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Política

Justiça determina anulação de concurso público em Tarauacá

O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou

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O Juízo da Vara Cível de Tarauacá determinou a uma banca de concurso público a obrigação de devolver os valores das inscrições de todas as candidatas e candidatos. A decisão ordenou ainda a anulação de todos os atos decorrentes do edital e o processo licitatório que escolheu a empresa organizadora.

O certame tinha disponível cargos de nível fundamental, médio e superior, dentre eles a função de procurador do município. De acordo com os autos, durante o procedimento licitatório três empresas apresentaram propostas para organização e execução do concurso, mas a proposta vencedora tinha um valor inexequível.

Portanto o concurso foi suspenso liminarmente em novembro de 2020. “Nas atividades que envolvem dinheiro público é preciso observar a possibilidade real do cumprimento do contrato administrativo, a fim de que seja garantido a qualidade do serviço prestado, sem prejudicar a coletividade por eventual descumprimento”, consta no deferimento.

Posteriormente, o Ministério Público do Acre (MPAC) apontou ainda outras irregularidades relacionadas a prazos, exigências para solicitação de isenção, locais de prova e valores exorbitantes da taxa de inscrição.

Então, o juiz Guilherme Fraga afirmou que só a anulação poderia salvaguardar efetivamente as situações jurídicas ativas. “Quando se trata de concurso público, a Administração deve assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais para contratação da empresa responsável por sua organização e execução, observando os princípios e fiscalizando cada fase do processo, não podendo atribuir legitimidade a certos atos se aferida a real possibilidade de estarem eivados de vícios insanáveis”.

Esse processo se iniciou com a denúncia de uma candidata, que apresentou uma Ação Popular manifestando inconformismo pela inscrição do próprio procurador-geral do município para concorrer pela vaga. Contudo, durante o trâmite do processo, o município justificou que o servidor não participou do procedimento de escolha da banca, informando, por fim, a desistência deste.

Apesar disso, o magistrado ratificou que o ato violou frontalmente o princípio da moralidade administrativa e isonomia, conforme previsto na Constituição Federal.

“É inegável que a presença daqueles a quem se incumbe o dever de organizar e fiscalizar os atos da administração, participe do concurso para aquela vaga em específico, ainda que não exista comprovação de favorecimento ou lesividade à Administração Pública, no entanto, o município informou a desistência da inscrição pelo candidato, causando a perda do objeto neste ponto”, explicou na sentença.

TJAC

Política

Centro cirúrgico da Fundhacre realizou mais de 6 mil procedimentos desde 2021

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O Centro Cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, é um espaço preparado para realizar procedimentos das mais diversas especialidades e nas melhores condições para o paciente, local que envolve ações complexas e manuseio de diversos dispositivos tecnológicos, visando a qualidade da assistência.


A unidade realiza cirurgias eletivas e de urgência de pacientes internados, atende usuários de todo o Acre e também de outros estados, tendo realizado 6.883 procedimentos em 2021 e 2022.

“Trabalhamos com o objetivo de proporcionar um cuidado qualificado ao paciente, além de buscar a recuperação e melhora, oferecendo segurança e bem-estar, por meio da intervenção cirúrgica”, destaca a chefe do Centro Cirúrgico, Nair Cristina Sales.


De seis salas, o bloco passou a contar com o funcionamento de oito. Duas salas receberam novos equipamentos, que foram adquiridos com recursos próprios do Estado, sendo dois focos de teto, duas mesas cirúrgicas, dois bisturis elétricos e dois carrinhos de anestesia, investimento de aproximadamente de R$ 850 mil.

O Centro Cirúrgico atende nas especialidades de Cirurgia-Geral, Cabeça e Pescoço, Bariátrica, Ginecologia, Oncologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Bucomaxilofacial, Neurologia, Ortopedia, Pediatria, Plástica, Torácica, Urologia, Vascular e Oftalmologia.

Juliana Queiroz-Agência de Notícia do Acre-Fotos: Gleison Luz

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Política

Pacheco e Marinho devem disputar a presidência do Senado

A disputa para ocupar o cargo mais alto

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A disputa para ocupar o cargo mais alto do Senado Federal deve ser entre o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). Enquanto Pacheco tem o apoio do PT, Marinho é o nome que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem articulado para lançar a candidatura.

Ex-ministro do Desenvolvimento Regional e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marinho foi indicado por Bolsonaro nesta semana, durante um almoço com as lideranças do PL, conforme apurou a reportagem. Inicialmente, a disputa interna era entre ele, Eduardo Gomes (PL-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ).

“Tanto eu quanto o senador Eduardo Gomes estávamos cotados, inclusive nos pusemos à disposição para abrir mão e apoiar um nome que seja consenso”, afirmou Portinho, líder do PL no Senado, ao R7.

