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Policial

MPAC ajuíza ação para garantir melhorias em unidade hospitalar materno-infantil

O Ministério Público do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, ajuizou nesta quinta-feira, 28, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Estado do Acre para garantir adequações e melhorias estruturais no Hospital da Criança e na Maternidade Bárbara Heliodora. A ACP é assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos.

Dois inquéritos civis foram instaurados pelo MPAC. O primeiro versa sobre a deficiência nas instalações de prevenção e combate a incêndio e pânico, e o segundo sobre a existência de irregularidades estruturais graves no referido complexo hospitalar. O pedido de liminar do MPAC visa solucionar as problemáticas no prazo de 30 dias.

Um relatório produzido pelo Corpo de Bombeiros identificou a necessidade de instalação de extintores, correção no sistema de hidrantes e no sistema de alarme de detecção de fumaça.

Outro relatório feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC apontou violação no gerenciamento de resíduo de serviços de saúde, além de infiltrações e inadequação nas instalações elétricas, indícios de contaminação do sistema de fornecimento de água potável com água de drenagem pluvial, vazamento de esgoto e despejo de material no igarapé da maternidade.

Os pedidos

O MPAC pede o julgamento procedente da ação a fim de que o Estado do Acre, responsável pelas referidas unidades, seja condenado a sanar, no prazo de seis meses, os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros.

O órgão também requer a correção das falhas estruturais apontadas e pede que o Estado apresente a documentação básica de funcionamento como licença ambiental, alvará indicando adequação quanto às normas de prevenção contra incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros, alvará sanitário e termo de habite-se.

O MPAC pede, ainda, a fixação de multa diária no valor R$ 10 mil com incidência de correção monetária correspondente ao momento do pagamento, para a eventualidade de não cumprimento, bem como a antecipação de tutela que, se deferida, as providências deverão ser tomadas no prazo de 30 dias.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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Homem é preso por descumprimento de medida protetiva

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu F.F.A, de 41 anos de idade, em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha.

O investigado, após receber a intimação das medidas protetivas em seu desfavor, não respeitou tal decisão judicial e, reiteradas vezes, descumpriu o limite mínimo de distância entre a vítima, e continuou indo à residência e ao comércio de sua ex-companheira, ameaçando-a, e a ofendendo moral e fisicamente.

Após a autoridade policial da DEAM tomar conhecimento sobre tais delitos, foi representado pela prisão preventiva em desfavor do agressor, e a ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC.
O mandado de prisão foi cumprido no bairro Conjunto Universitário III.
O preso foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da justiça.

Ascom

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Duas pessoas são presas pelo crime de estupro

Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

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Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu A. C. D. S., de 23 anos, por descumprir medida de afastamento da vitima, após ser condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Ainda na manhã desta quinta-feira, 23, foi dado cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva em desfavor de C. S. D. M., de 50 anos, em virtude de sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os presos foram conduzidos à sede da DEMPCA e em seguida à Unidade Prisional Manoel Neri onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ascom/Policia Civil do Acre

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Farta quantidade de drogas é apreendida em presídio de Sena Madureira

Uma revista minuciosa promovida

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Uma revista minuciosa promovida por policiais penais lotados no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, resultou em apreensão de uma farta quantidade de drogas (maconha e cocaína).

Na quarta-feira (22), dia dedicado às visitas, o material ilícito foi encontrado nas dependências do banheiro dedicado aos visitantes. “Parte do ilícito estava no vaso sanitário e o restante no encanamento do banheiro”, confirmou Francisco de Assis, diretor do presídio.

 

Ao todo, foram apreendidos: 50 macarrões de maconha, 16 tabletes, 03 barras e 03 trouxinhas que pesaram 313 gramas. Além disso, os policiais encontraram 49 gramas de cocaína e 01 trouxa com 23 gramas da mesma substância.

De acordo com a direção do presídio, a fiscalização continuará sendo intensificada com a meta de repelir o tráfico de drogas no referido local.

Contilnet

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