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Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis

O Congresso aprovou hoje

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O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra
A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos
Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Agressão: Travesti agride idoso a tijolada

O idoso Raimundo Nonato

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O idoso Raimundo Nonato Viana, de 65 anos, foi vítima de agressão física na noite da última quarta-feira, 28, na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.

Testemunhas relataram, que a travesti Michele da Silva Sales, de 42 anos, que faz programas sexuais, se encaminhou até o local onde o senhor estava dormindo e o agrediu com um pedaço de tijolo. O homem não teve como se defender, porque de acordo com populares, o idoso estava embriagado e não teve reação. A vítima continuou deitada no mesmo lugar que foi agredido.


Travesti Michele da Silva Sales, 42 anos, confessou ter agredido o idoso Raimundo Nonato. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e se deslocou até o local, onde prestou os atendimentos iniciais a vítima. Em seguida, o idoso foi encaminhado e entregue no setor de emergência do Pronto Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Segundo Michele, o idoso, Raimundo Nonato, teria furtado uma quantia de 200 reais, que ela ganhou fazendo programas na região. A autora das agressões usa pulseira do sistema prisional, ou seja, ela é uma presidiária que tem em seu favor o benefício de ficar em liberdade, monitorada por tornozeleira eletrônica.

Raimundo Nonato, 65 anos, recebendo os primeiros socorros da equipe da Samu. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
Para reportagem, a acusada confessou o crime, e disse que deu só um empurrão e a vítima caiu no chão, mas populares afirmam que ela agrediu o idoso com um tijolo. Até o momento do atendimento do Samu a vítima, a polícia militar não estava na ocorrência.

Fonte e fotos-Ecos da Notícia

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PF cumpre cinco mandados contra candidato supostamente financiado por facção em Cruzeiro do Sul

Na manhã desta quinta

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Na manhã desta quinta (29/9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ilíada, cujo objetivo é coibir a prática de crimes eleitorais no estado do Acre.

Foram cumpridos cinco mandados de busca apreensão na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, em desfavor de pré-candidato e correligionários, visando apurar o laço com indivíduos pertencentes à facção criminosa atuante no estado, a fim de proporcionar o financiamento de campanhas eleitorais. Para o cumprimento das ordens judiciais houve a participação de aproximadamente 30 policiais federais.

As investigações, que tiveram início em setembro de 2022, apontam um estreito envolvimento entre candidatos do pleito eleitoral e lideranças da facção criminosa com o objetivo de eleger seus próprios representantes ou políticos simpatizantes, que caracteriza a compra de votos. Os indícios apontam que a ligação entre os criminosos e candidatos são antigos, não se descartando o envolvimento em outros crimes.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão, e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão, ambos do Código Eleitoral.

O nome da Operação faz referência ao poema épico da Grécia Antiga, atribuído a Homero, o qual narra os fatos relativos à Guerra de Troia, que acabou findando com o uso do Cavalo de Troia, de forma a se demonstrar que o uso das eleições pelas facções pode culminar minando o processo democrático.

Assessoria PF

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Gestão do TJAC trabalha em inventário da flora da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul

Núcleo Socioambiental Permanente

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Núcleo Socioambiental Permanente coordena trabalho de elaboração do inventário e lança trilha interpretativa em área verde das instalações do Judiciário no município

Além de sua missão institucional diária de prestar os serviços jurisdicionais, o Poder Judiciário do Acre tem em sua trajetória a marca social e ambiental. Nesta terça-feira, 27, a presidente do Tribunal e Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, junto ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, anunciou a realização do inventário da flora da Área Verde da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.

Em agenda no município, a presidente do TJAC que também é a coordenadora do Núcleo Socioambiental Permanente (NUSAP), ao lado do vice coordenador, o juiz de Direito, Danniel Bomfim, também lançou a trilha interpretativa, a partir de um trabalho de identificação das espécies de árvores, feitas pelo professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Marcos Athaíde, em uma assessoria voluntária ao TJAC.

Eles percorreram a trilha localizada na área verde da Cidade da Justiça, na companhia do professor Marcos, que guiou a vivência. Acompanharam também, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lois Arruda, a diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, a juíza de Direito Evelin Bueno, o juiz Flávio Mariano, o promotor de Justiça, Iverson Bueno, e equipe de diretores e assessores.

A presidente do tribunal acreano, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o compromisso do Judiciário acreano com a sustentabilidade. “Hoje estamos aqui na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, inclusive, estamos na agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. É gratificante para a nossa gestão todas as conquistas que o Judiciário vem alcançando, desde a reforma e readequação de espaços físicos, novos equipamentos à manutenção e ações que as questões sociais e ambientais”, disse.

Responsável na ocasião pela realização da trilha guiada, Marcos Athaíde parabenizou a iniciativa. “O Tribunal de Justiça do Acre está de parabéns pela iniciativa. É muito importante preservar uma área dessa, em um lugar urbano, porque de alguma forma ela contribui com a cidade. E fico feliz em poder contribuir”, comentou o professor.

Bosque

As ações de preservação e sustentabilidade desenvolvidas no Bosque da Justiça, uma Área de Preservação Ambiental (APA) de mais de 71 mil metros quadrados, em Rio Branco, inspiraram a ação Cruzeiro do Sul.

Na cidade da Justiça da Terra dos Nauas, o Poder Judiciário do Acre cuida dessa área verde e tem o intuito de consolidar como um espaço de preservação da biodiversidade e também está sendo preparada para receber público, na realização de passeios. Em sua Sede Administrativa na capital, o Bosque da Justiça é uma referência de prática sustentável e já foi finalista do Prêmio Práticas de Sustentabilidade.

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