liberdade, monitorada por tornozeleira eletrônica.

Raimundo Nonato, 65 anos, recebendo os primeiros socorros da equipe da Samu. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
Para reportagem, a acusada confessou o crime, e disse que deu só um empurrão e a vítima caiu no chão, mas populares afirmam que ela agrediu o idoso com um tijolo. Até o momento do atendimento do Samu a vítima, a polícia militar não estava na ocorrência.

Fonte e fotos-Ecos da Notícia

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