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Política

A pedido de Alan Rick, Bancada se reúne com companhias aéreas pela redução do preço das passagens

Durante o encontro, a representante da LATAM

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Durante o encontro, a representante da LATAM anunciou que o voo direto de Rio Branco para Brasília será retomado em julho.

Nos últimos dois anos, a população acreana viu o preço das passagens aéreas aumentarem exorbitantemente. Bilhetes que antes podiam ser encontrados por menos de R$ 1 mil, hoje chegam a custar até R$ 8 mil.

Buscando soluções para o problema, o Deputado Federal Alan Rick (União-AC), promoveu uma reunião entre a Bancada de Parlamentares Federais do Acre, representantes das companhias aéreas Gol e LATAM e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 27, em Brasília.

Conforme o deputado, além de impactar pesadamente no bolso de quem precisa viajar de avião, a alta dos preços prejudica pessoas que necessitam desse tipo de transporte para questões vitais. “Até mesmo a Secretaria de Saúde do Acre está tendo dificuldades de encaminhar pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que recebem assistência médica de alta complexidade em outros estados, por falta de recursos para custear as passagens aéreas”, lamentou.

O Prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, participou da reunião representando os prefeitos dos 22 municípios do Acre. Ele contou que o preço de uma passagem aérea entre seu município e Rio Branco está custando, em média, R$ 3 mil. “E a aeronave vai quase vazia. Quando os preços estão mais baixos, o avião lota”, relatou.

O Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, explicou que o fator que mais impactou no preço dos bilhetes foi a alta dos combustíveis. “Com a pandemia e a Guerra na Ucrânia, o valor do barril de petróleo chegou a U$ 140, em um momento em que o dólar custa R$ 5. E isso influencia no valor do querosene de avião, que aumentou 140%, nos últimos 14 meses, elevando o custo da operação das companhias”, explicou.

Segundo a gerente de assuntos regulatórios da LATAM, Tatiane Viana, os prejuízos acumulados durante a pandemia, quando mais de 90% dos voos foram paralisados, impedem que as companhias reduzam preços. “Antes, nós cobríamos os custos das rotas não viáveis (com poucos passageiros) com as rotas viáveis. Hoje, as rotas viáveis não conseguem, sequer, cobrir os próprios gastos. Então chegamos a um limite que, se ultrapassarmos, vamos à bancarrota.”

A diretora jurídica e de relações institucionais da GOL, Renata Fonseca, informou que o prejuízo acumulado pelas empresas de aviação, no mundo, atingiram os R$ 34 bilhões.

Encaminhamentos positivos

Além da redução dos preços das passagens, o Deputado Alan Rick solicitou a LATAM o retorno do voo direto de Rio Branco para Brasília, que foi suspenso em janeiro. A representante da empresa disse que em julho o trecho será retomado.

O Governo do Estado, representado pelo Secretário de Fazenda, Amarisio Freitas, se propôs a reavaliar a política de precificação do ICMS sobre o querosene de aviação no Estado. “O Estado, desde 2019, por meio do Convênio 73 de 2016, já fez boa parte do que podia fazer, que é a redução da alíquota do querosene para aviação. Até então, isso só atende a GOL, mas vamos verificar a possibilidade de atender a LATAM também, buscando ajudar a baratear o custo da passagem”.

Participaram da reunião os deputados federais Flaviano Melo (MDB), Jesus Sérgio (PDT), Léo de Brito (PT), Perpetua Almeida (PC do B) e Mara Rocha (MDB).

Texto: Jane Santin

Política

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Graça Adjuto

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Política

Prazo para eleitor solicitar a segunda via do título termina hoje

Eleitores que precisarem da segunda

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Eleitores que precisarem da segunda via do título de eleitor podem solicitar o documento pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qualquer momento. Basta acessar o campo “Imprimir o título eleitoral”. Outra opção é usar a versão digital, o eTítulo, que pode ser obtido gratuitamente por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral.

Para isso, o cidadão não pode ter débitos pendentes com a Justiça Eleitoral, como multas por ausência não justificada em eleições anteriores.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral, além de disponibilizar serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; a inscrição como mesário voluntário e outros. Tudo sem a necessidade de ir pessoalmente ao cartório.

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte, por exemplo.

O voto no Brasil é obrigatório, e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por turno, se não justificar a falta. O primeiro turno está previsto para acontecer no dia 2 de outubro.

Eleições 2022
Nas eleições deste ano, o Brasil terá uma quantidade recorde de eleitores aptos a votar: 156.454.011. Em comparação com o último pleito geral, em 2018, o país ganhou quase 10 milhões de eleitores. Naquele ano, 147.306.275 pessoas puderam votar, uma diferença de 6,2% em relação ao número de 2022.

R7

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Vereadora Ivoneide Bernardino apresenta indicação para a construção de uma creche municipal no bairro Eugênio Areal

Durante seu pronunciamento

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Durante seu pronunciamento no grande expediente da sessão realizada na noite de ontem (20) na tribuna da Câmara Municipal, a vereadora Ivoneide Bernardino (MDB) apresentou uma indicação para que a Prefeitura de Sena Madureira construa uma creche municipal no bairro Eugênio Areal.

Segundo a parlamentar, o bairro supracitado é um dos mais populosos do município, portanto carece de uma unidade de ensino infantil para atender as necessidades das centenas de famílias carentes que residem na localidade.

“A gestão do Prefeito Mazinho Serafim já inaugurou duas creches em Sena Madureira e isso é histórico. Mas por conta da necessidade, solicito que a administração construa a terceira creche em nossa cidade, para atender as crianças que residem na região do bairro Eugênio Areal”, afirmou.

Vale destacar que a indicação reforça ainda mais o compromisso da parlamentar com a educação do município, que ao longo do seu mandado tem aprovado pautas importantes que vão de encontro com os interesses da população senamadureirense.

Por Ricardo Amaral

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