A eleição está prevista para ocorrer em 1º de fevereiro de 2023, quando os novos congressistas tomam posse. Para ganhar a disputa, o candidato precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores da casa. A ideia do PL é fazer um contraponto à reeleição de Pacheco. No ano que vem, o partido terá a maior bancada — 14 senadores, contra 12 da atual legislatura.

Portinho acredita que haverá uma eleição “vencida por uma diferença pequena”. Pelas contas dos senadores do PL, Marinho já entra na disputa com aproximadamente 25 votos. O partido de Bolsonaro não abre mão de concorrer ao principal cargo do Senado, e afirma que, como maior legenda da casa, tradicionalmente deveria ficar com a liderança.

“Vejo uma conta apertada de placar, com uma definição na última semana, com pressão popular contando”, disse Portinho. Na avaliação do senador, há uma demanda da sociedade por representatividade na presidência do Senado, outra razão pela qual a base de Bolsonaro vai partir para a disputa.

Para consolidar o nome, os senadores do PL já iniciaram a campanha com Republicanos, PSC e PP, partidos da base do atual governo. Conversam ainda com lideranças de legendas como União Brasil e MDB, na tentativa de angariar mais votos.

Lançar o candidato próprio, no entanto, não é uma decisão simples. O PL arrisca, com isso, ficar sem espaço garantido na mesa diretora e, assim, ter o protagonismo derrubado, mesmo sendo a maior bancada da próxima legislatura. A hipótese não é temida por Portinho. “Não é a maneira que a gente deve se mover”, afirmou.

Apoio a Pacheco
Na outra ponta, o governo de transição do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifesta apoio a Pacheco. Uma das condicionantes para que a bancada vote no atual presidente do Senado é que ele facilite a tramitação da PEC do estouro.

A reportagem apurou que há pelo menos 12 partidos com indicação de apoio a Pacheco. O senador Davi Alcolumbre (União-AL) é um dos articuladores da reeleição. Mas a tendência é que as conversas se intensifiquem a partir do ano que vem, com a posse de Lula.

POR-Bruna Lima e Plínio Aguiar

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Política

Alan Rick entrega dois caminhões para coleta de lixo em Cruzeiro do Sul

Na manhã desta sexta-feira

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Na manhã desta sexta-feira, 02/12, O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) entregou dois caminhões de coleta de lixo para Cruzeiro do Sul, adquiridos com emenda parlamentar de R$ 750 mil. A destinação do recurso ocorreu após um pedido do prefeito Zequinha Lima (PP) que apresentou a necessidade ao deputado em fevereiro deste ano.

“A execução de emendas especiais são mais rápidas, mesmo. A Secretaria de Planejamento do Município realizou todos os trâmites necessários e hoje, menos de um ano da destinação da emenda, já estamos aqui entregando os dois caminhões que vão garantir a regularidade do serviço de coleta de lixo no município. Segundo o prefeito, os que estão rodando estão velhos e vez ou outra precisam parar para reparos. A partir de agora a prefeitura, os nossos garis e margaridas, contam com dois novinhos e resolve esse problema da limpeza pública.” – destacou Alan Rick.

Alan Rick pontuou ainda que, em breve, a Cooperativa de Catadores (Coopsul) do município receberá equipamentos para ampliar a coleta seletiva do lixo. “São mais R$ 300 mil para garantir a separação e o tratamento do que a população do município descarta.” – disse.

De acordo com dados da Secretaria de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul, a cidade de quase 90 mil habitantes – estimativa de 2021 do IBGE -, coleta entre 60 e 90 toneladas de lixo por dia.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, agradeceu. “Até hoje, tinhamos três caminhões e tinha dia que só tinhamos um porque são caminhões que já estão aí há quatro anos direto, dia e noite. Muito obrigado pelo que vocês fizeram! Farei o mesmo agradecimento ao senador Petecão que também ajudou.” – disse.


Zequinha também registrou a parceria de Alan desde o primeiro mandato de deputado. “O Alan tem várias emendas para Cruzeiro, inclusive, estamos em processo de finalização do recebimento de material para distribuir aos agricultores. Em breve, Alan estará de volta para fazermos essa entrega oficial” – finalizou.

O ex-lateral do Flamengo, Léo Moura também participou da solenidade. O ídolo rubronegro cumpre agendas no Juruá ao lado do senador eleito e neste sábado, 03/12, às 17h, na Arena Cruzeirão, abrilhantará o jogo solidário “Entre Amigos”, que celebrará a instalação da escolinha Passaporte para Vitória, do Instituto Léo Moura, implantada em Cruzeiro do Sul graças a outra emenda parlamentar de Alan Rick. Quem for assistir a partida poderá contribuir com 1kg de alimento não perecível. O que for arrecadado será doado a famílias carentes.

ASCOM

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