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Tarauacá: Núcleo de Apoio Técnico do MP realiza inspeção na BR-364

O Ministério Público do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou inspeção na BR-364 a pedido da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, durante os dias 03 a 05 desta semana, no trecho entre a capital Rio Branco-AC e Tarauacá-AC, interior do estado, totalizando 409 km de distância.

 

A inspeção foi realizada pelos Engenheiros Civis Ana Caroline Costa e Silva e Edgard de Oliveira Neto, servidores do NAT do MP-AC, e contou com a utilização de um Drone para a realização de fotografias e filmagens dos trechos mais críticos da pista, visando a exata compreensão da extensão e magnitude dos danos.

 

Na oportunidade, foram registrados trechos praticamente intrafegáveis, com “crateras”, desmoronamentos e situações de flagrante risco para motoristas, sendo o objetivo final a produção de um Relatório Técnico acerca da qualidade de execução do serviço de pavimentação asfáltica, isto é, se tem sido respeitada a resistência recomendada e destacando a possível insuficiência das Operações “tapa-buracos”, muitas vezes, com utilização somente de britas que também podem ocasionar acidentes.

 

Os técnicos destacaram a importância de se realizar testes laboratoriais a fim de identificar características físicas do pavimento existente e principalmente do material utilizado na operação de tapa buracos, uma vez que, aparentemente, a qualidade do material e os procedimentos adotados na execução não estão em conformidade com as normas técnicas do DNIT e consequentemente com a qualidade exigida no contrato licitado.

“A qualidade vai desde a plasticidade e consistência do material empregado, quanto à resistência final do pavimento asfáltico. Salientamos que cabe ao DNIT a fiscalização e exigência da qualidade e durabilidade do pavimento executado pela empresa contratada”, explicou a Engenheira Ana Caroline.

O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, responsável pelo pedido da diligência, ressaltou a importância da atuação do NAT, vez que a BR-364 é a única via de acesso ao interior do Estado e encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, especialmente, no trecho entre Manoel Urbano-AC a Feijó-AC, inclusive, com “cratera” na cabeceira da ponte na entrada de Tarauacá-AC, sendo necessárias providências urgentes por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal responsável pela manutenção e reparação da aludida rodovia federal.

“A intenção dessa diligência é auxiliar, subsidiar a atuação qualitativa do Ministério Público Federal em Ação Civil Pública contra o DNIT, a partir de um comportamento dialógico entre Promotor de Justiça e Procurador da República, em uma demanda com repercussão estadual, ao passo que se tem a natureza cível da ação de improbidade administrativa, sendo que esta, por sua vez, pode ocorrer por violação ao princípio da eficiência, inclusive, de forma omissiva, sem descurar obviamente da necessidade de providências visando a manutenção e reparação da BR, mas não com um serviço paliativo, e sim de forma qualitativa”, destacou o promotor Júlio.

Ascom

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Homem é preso por descumprimento de medida protetiva

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu F.F.A, de 41 anos de idade, em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha.

O investigado, após receber a intimação das medidas protetivas em seu desfavor, não respeitou tal decisão judicial e, reiteradas vezes, descumpriu o limite mínimo de distância entre a vítima, e continuou indo à residência e ao comércio de sua ex-companheira, ameaçando-a, e a ofendendo moral e fisicamente.

Após a autoridade policial da DEAM tomar conhecimento sobre tais delitos, foi representado pela prisão preventiva em desfavor do agressor, e a ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC.
O mandado de prisão foi cumprido no bairro Conjunto Universitário III.
O preso foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da justiça.

Ascom

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Duas pessoas são presas pelo crime de estupro

Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu A. C. D. S., de 23 anos, por descumprir medida de afastamento da vitima, após ser condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Ainda na manhã desta quinta-feira, 23, foi dado cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva em desfavor de C. S. D. M., de 50 anos, em virtude de sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os presos foram conduzidos à sede da DEMPCA e em seguida à Unidade Prisional Manoel Neri onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ascom/Policia Civil do Acre

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Farta quantidade de drogas é apreendida em presídio de Sena Madureira

Uma revista minuciosa promovida

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Uma revista minuciosa promovida por policiais penais lotados no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, resultou em apreensão de uma farta quantidade de drogas (maconha e cocaína).

Na quarta-feira (22), dia dedicado às visitas, o material ilícito foi encontrado nas dependências do banheiro dedicado aos visitantes. “Parte do ilícito estava no vaso sanitário e o restante no encanamento do banheiro”, confirmou Francisco de Assis, diretor do presídio.

 

Ao todo, foram apreendidos: 50 macarrões de maconha, 16 tabletes, 03 barras e 03 trouxinhas que pesaram 313 gramas. Além disso, os policiais encontraram 49 gramas de cocaína e 01 trouxa com 23 gramas da mesma substância.

De acordo com a direção do presídio, a fiscalização continuará sendo intensificada com a meta de repelir o tráfico de drogas no referido local.

Contilnet

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